O melhor detergente é a transparência

Wilson Périco (*) [email protected]

Podemos dizer com relação a prestação de contas das indústrias instaladas na ZFM, ao completar meio século de renúncia fiscal: fizemos nosso melhor. E mais teríamos feito não fosse tão compulsivo o confisco da riqueza produzida na Zona Franca de Manaus, se os assuntos de interesse da ZFM e seus entraves fossem discutidos e decididos aqui e não em Brasília. Como gerar mais crescimento ou evitar os seguidos recordes de desemprego se quase 60% da riqueza produzida em Manaus tem sido confiscada pela União? Com metade desse quinhão poderíamos celebrar bodas douradas com recuperação das oportunidades de trabalho e não amargando a perda de quase 50 mil empregos nos últimos 2 anos. Por que não investir, pelo menos, 3, 4 ou 5% dos tais recursos em infraestrutura para a região e melhor qualificação dos jovens para diversificar o mercado de trabalho? Já teríamos promovido verdadeiras revoluções tecnológicas, logísticas, científicas e socioambientais. Os 100 itens de bioeconomia, sugeridos por Carlos Nobre, que poderiam gerar 2 vezes a receita dos frigoríficos, sem constrangimentos, ajudariam o país a sair do atoleiro. Essa avaliação foi feita no Seminário Desenvolvimento com economia de Baixo Carbono, realizado no INSPER-SP, em novembro último. Riqueza para isso foi gerada aqui! Por que, então, continuar dependendo de burocratas que se arvoram o poder de decidir o que pode e o que não pode ser produzido em Manaus? Aqui, a Carta Magna só impede que cinco itens – de extremo interesse da indústria nacional – sejam produzidos com incentivos. São eles: armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria. Por que aceitar essa ousadia inconstitucional?

Se engana quem só reclama da balbúrdia generalizada em que se transformou o Brasil e fica sentado à espera de um salvador da pátria para equacionar o caos reinante. Reclamamos da classe política sem levar em conta que os integrantes do Congresso, das Assembleias e Câmaras de Vereadores foram escolhidos por nós, dentro do quadro de valores que, direta ou indiretamente, compartilhamos com eles. Portanto, se a raiz dos problemas inclui nossas digitais a saída certamente depende dos esforços de cada um para virar a mesa dessa intromissão. Por isso, importa promover a insurgência para continuar trabalhando, cada um no seu quadrado, para cada um fazer o seu melhor, de acordo com o bom senso, a justiça e a Lei. Ou alguém duvida de que o país está precisando de que cada um faça seu melhor?

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A chamada pública 01/17, da Embrapi, a Embrapa da indústria, destinada para inovação, com injeção prevista de R$ 100 milhões, não pode excluir o Amazonas, onde precisamos diversificar a economia com urgência em nome da sobrevivência. É o desamparo constitucional, depois de 50 anos de acertos, explica porque temos o mesmo número de empresas que existiam no polo industrial de Manaus 20 anos atrás. Omnia Vincit Labor, diziam os antigos. O trabalho vence tudo e, neste momento, topamos fazer hora extra para diluir a insensatez da má gestão.  Recolhemos, em 2015, através das empresas de informática, R$ 43,7 milhões para o FNDCT, o fundo das verbas de pesquisa e desenvolvimento. Recebemos de volta apenas R$ 0,8 milhão. Em 2016, nenhum centavo e neste ano, está previsto o mesmo valor empenhado em 2015. O que significa isso numa região em que instituições de pesquisa como o INPA tem mais de 70 patentes de novos negócios e nenhum centavo para empreender. Por que a Embrapi tem um CNPJ, na qualidade de organização social, e o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, está à espera de um há 15 anos? O Acórdão do TCU para o MPF-AM deu prazo legal para equacionar esse imbróglio inaceitável. E este prazo vence neste mês de março.  Em novembro último, o Inmetro, de quem hoje o CBA depende para continuar com as portas semi-abertas, firmou contrato de prospecção de negócios com a Givaudan, a empresa suíça do século XIX, a maior do mundo em aromas e sabores. Assim como a Novartis, que daqui foi enxotada, eles pretendem mobilizar ao menos 50 empresas locais de bioeconomia em conjunto com os cientistas brasileiros. Nada nos resta fazer, portanto, senão exigir condições de trabalho, para reativar a economia e deter à tentação compulsória de expandir a tributação, essa fórmula surrada e equivocada de resolver sequelas da má gestão. Que culpa temos os empreendedores e trabalhadores, ou seja, os contribuintes se o poder público gasta mal, gasta muito, e sempre emite mais recursos do que recebe? Em outras palavras, considerando que o melhor detergente é a luz da transparência, o jeito mais eficaz de limpar a inépcia da gestão pública é ampliar a receita como resultado da expansão econômica, retomando a produção e produtividade, como sabemos e queremos fazer.

(*) Wilson é economista, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas e vice-presidente da Technicolor para a América Latina.