“A criminalização do capacitismo em concursos públicos e outras esferas da vida profissional é um passo importante, mas o desafio maior é mudar mentalidades e desconstruir preconceitos. A inclusão não deve ser apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e social. Somente assim será possível construir um Brasil verdadeiramente acessível e igualitário”. Este é o posicionamento do parlamentar Fausto dos Santos Júnior (União Brasil-AM), autor da lei que criminaliza o preconceito”
Por Cristy Ellen Lopes
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O capacitismo é um dos preconceitos mais persistentes e cruéis da sociedade contemporânea. Ele não apenas exclui, mas também subestima e marginaliza pessoas com deficiência, impondo barreiras invisíveis que dificultam sua inserção no mercado de trabalho e em outros espaços sociais. No Brasil, apesar das garantias legais de inclusão, a discriminação ainda é uma realidade que precisa ser combatida com medidas mais severas.
Na semana de reabertura dos trabalhos legislativos, o deputado Fausto Santos Júnior (União Brasil-AM) apresentou um projeto de lei que endurece as penalidades para crimes de capacitismo, especialmente no contexto dos concursos públicos e processos seletivos. A proposta prevê penas que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa para instituições que discriminarem candidatos com deficiência. Além disso, sugere a inversão do ônus da prova nos casos em que bancas examinadoras indeferirem a documentação de candidatos com deficiência, obrigando-as a justificar a exclusão.
O que está por trás do capacitismo?
Diferente de outros preconceitos, o capacitismo opera de maneira estrutural e cultural, alimentado por um imaginário social que considera a deficiência como sinônimo de limitação absoluta. Essa visão equivocada resulta na exclusão sistemática de milhões de brasileiros do mercado de trabalho, da educação e até da vida cotidiana. Em um país com mais de 17 milhões de pessoas com deficiência, segundo o IBGE, a falta de oportunidades e o preconceito institucionalizado reforçam a desigualdade.
A resistência à inclusão ocorre mesmo diante de leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que prevê mecanismos para assegurar acessibilidade e igualdade de condições. No entanto, na prática, as dificuldades persistem. Empresas muitas vezes contratam profissionais apenas para cumprir a cota obrigatória, sem oferecer condições adequadas para seu desenvolvimento. Já em concursos públicos, barreiras burocráticas impedem o acesso de candidatos com deficiência, mesmo quando suas habilidades são comprovadas.
O impacto do preconceito no século XXI
O preconceito no século XXI assumiu novas conotações, se conectando a narrativas de ódio e exclusão sistemática de grupos que não se encaixam no padrão predominante. Redes sociais amplificam discursos discriminatórios, enquanto instituições ainda relutam em adaptar processos seletivos e ambientes de trabalho para garantir a equidade.
A proposta do deputado Fausto Júnior vem como uma resposta a essa realidade alarmante, buscando coibir práticas discriminatórias e reforçar o direito das pessoas com deficiência de concorrer a vagas públicas sem serem prejudicadas por critérios injustos. O endurecimento das penalidades pode representar um avanço na luta contra o capacitismo institucionalizado, mas a mudança real depende também de um esforço coletivo para transformar a cultura e os padrões de exclusão.
Como superar o capacitismo?
Além de leis mais rigorosas, o combate ao capacitismo exige mudanças profundas na sociedade. Algumas medidas essenciais incluem:
- • Conscientização e educação: É fundamental promover campanhas e treinamentos sobre inclusão e acessibilidade, desde as escolas até o ambiente corporativo.
- • Aprimoramento das políticas públicas: O Estado deve garantir não apenas o cumprimento das leis de inclusão, mas também a fiscalização rigorosa de empresas e instituições públicas.
- • Incentivo à acessibilidade: Infraestruturas devem ser adaptadas para garantir que pessoas com deficiência tenham as mesmas oportunidades de trabalho, estudo e lazer.
- • Maior protagonismo das pessoas com deficiência: Incluir essas pessoas nos debates e tomadas de decisão sobre políticas públicas é essencial para garantir soluções eficazes.
A criminalização do capacitismo em concursos públicos e outras esferas da vida profissional é um passo importante, mas o desafio maior é mudar mentalidades e desconstruir preconceitos. A inclusão não deve ser apenas uma obrigação legal, mas um compromisso ético e social. Somente assim será possível construir um Brasil verdadeiramente acessível e igualitário.
- *Cristy é publisher do portal Brasil Amazônia Agora
