ZFM, os riscos da política pequena

Quando a mídia do Sudeste volta a incluir a ZFM, Zona Franca de Manaus, no PSI, Programa de Sustentação de Investimentos, alegando, como fez a Folha no último domingo, que a nova República retoma o Bolsa Empresário, nome dado ao tal Programa, precisamos, para não perder o costume, manifestar o repúdio habitual. É bem verdade que fica mais difícil fazê-lo se contássemos com a vigilância permanente da bancada parlamentar do Estado, ora estilhaçada pela pendenga eleitoral e partidária que tem impedido, sequer, a reunião de seus membros para tomar posição conjunta neste momento de retomar a economia. Assim caminhando, com as mãos do imediatismo grupal entravando a cumplicidade emergencial de defesa da galinha, cujos ovos já não reluzem, iremos a lugar algum. Por isso, em nome da amnésia generalizada, cabe anotar, de novo, algumas premissas da base econômica de desenvolvimento e alguns acordos que se impõem para a estabilidade institucional, a saber. Criada pelo Decreto-Lei Nº 288/67, como modelo baseado em benefícios fiscais, e com a implantação de polo industrial, comercial e agropecuário, com objetivo de reduzir as desigualdades regionais e integrar a Amazônia ao resto do país, a ZFM, além de evitar a apropriação estrangeira, tem cumprido o papel de resguardar o patrimônio natural amazônico. Este objetivo e papel – PRESTEMOS ATENÇÃO – começa a ganhar configuração essencial no Acordo do Clima e na discussão e negociação e grita pelos direitos deste modal de acertos que podemos exibir, a despeito das limitações e entraves que o jogo da política pequena tem representado.

Gritos de alerta

Cumprimos até aqui nosso dever, lembrando que o Artigo 43 da CF/88, autoriza/recomenda mecanismos fiscais de desenvolvimento para redução das desigualdades regionais. Fomos adiante, mas insistimos em deixar de empunhar as bandeiras dos acertos para a sucumbência diante das atrocidades legais e inconstitucionais cometidas por este Direito, especialmente, porque – é preciso repetir – estamos divididos e desarticulados pela prioridade dada aos umbigos da política partidária. E o que é pior: reproduzimos frequentemente essa desarticulação no interior de nossas associações, entidades e confederações. Nossa cumplicidade em favor da ZFM e do Amazonas é frequentemente precária, e a comunicação truncada, a despeito da clareza de nossas metas e da certeza de que aquilo que nos une torna sem nexo qualquer ensaio de reproduzir nas entidades a miséria da querela politiqueira. E aqui cabe retomar alguns gritos de alerta das lideranças empresariais cabocas, ao denunciar a ilegalidade e a sugerir unidade, cumplicidade e autonomia na definição de nosso destino. Em artigo publicado no Correio Brasilense, às vésperas do debate da prorrogação, em 2024, o presidente do CIEAM, Wilson Périco bradou: “Postulamos, a rigor, um Amazonas integrado ao país muito além de 10 ou 100 anos de incentivos, daqui ou dacolá. A indústria automobilística utiliza este artifício bem antes da primeira Copa da FIFA em 1958. E está aí, forte e bem nutrida pelo silêncio obsequioso dos detratores da ZFM. A reserva de mercado para a indústria de Informática é reivindicação concomitante à criação da Zona Franca de Manaus, e hoje se configura na Lei de Informática que essa mesma mídia se cala com relação aos seus propósitos de prorrogação pelo mesmo período. Os incentivos da ZFM buscam reduzir as desigualdades regionais e as críticas desprovidas de fundamentos carregam em seu bojo a ampliação das disparidades vigentes. Mais do que prorrogação, que nos permita, sim, seguir zelando por um patrimônio da biodiversidade, postulamos novas matrizes econômicas. O modelo aqui consolidado, sem chaminés, conserva em 98% de integralidade florestal original.” Por sua vez, o empresário Jaime Benchimol, no texto, o ” Destino em nossas mãos”, alerta para a importância da autonomia na escolha de nosso futuro. “Ao longo dos últimos 45 anos (vamos completar 50) de prosperidade da ZFM reconheço que a região avançou dramaticamente beneficiando a milhões de amazonenses e a milhares de empresas, dentre as quais as nossas. Ao mesmo tempo reconheço que nos tornamos vulneráveis por continuarmos alicerçados no modelo do PIM, sujeito a instabilidades regulatórias, burocracia excessiva e a choques externos advindos principalmente de mudanças e avanços tecnológicos que nos colocam continuamente na incômoda posição de dependente da união, de seus subsídios e isenções”.

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Os empregos, a balança e o clima

Por estarmos desarticulados, e bombardeados por revelações frequentes de escândalos no trato dos recursos e interesses públicos, porém, seguimos alvo e prato cheio para a mídia do Sudeste nos eleger como bode expiatórios do rombo fiscal. Esta mídia aluga seu teclado para incluir a economia da Zona Franca de Manaus no rombo provocado pelo tal PSI – Programa de Sustentação de Investimentos, ignorando por desinformação ou má fé que este expediente fiscal está rigorosamente previsto e embasado na Constituição Brasileira e não foi alcançado pelo despejo de R$ 362 bilhões nos empréstimos subsidiados do BNDES para a compra de máquinas e equipamentos, e outras demandas empresariais que aqui não se criaram. O governo encerrou o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos) no final de 2015 com um passivo de, pelo menos, R$ 214 bilhões, que entrará na contabilidade da União como dívida pública. Os investimentos em obras como a Arena Amazônia e Ponte Rio Negro, longe de atender – que fique bem claro – às prioridades do setor produtivo, atenderam outros apelos e beneficiaram atores bem determinados. A ZFM não utiliza recursos públicos, e só usufrui da renúncia fiscal quando as empresas aqui instaladas emitem nota fiscal dos itens aqui produzidos que, além de gerar milhões de empregos, aqui, no estado e na região, alcança todo o território nacional, na amplitude de sua cadeia produtiva, alivia a balança comercial brasileira e ajuda o Brasil e o mundo a respirar melhor.

Terra sem rosto num país apartado

Por estarmos distraídos, ou assomados pela anomalia do conceito político, instrumento de organização equânime da polis, seguimos refém de balelas como a insinuação de Bolsa-Empresário aplicada à ZFM. Essa inteligência funcional da mídia instrumental padece de conhecimento da história, sinaliza a omissão do Brasil, ilustrada até pelo próprio TCU, Tribunal de Contas da União, em recente Acórdão, que ilustra os paradoxos da relação da Amazônia com o resto do país. Com o fim do Ciclo da Borracha, que respondeu durante 30 anos pela metade do PIB nacional, que havia se implantado por ingerência da cobiça estrangeira, notadamente inglesa, após a matança de 40% da população da Amazônia, sendo 60% da população masculina, no episódio pouco estudado da Cabanagem, o Brasil tem tratado esta região como uma Terra sem rosto, sem alma, portanto, sem necessidade de interlocução ou integração pátria. Hoje, na cabeça dos burocratas de Brasília, isto não passa de um território a ser “integrado”, ocupado e desenvolvido de fora para dentro, por projetos grandiosos de colonização, mineração, agricultura ou de exploração madeireira. Ou por ingerência de ministérios dominados por partidos políticos, que utilizam jovens burocratas aloprados, interessados em fazer de iniciativas regionais, como o CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, o polo industrial mais coerente com nossa vocação de bionegócios, em chance imperdível de autopromoção e de projeção no paradigma político-partidário-eleitoral. Por isso que o Brasil não entende a Amazônia, muito menos a necessidade e os acertos da Zona Franca de Manaus, cujo mérito é sobreviver pelos avanços que conquistou e, por conta disso, mobilizou a inteligência local em sua defesa. Não faz sentido tanta pressão por aqueles que a espiam à distância sem enxergar seu papel, assimilar suas contradições e demandas. Voltaremos…

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]