“Com base em dados do UNICEF, o fortalecimento de parcerias entre instituições públicas e sociedade emerge como condição essencial para garantir direitos na primeira infância e transformar diagnóstico em ação no Amazonas e no Brasil”
“Tudo o que fizerdes a um desses pequeninos, é a mim que o fareis.”, diz o preceito evangélico. A força dessa orientação não se limita à dimensão espiritual. Ela organiza, de forma quase silenciosa, uma ética pública. Coloca a infância no centro das responsabilidades coletivas e desloca o debate do campo da intenção para o da ação concreta.
No Amazonas, essa transição entre princípio e prática começa a ganhar contornos mais consistentes quando instituições distintas passam a operar como sistema. O seminário promovido pelo Ministério da Educação, com a participação do TCE-AM, da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, não é apenas um encontro técnico. Ele sinaliza uma mudança de método. O reconhecimento de que nenhuma política para a primeira infância se sustenta de forma isolada.
Os dados do UNICEF ajudam a dimensionar esse desafio com precisão. Globalmente, cerca de 200 milhões de crianças menores de cinco anos correm risco de não atingir seu pleno potencial de desenvolvimento por fatores associados à pobreza, desnutrição, falta de estímulos adequados e acesso precário a serviços básicos. No Brasil, apesar dos avanços institucionais, persistem desigualdades profundas. Milhões de crianças ainda vivem em contextos de vulnerabilidade que combinam insegurança alimentar, baixa cobertura de creches e lacunas no acesso à saúde e à proteção social.
Esse cenário não decorre da ausência de políticas, mas da fragmentação delas. O que o UNICEF vem reiterando, em diferentes relatórios, é que os primeiros anos de vida exigem abordagens integradas. Crianças não se desenvolvem em “setores”. Elas crescem em ambientes. E esses ambientes são resultado da interação entre saúde, educação, renda, proteção e afeto.
É nesse ponto que o papel das parcerias se torna estrutural. A intersetorialidade, mencionada como o primeiro grande desafio nacional, não é um conceito abstrato. Trata-se de alinhar agendas, compartilhar dados, coordenar investimentos e, sobretudo, reconhecer que o impacto só ocorre quando há convergência.
O segundo desafio, a integração de dados, revela outra dimensão crítica. Sem informação qualificada, o Estado opera no escuro. O UNICEF destaca que países que conseguem acompanhar indicadores individualizados de desenvolvimento infantil tendem a ser mais eficazes na alocação de recursos e na prevenção de riscos. No Brasil, ainda há descompasso entre sistemas de informação, o que dificulta a identificação precisa das crianças mais vulneráveis.
O terceiro ponto, o financiamento, fecha esse ciclo. Investir na primeira infância não é apenas uma escolha social, é uma decisão econômica de longo alcance. Estudos amplamente difundidos pelo próprio UNICEF e por organismos multilaterais indicam que cada real investido nessa fase gera retornos elevados ao longo da vida, reduzindo custos futuros com saúde, educação corretiva e assistência social.
Nesse contexto, a atuação dos Tribunais de Contas passa por uma inflexão relevante. Ao ampliar sua função para além da fiscalização e incorporar um papel orientador, essas instituições ajudam a reorganizar o sistema. Não substituem o gestor, mas qualificam sua ação. Não apenas apontam falhas, mas induzem caminhos.
A experiência do TCE-AM, ao estruturar programas voltados à melhoria da qualidade do ensino e ao apoiar os municípios em áreas estratégicas como alfabetização, permanência escolar e maturidade da gestão, dialoga diretamente com essa agenda. Trata-se de construir capacidade institucional onde ela é mais necessária: no nível local, onde a política pública encontra a criança real.
O que se observa, portanto, é a emergência de uma lógica de corresponsabilidade. União, estados, municípios, órgãos de controle, sistema de justiça, sociedade civil e organismos internacionais passam a operar em rede. Cada um com sua competência, mas orientados por um objetivo comum.
Cuidar da infância deixa de ser uma pauta setorial e assume a condição de projeto de país. E talvez seja esse o ponto mais sensível do preceito que inspira este ensaio. Ele não distingue esferas de poder, nem atribui responsabilidades isoladas. Ele convoca.
Ao final, o que está em jogo não é apenas o futuro das crianças, mas a consistência das instituições que afirmam protegê-las. Porque toda política pública, quando dirigida aos mais vulneráveis, revela o grau de maturidade de uma sociedade.
E é justamente nesse terreno que as parcerias deixam de ser uma escolha administrativa e passam a ser uma exigência ética.
