A Suframa instalou, no último dia 3, o Comitê Gestor do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) no Amazonas. Sob a tutela local, o que já é um bom começo, o Comitê pretende difundir a cultura exportadora, através da capacitação de empresários e profissionais ligados ao comércio exterior para configurar a balança comercial em favor do Brasil. Até aí, considerando o momento adverso do modelo, o desafio é dos mais oportunos e permite recolocar à mesa os gargalos da competitividade da indústria local. Chama a atenção a composição do grupo. Além da Suframa, o Comitê é composto pela Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SeplanCTI), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Caixa Econômica Federal (CEF), Núcleo de Faixa de Fronteira do Amazonas (Niffam), Núcleo Estadual dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), Correios, Banco da Amazônia, Centro Internacional de Negócios da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (CIN/Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Associação Amazonense de Municípios (AAM), Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (Cide), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/AM), Banco do Brasil e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB/AM). Cabe ampliar essa composição, incluindo os atores educacionais/acadêmicos responsáveis pela nova consciência, e revisitar a contribuição de cada ator para robustecer o Plano e enfrentar a gravidade de seus embaraços.
Inclusões Sugestivas
Que venha o Itamaraty, o ministério que gerencia as relações internacionais, que já esteve representado por um escritório em Manaus, justamente na sede da Suframa, sem o qual, rigorosamente, não teremos o gestor qualificado para acessar a diplomacia comercial. Será bem-vinda a pasta estadual de turismo, que vende oportunidades da região no exterior e que, necessariamente, precisaria trabalhar integrada aos parceiros que formularão as bases de uma nova cultura. Que tal chamar a Afeam, a Agência de Fomento que exporta guaraná orgânico para a Europa e que poderia estimular novas cadeias produtivas que o mercado externo demanda? Seja sempre bem-vinda a Embrapa, responsável pelo incremento do agrobusiness, o negócio que, apesar da crise, tem salvado, literalmente, a lavoura da balança comercial. O cardápio da Embrapa Amazônia Ocidental, e Oriental, que inclui produtos da floresta na linha da agricultura orgânica, permitiria apostar numa agroindústria extensiva nas áreas degradadas do Estado, ora sob inventário para imediata utilização no repovoamento e propagação de espécies regionais, como açaí, fibras vegetais, abacaxi, oleaginosas e nutracêuticas com a produção de extratos com finalidades industriais e proteínas da aquicultura para a demanda global de alimentos. Isso supõe um programa integral e integrado de produção que o mercado externo reincidida. No plantio de 1,5 milhão de castanheiras e 800 mil pupunheiras em Itacoatiara, no projeto da Agropecuária Aruanã, do pioneiro Sergio Vergueiro, a Embrapa e o INPA foram fundamentais para fazer da ecologia uma oportunidade de negócios para uma nova economia.
Embaraços competitivos
Importante considerar que este Plano, criado no âmbito do Plano Nacional de Exportações (PNE), é uma iniciativa de junho de 2015, de autoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), em resposta a flutuação do câmbio, favorável à exportação, e coerente com os acertos do agronegócio, que roubou a cena das exportações do país. É hora de apresentar análises e propostas – num ambiente de câmbio favorável – e mirar no mercado com propostas bem fundamentadas, operacionalmente desenhada para alavancar saídas. As tais respostas rápidas que a economia precisa. Não podemos, entretanto, tapar o sol com peneira e achar que iremos ocupar mercado com os produtos do polo industrial de Manaus, sem uma adequação ou diferenciação produtiva para fazer frente aos desafios da concorrência asiática. Temos insistido neste espaço sobre os embaraços logísticos, ilustrando que uma indústria de televisores em Xangai põe no Porto de Santos um aparelho de 50’ por um preço menor do que seu similar, produzido em Manaus, no mesmo destino. É por que essa diferença se Xangai é 10 vezes mais distante que Manaus. A resposta é simples. A logística e a burocracia no Brasil derrubam qualquer vantagem competitiva que o Brasil venha a ter em relação aos concorrentes asiáticos. O mesmo raciocínio vale para Santos e para os mercados vizinhos da PanAmazonia.
Mudanças estruturais
Desembaraçar a competitividade é a pauta prioritária do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), e sem equacioná-la iremos a lugar algum, permanecendo na exportação de especiarias tropicais como faziam os portugueses na era pré-pombalina. E não é só de crises que sobrevive o modelo ZFM. O histórico déficit na balança comercial brasileira em geral e do Amazonas, em particular, em virtude da natureza de sua estrutura industrial, agravam a necessidade de contribuir para o aumento das reservas cambiais, com a inserção do Brasil no mercado global. Desenvolver uma cultura exportadora é necessidade premente e impositiva como mecanismo adicional de compensação, além dos empregos e contribuições nos diversos fundos, para a renúncia fiscal que dá suporte ao modelo. Compromisso original, é sabido, foi o abastecimento do mercado interno, para substituir os importados com preços adequados e produtos de qualidade diferenciada. Entretanto, diante das ameaças evidentes de esvaziamento e encolhimento da demanda externa, impõem-se medidas emergenciais para um perfil industrial focado na exportação. Dificilmente vamos concorrer com os fornecedores asiáticos que entregam para os mercados vizinhos, Peru, Bolívia, Colômbia, Equador, Chile e México mercadorias no padrão ZFM sem a burocracia absurda, a logística precária e os embaraços que a legislação do Brasil impõe. E quase a totalidade das empresas sediadas no PIM são multinacionais com experiência global e que dispõem de canais de interação já instalados com os diversos mercados. Elas indagarão aos gestores do modelo ZFM, quais vantagens competitivas serão construídas para reverter as dificuldades atuais? Além disso: A quantas anda a conexão logística de Manaus aos mercados dos países panamazônicos e aos grandes centros consumidores da costa leste do Pacífico e do Caribe, incluindo-se as saídas via Manta no Equador, via Paita-Piura no Peru, via Georgetown na Guiana e outros? Por que não retomar a diplomacia, com a reabertura dos entendimentos bilaterais, para a inserção, sem restrições, da produção econômica da ZFM no Mercosul e em outros blocos econômicos latino-americanos, como o recém fundado, Aliança do Pacífico? O Peru e a Colômbia, são dois exemplos, de países interessados na concretização do que já está previsto na Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA). Entre eles e o Brasil são inúmeros os negócios já engatilhados para uma cooperação econômica e comercial sem precedentes.
Diplomacia, ecologia, biotecnologia
No limite, são providências diplomáticas rigorosamente simples para ampliar as trocas comerciais, por meio de interação econômica como realização de feiras internacionais de negócios, de facilidades logísticas, de promoção mais sistemática da interação empresarial e outros. E isso não precisa delongas nem complicações burocráticas. Temos a abertura do mercado comum europeu e as liberalidades oferecidas pela diplomacia comercial dos Estados Unidos e Canadá. O Brasil não pode permanecer no limbo da história da diplomacia comercial. E isso impulsionaria as mudanças na direção da diversificação do modelo, seu adensamento e agregação de diferencial tecnológico e de padrões de sustentabilidade. Soltar a imaginação é preciso, sobretudo quando se enfatiza que este modelo se insere na maior floresta tropical do planeta e tem o dever de agregar tecnologia ao bioma circundante, com produtos que mostrem a integração harmoniosa entre natureza e cultura, inovação e banco de germoplasma, a maior biodiversidade do planeta. O mercado global vai exigir produtos diferenciados das indústrias instaladas na Amazônia. Não cabe imaginar aqui a reprodução dos negócios agrícolas do Centro-Oeste, com a exportação de grãos e produtos da Pecuária. Temos os produtos da biotecnologia como nosso maior diferencial na conquista do mercado global. O guaraná orgânico de Urucará ainda é exportado em grãos para a França, e lá se transforma em insumos de energéticos e nutracêuticos com alto valor agregado, assim como a castanha do Brasil, que cede a parte do leão para a Bolívia, que fornece 70% das castanhas vendidas para a Europa. Entretanto, a castanha transformada em produto nutricional para equilíbrio mineral da juventude europeia tem um plus extraordinário de tecnologia e valor. Na proposta do ministro Monteiro, um dos pontos altos e decisivos do Plano Nacional de Comércio Exterior é a distensão burocrática, a flexibilização de processos, que libera e desembaraça mercadorias, simplifica a liturgia fiscalista, num contexto de confiabilidade e comunhão de propósitos. Para a ZFM, adicionalmente, se coloca o argumento imperativo da diferenciação biotecnológicas do acervo comercial, de olho na indústria que o mercado global anseia: a da alimentação saudável e da juventude perene. E isso, com certeza e grandeza, a floresta tem de sobra, com qualidade, diversidade, valor e sabor. Voltaremos.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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