Além da queda de produção, desemprego, desarticulação dos fornecedores de suprimentos, o momento reflete uma constelação de mau agouro. Todos se unem contra a Zona Franca de Manaus. E o que é pior. Entre esses desafetos, tem gente que se diz de casa e da terra e está nem aí para os problemas que se multiplicam e agravam. Nesta semana, reportagens e editoriais da mídia paulista não deram refresco nem trégua e partiram pra cima, com a habitual desinformação e evidente má-fé. Folha, Estadão e Valor Econômico, como se tivessem combinado com os russos, resolveram atacar o Norte. Vade retro!!!! As reportagens raivosas e difamatórias do Valor e Estadão, ampliadas pelo editorial da Folha, usam o jargão revanchista e o esquecimento tinhoso do papel e contribuições robustas de nossa economia. O problema maior é a desarticulação local. Pra prejuízo, obviamente, de todo tecido social. Até quando?
‘Feliz (?) coincidência’
O convênio de R$150 milhões, para recuperar as vias do polo industrial, celebrado com a prefeitura está na gaveta. Trata-se de um recurso de emenda parlamentar, um simbolismo raro em retratar o clima de antagonismo reinante. “Para mim foi uma coincidência muito feliz começar um novo governo com a completa recuperação das ruas do Distrito. Isso devolve a confiança para os investidores e a esperança para população de que é possível vencer a crise econômica com trabalho e responsabilidade”.
Parou por aí, aparentemente, o sonho da reativação dos esforços para cuidar da galinha de ovos de ouro do Amazonas e do Brasil. “Faltava união. Agora o esforço conjunto de todos os deputados e senadores para liberação desses recursos vai possibilitar que a prefeitura dê vida nova ao Polo Industrial de Manaus”. Os comentários tem mais de seis meses e, chegando dezembro, se não houver movimentação, o dinheiro será devolvido aos cofres da União. “Vamos transformar o Distrito Industrial em um novo cartão-postal que, sem dúvida, dará novo fôlego à Zona Franca de Manaus”.
Fôlego ou suspiro fatal
Quem vai interessar-se em investir num polo industrial com ruas tão esburacadas, com o mato crescendo e as ervas daninhas se expandindo em todas as direções? Que reputação terá um poder público que deixa entregue à própria sorte um arranjo industrial tão importante e tão generoso revenderíeis para a população. Epa, dirão os investidores, se eles cuidam com este padrão a casa onde se instalaram os empreendimentos, como serão as parcerias em outras instâncias? “Atualmente, cerca de 10% das mercadorias são perdidas – isso se deu em janeiro de 2017 – em alguns segmentos, só no transporte interno de uma fábrica para outra. Isso sem falar nas vidas que foram perdidas em alguns acidentes fatais no trânsito por conta das péssimas condições das vias”, lamentou.
Convalidação fiscal
O Senado aprovou, neste 12 de julho, o SCD 5/2017, que possibilita a convalidação pelo Confaz dos incentivos fiscais de ICMS. Oriundo do PLP 54/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados em 31 de maio passado, o substitutivo do Senado segue agora para a Sanção Presidencial, para ser publicada como Lei Complementar.
Essa convalidação dos incentivos, tentada desde sempre pelos estados que desafiaram, historicamente, o Confaz, Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda, para oferecer todo tipo de vantagem para quem quisesse produzir qualquer coisa em seu limite federativo. Festival de incentivos com 10, 15 ou 25 anos, a revelia das restrições constitucionais. A farra foi legitimada, enfim, com os danos à ZFM que alguns técnicos insistem em negar. A medida abre, não uma porta, mas uma avenida para ampliar a desindustrialização do Amazonas.
A mídia do Sudeste nada diz a respeito, como se o bode exclusivo devesse ser a ZFM. Os estados se uniram para quebrar a imposição de unanimidade e concordância integral dos membros do Confaz para autorizar incentivos. Agora, a convalidação tem cursos, gera receita e novas oportunidades sem contrapartida relevante para a sociedade. Quem financia uma creche ou, no limite, patrocina, integralmente, uma academia, a Universidade do Estado do Amazonas?
| Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
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