Por Wilson Périco
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Decretos seguidos do governo federal, notadamente a partir de 25 de fevereiro, iniciaram a desconstrução da economia do Amazonas e da Amazônia Ocidental. Reduzir tributos para a importação de produtos acabados nada agrega à indústria nacional. Mesmo sob a justificativa de melhorar o ambiente dos negócios e fomentar a geração de empregos. Estas são também nossas metas e necessidades desde sempre, para o país sair do atraso industrial e promover a maior distribuição de emprego e renda. Entretanto, queremos reafirmar que, para reindustrialização do Brasil não é preciso destruir a economia do Amazonas, e da Amazônia Ocidental, 1,5% do PIB e, ao mesmo tempo, o maior acerto fiscal de redução das desigualdades regionais e de proteção florestal, como aqui queremos demonstrar:
- 1. Somos a 3ª planta industrial do Brasil, embora tenhamos apenas 0,6% dos estabelecimentos industriais do país. E apesar de sermos do Norte, a região mais pobre da brasilidade, somos o quinto maior contribuinte da Receita Federal, e geramos meio milhão empregos no Amazonas, e milhares pelo país afora. Temos direito de ser ouvidos e não destruídos por decretos sem discussão.
- 2. Somos, portanto, completamente favoráveis às manutenções das vantagens comparativas da ZFM, por vários aspectos de trajetória histórica e de dívida secular do Brasil com respeito ao desenvolvimento da região, que levou ao preceito constitucional de maior investimento nas áreas menos desenvolvidas e também a previsão constitucional da ZFM.
- 3. Os decretos federais, a partir do 10.979, de 25.02.22, que reduzem, também, o IPI para produtos importados, esvaziam os polos fabris consolidados, duas rodas, eletro-eletrônico, informática e concentrados, deixando em seu lugar o vazio social no Amazonas, agravando mais ainda as inaceitáveis diferenças entre o Norte e o Sul do país. A Indústria do Amazonas está em alinhamento com uma indústria global e ela precisa seguir tendo proteção, pois a aprovação de mais 50 anos de proteção da ZFM, é uma indicação do que é necessário para remoção das desigualdades, que até hoje não foram toda superadas.
- 4. Quais são os critérios que orientam a destruição da economia do Amazonas? Os decretos, como estão colocados, atingem os impostos que se destinam aos Estados e Municípios, dificultando, inclusive, o desenvolvimento de novas matrizes econômicas;
- 5. O governo, ao proceder corte linear do IPI, no qual se baseia a economia do Amazonas, prometeu manter as condições fiscais que protegem a indústria – excetuando os produtos aqui fabricados do referido corte, nas reuniões de 9 de março e 27 de abril. Ao contrário do que prometeu, publicou Decreto n. 11.055, 28.04.2022 removendo as condições legais de sobrevivência dos investimentos e dos empregos no Amazonas.
- 6. “E o que será do Amazonas sem a Zona Franca de Manaus?”. A questão foi colocada pelo próprio governo em maio de 2021. Sem a contrapartida fiscal que amenize a fragilidade da infraestrutura na região, as empresas perdem competitividade e a sociedade perde a principal fonte de repasses federais para estados e municípios, o IPI e o Imposto de Renda.
- 7. Nada ficará no lugar de nossa matriz econômica, a Zona Franca de Manaus, incluindo os serviços ambientais da floresta, necessários ao país e ao planeta – que oferece-nos gratuitamente – comprovados pela Ciência e monitorados pelos satélites ao redor da Terra. Sem o Polo Industrial de Manaus, de onde se origina 85% da economia regional, somem 500 mil empregos, empurrando as famílias para a economia informal, ou marginal, incluindo a remoção da floresta – o desmatamento e o garimpo ilegal. A crise hídrica e seus impactos, a propósito, vão se repetir este ano – o reservatório da Cantareira em São Paulo, com os indicadores de água mais baixos dos últimos anos – é um exemplo dos danos esperados com o desmatamento crescente.
- 8. Qual atividade pode gerar os mesmos empregos em menos de 10 anos? Nenhuma, incluindo as iniciativas da criminalidade já em operação. A Receita Federal perderá seu quinto maior contribuinte, e o Amazonas suas oportunidades de empregos e de formação acadêmica da Universidade do Estado do Amazonas, paga integralmente pela indústria, entre outros repasses que perfazem R$25 bilhões/ano. Confira no site da Receita.
- 9. Os governos, sejam de esquerda, centro ou direita, ou quaisquer instituições, não podem transformar o povo em massa de manobra eleitoral, muito menos desempregar nossos jovens e jogar suas famílias nas ruas da desesperança.
- 10. Por fim, a missão do setor produtivo, instalado na Zona Franca de Manaus, é gerar riqueza, oportunidades com protagonismo civil, para região e para o Brasil. Nossos valores se baseiam na transparência de conduta, nos acordos da segurança jurídica, no compromisso socioeconômico e ambiental com a Amazônia e nossa gente, esteio de nossos empreendimentos e beneficiários dos recursos que geramos de acordo com a Lei. E fora da Lei, não há salvação!
A Zona Franca esta ameaçada, uma campanha Rede Amazônica, TV Norte Amazonas, Band Amazonas, Amazon Sat, Record TV Manaus.
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