Há mais de 5 anos, bem antes da prorrogação dos incentivos, sob a batuta do presidente Wilson Périco, as entidades, cada uma a seu modo, passaram a adotar a expressão Novas Matrizes Econômicas para descrever a necessidade da diversificação, interiorização/regionalização da economia. “Não podemos seguir reféns de uma caneta” tem dito desde então, para propor um movimento na direção da multiplicidade de arranjos produtivos e modulações econômicas. Cabe esclarecer que a proposição nada tem a ver com figuras de retórica de gestões federais recentes.
É bem verdade que isso, longe de abrir mão, supõe manter a luta pelos direitos constitucionais de utilizar 8% do total da renúncia fiscal do Brasil. Afinal, somos o único programa de desenvolvimento regional baseado em contrapartida fiscal com rigoroso acompanhamento de resultados, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União). Regiões mais ricas do país abocanham até 60% desta renúncia, bem como usufruem de dois terços das verbas do BNDES, sem dizer ao contribuinte que benefícios são gerados em sua direção. Além jazidas com dimensões extraordinárias de metais preciosos e de uso estratégico para segurança militar.
E com 51 anos de ZFM acumulamos múltiplas expertises. Sabemos explorar nossos recursos naturais com visão de sustentabilidade. Cabe elaborar projetos, neste paradigma ambiental, que possam gerar riqueza e ajudar o país a decolar seu programa de civilização desenvolvida. Além disso, temos 1/5 da biodiversidade do planeta e dos recursos de água potável. Como fazer de tantos ativos, moedas de uso e troca e, favor de nossa gente. Quem souber desenhar projetos demonstrando posse dessas informações está credenciado para representar os interesses do Amazonas.
Desconhecimento
É muito comum, até em encíclicas papais, ou livros didáticos de vários países, Brasil incluído, ouvirmos a expressão de que a Amazônia é o pulmão do mundo. Ora, o pulmão consome oxigênio e emite gás carbônico. E nossas florestas fazem exatamente o contrário. Este é um dos grandes triunfos da Indústria aqui instalada, ao alinhar-se nesta luta de deixar a floresta em pé oferecendo emprego, renda e geração de tributos.
A União Europeia já se curvou diante de nossos acertos de economia da sustentabilidade. Com esta mesma aprovação, a OMC, Organização Mundial do Comércio, quando decidiu, em setembro de 2016, pela punição das empresas incentivadas pelo Brasil – o setor eletroeletrônico e automobilístico – deixou fora as empresas da Zona Franca de Manaus, reconheceu nossa importância como modelagem de desenvolvimento regional, e de proteção ambiental. Há seis meses, o Financial Times, um dos mais importantes jornais do Reino Unido, nos destacou com diversas premiações ligadas ao desempenho climático da ZFM.
Nossa ineficácia, cobrada pelo Banco Mundial, tem um lenitivo. Somos campeões na geração de empregos em todo território nacional, mas também, segundo pesquisas da FEAUSP, somos a planta industrial que mais repassa riqueza para a união federal, precisamente, 54,42% do que aqui é gerado. Viramos exportadores líquidos de recursos. Por que não fazemos dessa moeda da sustentabilidade um valor justo para assegurar nossos direitos e conquistar a retenção dos recursos que as indústrias de Manaus recolhem para reduzir as desigualdades regionais?
Sustentabilidade, nosso PIB
Quanto valem os serviços ambientais de uma empresa que gera 7 mil empregos diretos evitando que essas famílias tirem seu ganha pão da floresta no formato predatório? Precisamos falar mais alto com a precificação dos serviços ambientais que prestamos. Por iniciativa do senador Flecha Ribeiro, do Pará, o Brasil tem que proceder anualmente ao inventário de seus estoques naturais.
O Amazonas, além de recolher mais de três vezes o que recebe nas obrigações e transferências constitucionais, não põe valor em suas contribuições naturais. Em 2016, a Fazenda recolheu R$ 13 bilhões e repassou apenas R$ 3,4. Ora, a isenção fiscal do Amazonas não utiliza recursos públicos para produzir riquezas. Seus acertos seriam mais efetivos na redução das desigualdades regionais, mas também no zelo e guarda da floresta, se a riqueza fosse usada naquilo que a Lei Maior e a legislação ordinária determinam. Por que não avançar esta discussão, transformando em compromisso político a mobilização da bancada da Amazônia em torno desta bandeira?
| Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
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