Tribunal reafirma validade da licença ambiental da BR-319, mas obras seguem indefinidas na Justiça.
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (27), rejeitar o pedido de anulação da Licença Prévia (LP) concedida pelo Ibama em 2022 para a repavimentação da BR-319, rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Segundo ministros, a decisão reforça o caráter estratégico da estrada para a integração da Amazônia, ainda que as obras sigam suspensas por decisões judiciais em outras instâncias.
Relator do caso, o ministro Walton Alencar Rodrigues destacou que paralisar o projeto da BR-319 poderia causar impactos severos para a população da região. Segundo ele, impedir a continuidade das obras “obliteraria a possibilidade de acesso à região Amazônica, gerando caos e prejuízos para quem depende deste modal rodoviário”.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, também defendeu a manutenção da licença ambiental da BR-319 como medida de segurança jurídica. “Fiquei perplexo com a possibilidade de nulidade de uma licença ambiental. Felizmente, o relator teve serenidade para colocar as coisas em seus devidos lugares”, afirmou.
A decisão foi comemorada por alguns parlamentares do Amazonas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a BR-319 representa “dignidade, logística e futuro” para milhares de amazonenses. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) reforçou que a rodovia é mais que uma estrada: “É a ligação de milhares de amazonenses ao resto do Brasil”.
Apesar do posicionamento favorável do TCU, as obras da BR-319 continuam indefinidas. O projeto segue no centro de debates ambientais, já que especialistas e organizações apontam riscos de aumento do desmatamento, avanço da grilagem de terras e pressões sobre comunidades tradicionais e indígenas ao longo da rodovia.
