A sanção da lei que dispensa o licenciamento ambiental para o cultivo de eucalipto provoca celebração no setor produtivo e preocupações entre ambientalistas, que alertam para os riscos dos chamados ‘desertos verdes’.
Na última sexta-feira (31), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional, que remove a silvicultura – incluindo a monocultura de eucalipto e pínus – da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras.
Essa mudança na legislação foi vista como um marco importante para o setor agrícola e florestal, que há muito tempo pleiteava por menos restrições regulatórias. A silvicultura, que envolve o cultivo de árvores para produção de madeira, papel e outros produtos, é uma atividade econômica relevante no Brasil, especialmente em regiões rurais.
E o Ibama fica como?
Dessa forma, o projeto implica que tais monoculturas não estarão mais sujeitas ao pagamento de taxas destinadas ao controle e fiscalização ambiental. Essas taxas são tradicionalmente destinadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que utiliza esses fundos para monitorar e regular atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. Com a nova legislação, essas verbas não serão mais aplicáveis à silvicultura, levantando preocupações entre ambientalistas e especialistas sobre os impactos dessa isenção no trabalho de fiscalização ambiental.
De acordo com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a exclusão da silvicultura da lista de atividades poluidoras é “relevante para o setor florestal brasileiro”. Fávaro argumenta que a medida simplifica o processo de licenciamento ambiental e visa incentivar o reflorestamento, aumentar os investimentos no setor florestal e promover a produção sustentável. No entanto, a sanção da lei é altamente polêmica e criticada por ambientalistas que alertam sobre os possíveis danos ecológicos decorrentes dessa decisão.
Anteriormente, essa atividade era considerada potencialmente poluidora e, portanto, sujeita a rigorosos processos de licenciamento. A legislação recém-aprovada argumenta que a silvicultura é uma prática sustentável e que as exigências anteriores eram excessivamente onerosas para os produtores. De acordo com o texto da lei, a silvicultura deve ser incentivada como uma atividade de baixo impacto ambiental e alto valor econômico.
As mudanças trazidas pela nova legislação representam uma significativa alteração na forma como a silvicultura é regulamentada no Brasil. O setor produtivo comemorou a medida, argumentando que a burocracia reduzida irá facilitar investimentos e promover a expansão da atividade florestal. Produtores de eucalipto acreditam que a lei contribuirá para a geração de empregos e para o desenvolvimento econômico de regiões rurais.
Já viu aquelas florestas sem vida ou desertos verdes?
O termo “deserto verde” descreve áreas extensas cultivadas com monoculturas de eucalipto, que substituem ecossistemas naturais ricos em biodiversidade por florestas homogêneas de uma única espécie. Essa uniformidade ecológica resulta na perda significativa de habitat para diversas espécies de flora e fauna, comprometendo a biodiversidade local. Além disso, as monoculturas dessa espécie são conhecidas por sua alta demanda hídrica, o que pode levar à redução dos recursos hídricos disponíveis, afetando negativamente a agricultura local e o abastecimento de água para comunidades próximas.
Outro problema associado é a degradação do solo. As raízes profundas do eucalipto podem extrair nutrientes do solo em profundidades que outras plantas nativas não alcançam, o que pode resultar em empobrecimento do solo e tornar a terra menos fértil para outras culturas após a colheita.
Reação de setores ligados ao Meio Ambiente
A medida foi recebida com críticas por parte de organizações ambientais que argumentam que a exclusão do processo de licenciamento ambiental pode trazer riscos significativos ao meio ambiente. As críticas se concentram no fato de que a silvicultura, embora sustentável em muitos aspectos, pode causar impactos ambientais como a redução da biodiversidade e a degradação do solo se não for bem manejada.
Organizações ambientais e de direitos humanos expressaram preocupações sérias sobre as implicações da medida. Conforme reportado pelo portal O Eco, entidades como a Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) alegam que a dispensa do licenciamento para o cultivo de eucalipto é inconstitucional. Afirmando que o licenciamento é um mecanismo fundamental de controle e mitigação de impactos ambientais, garantido pela Constituição Federal, que visa proteger o meio ambiente e assegurar o desenvolvimento sustentável.
Há um movimento crescente no Congresso Nacional para revisar e potencialmente flexibilizar outras regulamentações ambientais, sempre com o argumento de promover o desenvolvimento econômico. Esse movimento tem gerado intenso debate entre legisladores, ambientalistas e representantes do setor produtivo.
De acordo com organizações como o Instituto Socioambiental (ISA), é essencial que qualquer nova legislação mantenha um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. As discussões futuras provavelmente envolverão a criação de mecanismos de controle e monitoramento ambiental que sejam eficazes, mas que não imponham barreiras excessivas ao crescimento econômico.
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Com informações d’O Globo, Folha e O Eco
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