Tag: Comissão de Constituição e Justiça

Clima e Natureza

Adiada votação do PL que proíbe uso de arma de fogo por fiscais ambientais

Relator pede rejeição da proposição. Projeto resgata proposta do então deputado Jair Bolsonaro de tirar o porte de fiscais ambientais
Clima e Natureza

CCJ aprova projeto que descaracteriza terras indígenas

Comissão rejeitou todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator. Proposta muda demarcação e torna terras indígenas passíveis de quase todo tipo de exploração
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CCJ aprova projeto que muda regras para demarcação de terras indígenas

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