“Por que, então, nossas entidades não reforçam as iniciativas institucionais de mobilização regional, criando uma instância de luta política com uma frente ampla do setor produtivo irmanada com a mobilização parlamentar pela ZFM em favor da Amazônia, com o propósito de propor/exigir/conquistar, com a Constituição debaixo do braço, que a riqueza aqui gerada seja aqui aplicada para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais em direção da prosperidade regional?”
Por Belmiro Vianez Filho
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Encerrada a 308ª do CAS – Conselho de Administração da Suframa, fotos e tapinhas em profusão, está na hora de perguntar: a quantas anda a contabilidade dos benefícios em favor da Amazônia Ocidental e, mais precisamente, do Estado do Amazonas? Pelo entusiasmo dos atores locais, tudo levaria supor que está tudo bem, obrigado, mas não está. Os indicadores socioeconômicos e de Desenvolvimento Humano mostram o contrário. Por que ninguém abordou o assunto? Por que ninguém cobra ordem de serviço nesse emaranhado sem de promessas e boas intenções?
Antes de comentar as perguntas é preciso conotar os termos destas interrogações. É vital clarear os interesses que movem os atores destes eventos que festejam a ZFM. Ou seja, a recente celebração de 56 anos da Zona Franca de Manaus e a da pauta deste dia 25 de Março, da 308ª reunião do CAS. Aqui temos uma excelente oportunidade para cada um dizer o que pretende, combinar as regras do jogo e assinar acordos, como se faz em qualquer mesa de negociação de negócios.
No frigir dos ovos, o que importa é reafirmar que seguiremos usando 8% do bolo de incentivos da União e deixar claros os detalhes dessa combinação. Chegou a hora, à luz desta prosa, deixar claro que o Amazonas e nossa região é prioridade absoluta e inegociável. Temos crédito e portfólio de contribuições que nos autorizam. E temos certeza que, a partir dessa premissa, quem vai também sair ganhando é o interesse nacional.
Felizmente, não temos mais idade para acreditar cegamente em gnomos, ou seja, em promessas que se repetem e padecem de materialização. Tem sido assim ao longo dos anos desta relação paradoxal de Brasília com a economia regional. Algumas delas tem o condão de arrebatar aplausos e esperanças. “Enquanto houver ZFM o Brasil terá soberania sobre a Amazônia”, ou “Temos obrigação moral de transformar Manaus em referência mundial da Bioeconomia e a Amazônia em destinatária dos créditos de carbono”. Aplausos empolgados foram substituídos, rapidamente, por 4 longos anos de caça e captura dos direitos constitucionais da ZFM. Tem pedaço que foi arrancado e precisamos reverter a má intenção.
Às vezes misturamos bajulação com hospitalidade, e em lugar de listar os benefícios adiados por promessas não cumpridas, nos curvamos em salamaleques sem sentido, acreditando, quem sabe, que se nos desdobrarmos nos incensos, a União fará sua parte. Não faz. Não tem feito. Agradecer por quê, se somos credores nesta relação? É insano aplaudir quem nos trata como Zona Franca e transforma essa tímida compensação fiscal num festival compulsório de contribuições ao Tesouro Federal!
Ano após ano, reivindicamos a infraestrutura competitiva que nos permitiria baratear custos de manufatura e preço final menor dos produtos de classe mundial que aqui produzimos. As empresas chegam a contabilizar 20% da planilha de custos em logística de transportes, comunicação e energia. Por isso, Manaus é longe do Sudeste e a China é bem ali. As tarifas de infraestrutura determinam, com seus elevados índices, a baixa competitividade.
E pensar que Manaus faturou R$145 bilhões nas duas últimas décadas, dos quais 75% foram repassados ao poder público. Somos credores e o que é pior: sem contrapartida não apenas da União. Em 2013, o atual titular do MDIC, numa canetada, deixou de creditar o ICMS nas mercadorias produzidas em São Paulo destinadas a Manaus.
Este imbróglio dorme nos arquivos pendentes da Suprema Corte até nossos dias. Na ocasião, São Paulo, ao vender para Zona Franca, usufruía de 80% de isenção fiscal. E gerava três vezes mais empregos do que toda a indústria da ZFM, para atender as demandas do Polo Industrial de Manaus. Histórias assim foram naturalizadas por nosso conformismo atávico.
O CBA, Centro de Biotecnologia da Amazonia e a BR-319 são dois exemplos da falta de respeito e consideração com nossa economia e cidadania. Situado do coração da maior floresta tropical do planeta, onde borbulha mais de 20% dos princípios ativos da biodiversidade mundial, o CBA, que agora se chama Centro de Bionegócios da Amazônia, não tem CNPJ, isto é, não existe juridicamente. Não pode trabalhar, contratar, fornecer ou pesquisar soluções de biotecnologia, porque autarquia, chamada Suframa, a qual está ligado, não tem em seus estatutos a prestação de serviços na área de Bioeconomia.
E o caso da BR-319, rodovia federal que já ligou o Amazonas ao resto do país, não fica devendo em catatonia. Está há trinta anos sem manutenção. Uma conexão rodoviária vital para a ZFM. Gastou mais em Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, que não serviram pra nada, do que o custo para sua recuperação.
Os riscos ambientais alegados, uma desculpa esfarrapada, serão sempre os piores se a União não fiscalizar o bem natural, a vida humana, como está ocorrendo na T.I. Yanomami. O traçado da rodovia revela desmatamento e destruição, justamente por falta de uma rodovia com fiscais federais como existe em todo o país. Transformaram a omissão em razão da irresponsabilidades institucional.
Felicitamos a paciência e a decência de nossas lideranças empresariais e nossas representações parlamentares. Cumprem bem sua parte correndo atrás de quem tem a caneta na mão. Isso, porém, é injusto e, no limite, irracional, e deveria ser desnecessário. Está na hora, pois, de virar a chave na direção do interesse local e regional.
Ora, se a Carta Magna nos autoriza 8,% de compensação tributária, isso se destina a reduzir as diferenças escabrosas entre o Norte e o Sul do Brasil. Por que, então, nossas entidades não reforçam as iniciativas institucionais de mobilização regional, criando uma instância de luta política com uma frente ampla do setor produtivo irmanada com a mobilização parlamentar pela ZFM em favor da Amazônia, com o propósito de propor/exigir/conquistar, com a Constituição debaixo do braço, que a riqueza aqui gerada seja aqui aplicada para o aproveitamento sustentável dos recursos naturais em direção da prosperidade regional?
De quebra, viraríamos a chave dos conflitos da política fiscal federal, onde o Norte, em vez de ser pseudo fator de problemas, passe a ser parte integral e integrada da redenção nacional.
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