Acordo final da COP29 estabelece que países ricos liderarão a busca por US$ 300 bilhões anuais em financiamento climático para os países em desenvolvimento
A COP29, conferência climática da ONU, encerrou-se na última sexta-feira (22) com um acordo que prevê US$ 300 bilhões (R$ 1,74 trilhão) anuais em financiamento climático para países em desenvolvimento até 2035. Apesar de ser um aumento expressivo em relação aos US$ 100 bilhões anuais atuais, as nações em desenvolvimento consideraram a quantia insuficiente e classificaram-na como uma”soma insignificante”, trazendo críticas às negociações ao longo do evento.
“Este documento é pouco mais do que uma ilusão de ótica. Isso, em nossa opinião, não resolverá a enormidade do desafio que todos enfrentamos”, declarou a delegada da Índia Chandni Raina a outros delegados, depois que o acordo foi aprovado.
Estudos apontam que as necessidades dos países em desenvolvimento no enfrentamento à crise climática superam a casa dos trilhões de dólares anuais.
António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), também declarou que “esperava um resultado mais ambicioso”, pediu que o acordo seja “honrado integralmente e dentro do prazo” e que os compromissos “se traduzam rapidamente em recursos financeiros”. Apesar disso, Guterres considerou que o documento final estabelece uma base para manter o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C.
“Embora resgatar esta COP das chamas mereça uma celebração momentânea, o processo também expôs antigas feridas entre nações mais ricas e mais pobres”, observa Clare Shakya, chefe de clima da Nature Conservancy, uma organização internacional de conservação com sede em Arlington, Virgínia.
Mercado de carbono
Apesar das críticas, as nações alcançaram um marco importante em um tópico central das discussões ao concordarem com as regras essenciais para a criação de um mercado global de comércio de carbono, consolidando o último elemento necessário para que o Acordo de Paris de 2015 se torne plenamente operacional. Esse acordo é considerado fundamental para estabelecer um sistema que permita a troca de créditos de carbono entre países, incentivando a redução de emissões de gases de efeito estufa de forma eficiente e economicamente viável.
Durante a sessão final, o chefe do clima da ONU, Simon Stiell, destacou que a COP29 demonstrou progresso na implementação do Acordo de Paris, comprovando que ele está entregando ações concretas em prol do planeta. No entanto, Stiell enfatizou que, apesar dos avanços, os governos nacionais ainda precisam “acelerar o ritmo” para atingir as metas climáticas necessárias.
Metas brasileiras na COP29
Sede da COP30 no próximo ano, que será realizada em Belém, o Brasil foi uma das primeiras nações a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) sua nova NDC (Contribuições Nacionalmente Determinadas), durante a COP29. São as NDC’s as responsáveis por estipular as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos países. O compromisso prevê o corte de até 67% das emissões brasileiras até 2035, em relação aos níveis de 2005.
Visando a próxima convenção climática, a COP29 definiu o “Roteiro Baku a Belém para 1,3 trilhões de dólares”, com o objetivo de direcionar o financiamento climático global até a COP30. Esse roteiro estabelece que os países devem negociar uma trajetória clara para o aumento progressivo do financiamento climático destinado às nações em desenvolvimento.
O documento enfatiza que esses recursos devem priorizar formatos não reembolsáveis, como doações, e instrumentos financeiros concessionais que evitem o aumento do endividamento dessas nações. Além disso, propõe medidas voltadas à criação de espaço fiscal para que os países em desenvolvimento possam implementar ações climáticas de forma sustentável, com o apoio de iniciativas multilaterais. Essa abordagem busca garantir que as economias mais vulneráveis tenham acesso a recursos adequados e em condições justas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas.
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, destacou que o financiamento trata de uma responsabilidade coletiva e não favorece apenas os países em desenvolvimento, mas fornece apoio fundamental para que implementem suas metas climáticas em benefício de todo o planeta.
