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STF descarta inconstitucionalidade na política ambiental, mas exige plano para Amazônia e Pantanal

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Ministério dos Povos Indígenas pede ajuda das Forças Armadas para conter garimpeiros

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Flávio Dino assina MP que prevê regras mais rígidas para compra e venda de ouro

Mais um passo foi dado no combate ao garimpo ilegal de ouro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a medida provisória conhecida como...
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Gilmar Mendes suspende a “presunção boa-fé” para testar origem do ouro

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Ministro do STF remove Bolsa Família do teto de gastos

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