Pesquisa inédita cruza dados sobre gado, madeira e ouro e propõe soluções para fortalecer a rastreabilidade na Amazônia diante da pressão internacional por transparência.
Um levantamento inédito reúne, pela primeira vez em um único documento, um panorama detalhado sobre as falhas nos sistemas de rastreabilidade na Amazônia. O documento abrangen as três atividades econômicas que mais impactam a floresta: pecuária, exploração madeireira e mineração de ouro.
O trabalho, intitulado “Gado, madeira e ouro na Amazônia Legal: desafios e iniciativas de rastreabilidade e transparência”, foi produzido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), dentro do projeto ABRAMPA pelo Clima, com colaboração técnica do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Com quase 500 páginas, a obra cruza pesquisas científicas, jurisprudência, normas vigentes e experiências de fiscalização pública e privada para mostrar como falhas estruturais nesses três setores acabam favorecendo desmatamento, ocupação irregular de terras públicas e outros crimes ambientais.
Segundo os organizadores, a rastreabilidade na Amazônia deixou de ser apenas uma exigência comercial e passou a funcionar como ferramenta de proteção ambiental e de responsabilização de quem descumpre a lei, um ponto que ganha peso diante de regras internacionais mais rígidas, como o regulamento europeu sobre produtos livres de desmatamento (EUDR), que passam a cobrar comprovação de origem de importadores.
Um sistema de dados que não conversa entre si
Entre os principais achados está a constatação de que a tecnologia para rastrear essas cadeias já existe, mas os dados estão espalhados, protegidos por sigilo ou não há comunicação entre diferentes bancos de informação. Isso compromete o cruzamento de dados que poderia expor desmatamento e ocupações ilegais de terra e limita o avanço da rastreabilidade na Amazônia.
Alexandre Gaio, coordenador do ABRAMPA pelo Clima, resume que o entrave central não é tecnológico: os registros existem, mas seguem fragmentados e pouco acessíveis, o que impede seu uso para reforçar a segurança jurídica da produção e proteger o bioma. Já Paulo Moutinho, cientista do IPAM que revisou o material, aponta que o maior obstáculo está em identificar irregularidades que acontecem de forma oculta, sob a cobertura florestal ou em terras públicas ainda sem destinação definida.
Números que dimensionam o problema
O documento traz dados que ajudam a dimensionar a escala do desafio. Entre 1985 e 2023, a área de pastagens na Amazônia cresceu mais de 360%, hoje somando cerca de 59 milhões de hectares. Na exploração madeireira, estima-se que mais de um terço da produção regional ainda não tenha autorização legal. Já a extração de ouro dentro de Terras Indígenas disparou mais de 1.200% em 25 anos, tornando-se um dos principais motores de degradação e conflito socioambiental na região.
Como funcionam as fraudes em cada cadeia
No caso da pecuária, o estudo mostra que as Guias de Trânsito Animal (GTAs), documento sanitário usado para autorizar o deslocamento de rebanhos, poderiam ser cruzadas com o Cadastro Ambiental Rural, mapas de áreas embargadas e alertas de desmatamento. Assim, seria possível recompor todo o trajeto de um animal até o abate. Como esse cruzamento não acontece de forma sistemática, abre-se espaço para a chamada “lavagem” de gado criado em áreas irregulares.
Um ponto crítico identificado é o papel dos fornecedores indiretos, apontados como o elo mais frágil da cadeia da carn. Investigações citadas no estudo identificaram mais de 90 mil cabeças de gado criadas em terras griladas que foram transferidas para propriedades regulares pouco antes do abate, mascarando a origem ilegal. O levantamento do Radar Verde 2025, também citado, constatou que nenhum dos 151 frigoríficos avaliados conseguiu comprovar fiscalização efetiva sobre esses fornecedores.
Na madeira, o estudo alerta que ter documentação em ordem não garante origem legal. Entre as fraudes mapeadas estão planos de manejo que superdimensionam o volume real de árvores para gerar créditos florestais fictícios, falsificação de documentos, uso de empresas de fachada, reaproveitamento indevido de Documentos de Origem Florestal (DOFs) e a mistura de madeira legal com ilegal já durante o beneficiamento industrial.
Já a cadeia do ouro é descrita como a mais frágil das três. O Brasil ainda não dispõe de um sistema nacional capaz de acompanhar o minério da extração até a venda final. Essa ausência de controle facilita a lavagem de ouro extraído ilegalmente de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, alimentando redes ligadas ao crime organizado. Entre as táticas descritas estão o uso de títulos de mineração com produção declarada incompatível com a real e a mistura de ouro de origens distintas antes da primeira comercialização.
Recomendações para o poder público
Além do diagnóstico, a publicação vem acompanhada de duas notas técnicas com propostas concretas para avançar a rastreabilidade na Amazônia. A primeira defende a integração das bases de dados públicas, maior interoperabilidade entre sistemas de controle e ampliação do acesso a informações estratégicas como caminho para reforçar o combate ao desmatamento e à grilagem de terras.
A segunda propõe mudanças no Manual de Crédito Rural, reforçando os critérios socioambientais para liberação de financiamento agropecuário. As sugestões incluem monitoramento mais rígido dos projetos financiados e a criação de salvaguardas que impeçam que recursos públicos cheguem a atividades associadas a desmatamento ilegal ou ocupação irregular de terras.
Segundo a ABRAMPA e o IPAM, o material foi elaborado para orientar a atuação de promotores, magistrados, órgãos de fiscalização ambiental, instituições financeiras e formuladores de políticas públicas na construção de cadeias produtivas mais transparentes, compatíveis com a preservação da floresta e com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
