Tag: economia pública

Amazônia

Impedir recuperação de trecho da BR-319 é grave lesão à saúde, segurança e à economia pública, decide STJ

De acordo com Humberto Martins, a excepcionalidade prevista na lei que regula o pedido de suspensão da interdição das obras – manifesto interesse público ou flagrante ilegitimidade, e risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas – foi devidamente comprovada.

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