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STF descarta inconstitucionalidade na política ambiental, mas exige plano para Amazônia e Pantanal

O STF considerou hoje em decisão que o governo Lula retomou com suas políticas ambientais a obrigação constitucional de proteger os biomas brasileiros, entretanto cobrou maior efetividade nas ações

Ministério dos Povos Indígenas pede ajuda das Forças Armadas para conter garimpeiros

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Gilmar Mendes suspende a “presunção boa-fé” para testar origem do ouro

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