Tag: Comissão de Constituição e Justiça

Adiada votação do PL que proíbe uso de arma de fogo por fiscais ambientais

Relator pede rejeição da proposição. Projeto resgata proposta do então deputado Jair Bolsonaro de tirar o porte de fiscais ambientais

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Comissão rejeitou todos os destaques que pretendiam alterar o texto do relator. Proposta muda demarcação e torna terras indígenas passíveis de quase todo tipo de exploração

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