Inicialmente, o crédito total de R$ 2,5 bilhões foi aberto por meio da Medida Provisória (MP) 1.004, mas como o governo não chegou a executar todo o recurso até o fim do exercício orçamentário do ano passado, foi preciso autorizar esse crédito extra.
“A reforma tributária altera a distribuição das receitas e exige que governo, prefeituras e setor produtivo organizem desde já o financiamento do desenvolvimento nos municípios”.