O primeiro Levantamento Rápido de Índice de Infestação para Aedes aegypti (LIRAa) deste ano, começou a ser realizado no dia 18, pela Prefeitura de Manaus. Estão sendo vistoriados 27.100 imóveis em Manaus. O último LIRAa do ano passado, realizado em novembro, apontou que Manaus manteve o médio risco para a transmissão de dengue, zika vírus e febre chikungunya, com um índice de infestação predial de 1,4. De acordo com o Ministério da Saúde, apresentam médio risco para as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, os municípios que têm índice entre 1,0 e 3,9. Abaixo de 1,0, é considerado como de baixo risco e a partir de 4, como sendo de alto risco. O CIEAM, atento aos graves danos que as ameaças do mosquito tem trazido a todo o tecido social, está promovendo uma consulta a seus associados e demais parceiros para definir a melhor forma de adesão e integração das empresas neste desafio e compromisso social. Desde já, está definido o estado de mobilização permanente da entidade para acompanhar e se fazer presente nas ações preventivas.
ZFM: silogismo ou falácia?
Vem da Grécia, século IV AC, o instrumento lógico para responder que a renúncia fiscal do modelo Zona Franca de Manaus não é danosa ao país, uma acusação com a batuta e suposta credibilidade de um banco suíço. Enfiam, pois, este modelo entre as causas da incapacidade desesperada do governo de ajeitar suas contas. A acusação, aparentemente estribada no silogismo aristotélico, publicada no jornal Valor desta segunda-feira, “Em meio a ajuste fiscal, renúncias ainda somam R$ 264 bilhões”, foi abençoada por economistas renomados, que juntaram duas premissas, logicamente conectadas, e universalmente aceitas, para, a partir delas, sentenciar uma conclusão. “A renúncia fiscal é danosa ao país, a Zona Franca de Manaus é fundada nos benefícios da renúncia fiscal, logo, a ZFM é danosa ao país”. Na lógica formal, dizemos que o silogismo é uma configuração do argumento em termos de raciocínio. Compõe-se de três partes: premissa maior, premissa menor e conclusão. Para que o silogismo seja verdadeiro, é preciso haver coerência lógica e de fato entre os seus termos criada por Aristóteles para estudar o pensamento humano e, assim, distinguir interferências de argumentos certos e errados, a Lógica fornece os instrumentos para diferenciar silogismos de sofismas, ou paralogismos de falácias. Sofisma ou falácia são silogismos que procedem dos argumentos de má-fé, enquanto os paralogismos decorrem da ignorância.
Ética seletiva
O que ganha um banco suíço em defenestrar o modelo ZFM, colocando-o no patamar de um programa assistencialista como o Bolsa-Família, que dá o peixe e dispensa as lições de sua captura que dão solidez e autonomia ao processo de realização dos indivíduos. Na reportagem, sem ouvir a parte interessada, o jornal destacou um “estudo” do Credit Suisse, um banco que apontou na renúncia fiscal da ZFM uma das razões pelas quais o Brasil não fechou suas contas em 2015. Não foi a incompetência administrativa nem a falta de credibilidade do governo. O bode expiatório, de novo, é a ZFM. Ora, este banco, como outros daquele país, acostumado a guardar dinheiro de países emergentes, muitas vezes manchado pelos glóbulos vermelhos da contravenção, foi obrigado pelos Estados Unidos a reduzir o nível de tolerância internacional do sigilo bancário. Perdem, assim, seu sombrio glamour e freguesia. Com elegante filial em São Paulo, parece encarregado de advogar outros interesses sem conseguir disfarçar a inconsistência de sua missão. Ora, por que comparar modelo com a crise do INSS, sem destacar qualquer benefício entre os seus diversos acertos? A ZFM foi reconhecida, em outubro último, pelo FDI Intelligence – uma publicação do grupo Financial Times, cuja premiação analisou as áreas econômicas especiais de todo o mundo para identificar quais apresentam resultados expressivos no que se refere a perspectivas de investimento, possibilidade de expansão, capacidade produtiva e impactos regionais, entre outros aspectos. O modelo Zona Franca de Manaus foi o vencedor, na categoria Grandes Empreendimentos da região da América Latina e do Caribe, do prêmio Zonas Francas Globais de 2015, pelos acertos de gerar 2 milhões de empregos em toda sua cadeia produtiva pelo país afora, substituir importações, oferecer produtos de qualidade e preços adequados e recolher para a União Federal 54,42% da riqueza aqui gerada.
Greve da Receita Federal
De acordo com a Associação Comercial de São Paulo, que mantém um Impostômetro ligado para aferir a sanha tributária do Brasil, mesmo com a crise econômica, a arrecadação do ano de 2015 (pouco mais de R$ 2 trilhões) representa um crescimento nominal de 2,8% frente o total de R$ 1,95 trilhão de 2014. Desses impostos, 65,9% são de origem federal, sob a tutela, modernidade e competência dos auditores fiscais. Mesmo assim, sem respostas para seus justos apelos, eles exibem uma Pauta Reivindicatória, cujo eixo central remete à Campanha Salarial de 2014/2015. Diante do descaso da União, eles pedem Abertura imediata de negociação visando a implementação de protelados reajustes na tabela salarial, com Implementação de agenda remuneratória composta de seis padrões, com uma diferença de 4,5% entre eles. Tem reivindicações legítimas contra descontos esdrúxulos, como o da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões; Implementação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional, destinado aos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ativos, aposentados e a seus pensionistas. O descaso da União desencadeia prejuízos em série, a começar pela conta da própria União, que reduz sua receita com a paralisação. E a terminar pelas empresas, já castigadas por movimentos paredistas do MAPA e SUFRAMA. A via do entendimento, proativo é justo, sempre será mais inteligente e eficaz que a rigidez obtusa e a inflexibilidade estéril.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
