As Zona Francas – ZF´s, segundo o Banco Mundial, representam uma das várias formas ou tipos de Zonas Especiais de Desenvolvimento – ZED`s que também incluem Zonas de Processamento de Exportações – ZPE`s, Zonas Econômicas Livres – ZEL`s, Parques Industriais – PI`s, Portos Francos – PF`s, Parques Logísticos Alfandegados – PLA`s e as Zonas de Empresas Urbanas – ZEU`s (AKINCI; CRITTLE, 2008).
Uma forma de atrair investimento para um determinado território, especialmente em países em desenvolvimento, é por meio da implementação de uma Zona Especial de Desenvolvimento, pois os incentivos fiscais e extrafiscais oferecidos costumam atrair investimento estrangeiro direto – IED que auxiliam o processo de desenvolvimento da região os são instaladas. As Zonas Francas são áreas dentro da quais as mercadorias podem ser desembarcadas, manuseadas, fabricadas ou reconfiguradas e reexportadas sem a intervenção das autoridades aduaneiras e isso desempenha um papel muito importante na economia local e internacional (CAI; XIN; ZHOU, 2021; GARCÍA-CACERES; OSPINA-ESTUPIÑAN, 2017).
Conforme definido na Convenção de Quioto Revisada que trata da simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros, as zonas francas devem ser tratadas como fora do território aduaneiro doméstico, mas devem ser elegíveis para certificados de origem nacionais e participar de acordos comerciais e de acesso a mercados. Por esta razão, as ZF´s também são utilizadas como forma de diversificar a produção industrial de um país e de fomentar o comércio exterior. As Zonas Francas contribuem ainda com a questão fiscal, graças, não apenas à entrada de IED, mas aos impostos pagos, às indústrias instaladas e às transferências tecnológicas, além de contribuírem com a geração de empregos e renda para a região em que são criadas que abarcam não apenas atividades manufatureiras como também o comércio, o turismo, a agricultura e o desenvolvimento territorial e imobiliário (AKINCI; CRITTLE, 2008; OIT, 2014; GÓMEZ ZALDÍVAR; MOLINA, 2018).
Pelos motivos acima descritos e mais especialmente pela possibilidade de desenvolver suas indústrias nacionais por meio de investimento estrangeiro e fomentar suas exportações é que os países do sudeste asiático e da América do Sul encontraram nas Zona Francas uma forma de se industrializar e incluir os seus mercados no comércio internacional. No contexto da América do Sul, as políticas públicas de implementação de ZF´s foram importantes porque conseguiram atrair empresas e capital estrangeiro, gerar emprego, assegurar a modernização industrial, fazer transferência tecnológica e transformar a infraestrutura dos locais onde foram criadas (FAROLE, 2011; GARCÍA-CACERES; OSPINA-ESTUPIÑAN, 2017; GÓMEZ ZALDÍVAR; MOLINA, 2018).
Os países da América Latina – AL, buscando dinamizar suas manufaturas e atrair investimento estrangeiro começaram a criar ZED`s em seus territórios, especialmente utilizando-se dos regimes de zonas francas. Nesse sentido, cada país criou uma legislação específica e estabeleceu suas prioridades como relação às ZF´s. Há países, como a República Dominicana que fundamentou suas ZF`s na área de serviços e de turismo, enquanto outros, como o Peru e o Chile, as utilizaram como forma auxiliar no processo de logística de transporte. Alguns países da região também utilizaram o regime de ZF`s como forma de desenvolver regiões mais distantes dos centros econômicos como no Brasil e na Argentina (CÉSPEDES-TORRES, 2012; GARCÍA-CACERES; OSPINA-ESTUPIÑAN, 2017; GÓMEZ ZALDÍVAR; MOLINA, 2018).
Segundo a Associação de Zonas Francas das América – AZFA (2020), uma entidade sem fins lucrativos que representa as zonas francas instaladas no continente americano, a primeira ZF criada na AL foi em 1923, no Uruguai e países como Brasil, Panamá, Porto Rico (EUA) e República Dominicana são os pioneiros desse regime especial na região. Até o final do ano de 2018, a América Ibérica (conjunto de países da América Latina cuja língua oficial seja português ou espanhol) tinha mais de 600 zonas francas que albergavam cerca de 13.200 empresas e que geravam, direta e indiretamente, quase 2 milhões de empregos.
O Mapa de Zonas Francas da Associação de Zonas Francas das Américas – AFZA informa que dos treze (13) países que compõem a América do Sul, sete (7) possuem setenta e três (73) Zonas Francas, além de outras noventa e duas (92) Zonas Econômicas Especiais (AZFA, 2019).
As Zonas Francas – ZF`s instaladas na América Latina também estão começando a se adaptar para que possam receber investimentos voltados à Indústria 4.0 – I4.0. A Zona Franca de Bogotá – ZFB foi a primeira a modificar suas normativas para se adaptar e atrair investimentos para a área de serviços em nuvem, sistemas automatizados de controle aduaneiro e sistemas de reconhecimento para a área de transportes e mercadorias. Tal iniciativa da ZFB motivou o Governo Colombiano o modificar sua legislação sobre o regime de ZF´s a fim de promover e atrair tais investimentos no país.
Seguindo o exemplo colombiano, a República Oriental do Uruguai também modificou seu marco de ZF´s a fim de conceder incentivos aos serviços ligados à Indústria 4.0, bem com o Brasil que também definiu marcos regulatórios voltados à atração de investimentos para a I4.0 na Zona Franca de Manaus – ZFM (GUTIÉRREZ, 2020; MINCIT, 2021; ITIKAWA; SANTIAGO, 2021).
Autor: Luiz Frederico Oliveira de Aguiar – Bacharel em Administração Pública (UEA) e especialista em políticas públicas e gestão governamental (UNINTER).
Comentários