“O assunto é mulher. O assunto é vida. E a proteção da vida precisa ser uma prioridade absoluta do Estado brasileiro”
Há momentos em que um país precisa olhar para si mesmo sem subterfúgios.
O Brasil encerrou 2025 com 1.568 feminicídios registrados. Quatro mulheres assassinadas por dia. Cada número dessa estatística corresponde a uma vida interrompida, a uma família devastada e a uma pergunta que ainda ecoa na sociedade brasileira: por que continuamos falhando em proteger nossas mulheres?
Essa tragédia não começa com o crime. Ela nasce antes, no território silencioso das violências invisíveis. No controle financeiro que aprisiona. No isolamento da vítima. Na humilhação cotidiana que desqualifica a palavra da mulher. Na cultura que relativiza o medo feminino.
Quando o feminicídio acontece, ele já percorreu um longo caminho de permissões sociais e falhas institucionais.
Quando o feminicídio acontece, ele já percorreu um longo caminho de permissões sociais e falhas institucionais.
O Brasil possui uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger mulheres. A Lei Maria da Penha estabeleceu um marco civilizatório. A tipificação do feminicídio reforçou o reconhecimento jurídico da violência de gênero.
Ainda assim, os números continuam crescendo. Isso revela uma verdade incômoda. A existência da lei não garante a presença do Estado. Metade dos feminicídios ocorre em municípios com menos de 100 mil habitantes. Em grande parte dessas localidades, faltam delegacias especializadas, casas de acolhimento e estruturas de proteção para mulheres ameaçadas.
Em muitas situações, denunciar significa percorrer dezenas de quilômetros até encontrar uma delegacia. Significa enfrentar o medo sem rede de apoio. Significa retornar para casa sabendo que o agressor continua livre. Quando o Estado não chega a tempo, a violência chega primeiro.
Outro dado exige reflexão urgente. Dos mais de 83 mil casos de violência sexual registrados no país, a maioria das vítimas são crianças e adolescentes com menos de 14 anos. Em dois terços das ocorrências, o crime acontece dentro da própria casa da vítima.
Isso revela um problema que ultrapassa a esfera criminal. Estamos diante de uma questão que envolve educação, políticas sociais, cultura e responsabilidade institucional.
Nesse cenário, o combate à violência contra a mulher precisa ser tratado como política pública prioritária, acompanhada com rigor e responsabilidade pelos órgãos de controle.Não basta anunciar programas. É necessário verificar se os recursos estão chegando aos municípios. É preciso avaliar se as estruturas de acolhimento existem, se funcionam e se estão acessíveis às vítimas.
O controle público tem um papel essencial nesse processo. Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e demais instituições de fiscalização precisam incorporar o enfrentamento à violência de gênero como parte de sua agenda permanente de acompanhamento das políticas públicas.
A proteção das mulheres não pode ser apenas uma promessa institucional. Ela precisa se traduzir em estrutura, orçamento, presença do Estado e políticas eficazes.
O pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio representa um passo importante ao reunir os três poderes em torno desse compromisso. Mas pactos precisam sair do papel e produzir resultados concretos.
Essa é uma responsabilidade compartilhada. Do Estado, que precisa garantir proteção e justiça. Da sociedade, que não pode tolerar nenhuma forma de violência. E dos homens, que precisam assumir seu papel na transformação de padrões culturais ainda marcados pelo machismo.
Não há neutralidade possível diante desse tema. Quando uma mulher é assassinada por ser mulher, não estamos diante de um drama individual. Estamos diante de uma falha coletiva. Por isso é preciso falar com clareza. Olho no olho.
O assunto é mulher. O assunto é vida. E a proteção da vida precisa ser uma prioridade absoluta do Estado brasileiro.
