Tag: estoques naturais

Adotamos aqui a mais fundamental das premissas conceituais da Agenda 21, referendada por 179 países, sob a batuta da ONU, no Brasil em 1992. Esta é a baliza da Organização até os nossos dias: Sustentabilidade é reposição dos estoques naturais e atendimento das demandas sociais. Impressionante quão atual é o livro “Amazônia um pouco-antes e além-depois” do maior pensador da Amazônia, Samuel Benchimol e sua afirmação : A ZFM não é um paraíso fiscal, mas sim, um paraíso do fisco” Eis algumas das aplicações do conceito no programa Zona Franca de Manaus:

Nenhuma planta industrial do Brasil recolhe tantos recursos para a sociedade e, ao mesmo tempo, assiste impávida ao desvio de finalidades da maior desses valores, frutos de compensação fiscal e da determinação produtiva de investidores e trabalhadores. Os resultados estão claramente definidos no perfil do IDH de nossos municípios do interior, os mais constrangedores do Brasil. Fortalecer a atividade industrial que não agride o meio ambiente, prezar pela sustentabilidade e inovação, é um caminho que só depende de nós!

Desconfiamos dessa governança à distância, que despreza o direito essencial e impede decisões fundadas no conhecimento de cada realidade. Assim, fica difícil identificar a obviedade que compete a qualquer magistrado: a defesa dos direitos fundamentais das pessoas e seu acesso aos benefícios da civilização. É legítima a integração do Amazonas ao resto do país.