A síndrome de Estocolmo deve dar lugar ao reconhecimento da Zona Franca de Manaus não à sua remoção, ou a seu sangramento socioeconômico e ambiental. De nossa parte, precisamos alinhar esforços e narrativas do colaboracionismo para a sonhada interlocução nacional. Temos muito a oferecer à nação.
Por Nelson Azevedo
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De acordo com o Google, a definição de síndrome de Estocolmo se aplica a um evento onde a vítima de agressão, sequestro ou abuso desenvolve uma ligação sentimental ou empatia por seu aproveitador. Guardadas as proporções, ao longo de quase 56 anos de existência – apesar de ser o melhor resultado de política fiscal aplicado à redução das desigualdades regionais – esta é a imagem que se aplica à economia da ZFM, a Zona Franca de Manaus. Por uma questão de sobrevivência, optamos pela diplomacia em lugar de – uma vez por todas – confrontar o poder público que nos impõe a pecha de responsável pela crise fiscal do país. Não somos, nunca fomos, nem temos essa pretensão. Vamos explicar mais uma vez.
Baú da felicidade fiscal
Toda a economia do Amazonas não representa mais de 1,5% do PIB do país. Ou seja, se toda essa economia representasse uma completa isenção fiscal, com essa performance não representaríamos qualquer mecanismo de desequilíbrio da Receita Nacional. E quando cotejamos os dados dessa receita pública, o Amazonas está entre os 5 maiores contribuintes dos cofres federais. Muito pelo contrário, portanto. Longe de ser um parque de diversões da Receita, a economia da Amazônia é, na verdade, um verdadeiro baú de vantagens ou da felicidade fiscal federal.
Somos apenas 1,5% do PIB
Com oscilações conjunturais, expressas no portal da RFB, o Amazonas participa com 41% da arrecadação federal na Região Norte, com 44% na 2ª Região Fiscal, e 67%, se comparado com os Estados vizinhos da Amazônia Ocidental. Nos indicadores de transferência de renda, do total do lucro final dos atores envolvidos nessa Receita, 41,3% são apropriados pela remuneração dos empregados; o Amazonas é terceiro na arrecadação de impostos em proporção ao PIB, com 17,1% – fica atrás apenas de São Paulo e do Espírito Santo, ambos com 17,5%.
O bom senso das prioridades
No bico do lápis, o Amazonas não menos pode figurar, com seus 7,8% de usufruto de compensações tributárias, como o vilão do rombo fiscal do país. Esse percentual alcança diretamente, além do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, além do Amapá, toda a Amazônia Ocidental, onde se encontram os estados mais pobres do Brasil. O Sudeste, a região mais próspera do país, com São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais, goza da metade das benesses tributárias de incentivos. Alguma coisa está fora da ordem e do bom senso das prioridades.
Renúncia supõe arrecadação anterior
Embora o país inteiro, incluindo a própria Suframa, adote a terminologia da renúncia fiscal, para descrever a excepcionalidade fiscal da Zona Franca de Manaus, a rigor, ela deve ser aplicado única e tão somente aos beneficiários que, antes dos incentivos recebidos, recolhiam tributos aos cofres públicos. É nesse contexto apenas que se aplica a nomenclatura. A ZFM é um caso de sucesso de política fiscal para redução das desigualdades regionais com retorno generoso aos cofres públicos.
Antes da Zona Franca de Manaus, nos anos 60, nada era recolhido em termos de impostos na região, pois a Amazônia, especialmente o Amazonas, nada produzia além do extrativismo da sobrevivência. Como dizem os filósofos, do nada, nada sai. E o que lá foi investido, para constituir a ZFM, foram recursos privados, convidados pela União Federal para desenvolver a região como estamos fazendo.
A desigualdade Norte-Sul
A síndrome de Estocolmo deve dar lugar ao reconhecimento da Zona Franca de Manaus não à sua remoção, ou a seu sangramento socioeconômico e ambiental. De nossa parte, precisamos alinhar esforços e narrativas do colaboracionismo para a sonhada interlocução nacional. Temos muito a oferecer à nação, além da diplomacia educada e plena de bons propósitos que adotamos. Precisamos, além de promover a pacificação nacional, o conhecimento regional por parte da opinião pública e do poder constituído, sob pena de esvaziar um acerto fiscal, o maior da república para amenizar a desigualdade entre o Norte e o Sul do país, e prestigiar a economia marginal e predatória que avança sobre a Amazônia e estende sua ilicitude por todo o país.
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