Tag: desonerações tributárias

Reforma tributária tem de “atacar” programas de isenção, afirma Guedes

Subsídios não devem constar do projeto de reforma tributária, cujo relatório será apresentado hoje na comissão especial do Congresso que analisa o tema, disse Paulo Guedes.

Narrativas tributárias

"No domínio das desonerações tributárias, o direito pátrio reserva a denominação de imunidade para as desonerações que se deduzem do texto constitucional. Imunidades, portanto,...

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