O debate político se infiltrou no setor produtivo muito mais para dele tomar partido do que para atender a natureza de suas reivindicações. Os colaboradores, muitas vezes, passaram a ser mais instrumento de manobra e de negociações do que uma categoria essencial do setor produtivo e sustentação da ordem social. E é nesse contexto que sua contribuição e papel no debate da reforma trabalhista precisa ser considerado.
Ninguém, de bom senso, pretende reduzir direitos nem remover os avanços nos entendimentos das relações trabalhistas. Colaboradores motivados com o desempenho e a produtividade do empreendimento significa ampliação de rendimento e segurança na partilha dos resultados que a sobrevivência e o fortalecimento da empresa representam. Um posto de trabalho é melhor do que o desemprego.
Reforçar as vantagens deste relacionamento significa enfrentar mais fortemente a recessão que trava a economia e dá espaço à insegurança. Uma empresa com colaboradores motivados é muito melhor para todos os envolvidos. Significa participar da construção da ordem social e prover o sustento, assistência médica, lazer e amparo para toda a família.
Por isso, não é nós contra eles, como tentam fazer para instrumentalizar os trabalhadores na direção de outros interesses partidários. É o nós mais eles, para traduzir o ponto de vista de quem quer sentar para conversar e achar caminhos do ganha-ganha da recuperação econômica e da dignidade social. Este foi o espírito das empresa filiadas ao CIEAM, através do artigo do presidente Wilson Périco, publicado no Espaço da Indústria das terças-feiras., aqui reproduzido.
CLT: mais transparentes, convincentes e vitoriosos
As discussões sobre a reforma das Leis Trabalhistas têm propiciado muitos equívocos e distorções, num discurso maniqueísta, que separa as categorias entre anjos e demônios, como se os investidores não tivessem a percepção de que a satisfação de seus colaboradores seja fator preponderante nas relações produtivas.
Promover mudanças que deixem os colaboradores insatisfeitos é dar um tiro no pé. Baratear serviços pode representar o encarecimento dos resultados. Por isso, o debate precisa ser franco, objetivo, transparente e construtivista. Tratar o empregador como adversário é perder a chance de encontrar soluções de comum acordo, que preservem direitos, decidam soluções conjuntas que garantam a sustentabilidade do emprego e da produção.
As leis trabalhistas foram criadas num contexto de um Brasil que não mais existe, e a velocidade das mudanças nos empurram a diferenciar o essencial do acessório. Resguardar um posto de trabalho num momento em que o mundo já discute o fim do emprego significa que as mudanças bateram a nossa porta e não esperam permissão de formalidades ultrapassadas para entrar.
A favor dos trabalhadores
Não duvidamos de que a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, representou com Getúlio Vargas um grande avanço na proteção dos direitos dos trabalhadores. Com o tempo, porém, se tornaram leis antiquadas, desgrudaras da dinâmica cotidiana, a prejudicar o dinamismo do mercado, chegando até mesmo a comprometer os interesses dos próprios trabalhadores.
Num cálculo estimativo, um trabalhador médio de carteira assinada que recebe dois salário mínimos (R$ 1.874) – com vale transporte ou condução fornecida, mais refeição entre outros benefícios, custa para uma empresa em torno de R$ 3.045. Esse custo está diretamente ligado aos benefícios referidos. Esse custo, parte do custo Brasil, que obriga as empresas a trabalharem mais de cinco meses por ano para pagar imposto ao governo é fator de redução da competitividade nacional.
Como funciona nos outros países? Lugares como a Flórida/EUA, para dar um exemplo, atuam com apenas 2 encargos (saúde e seguridade social) que, somados, totalizam 7,65% descontados diretamente do salário do funcionário. Trata-se de uma carga tributária decente, que permite uma compensação salarial mais justa e equilibrada.
E não se trata de governança altruísta. Funcionário insatisfeito é tiro no pé. Você atinge sua base de sustentação. Fazendo as contas, os funcionários nessas condições podem ter um ganho mais robusto. Na Flórida, este ganho mínimo estabelece US$ 8,05 dólares/hora, em uma jornada de 160 horas mensais, como ocorre, também no Brasil, são $ 1.288 dólares ao mês. Em valores comparados, com $1 dólar = R$ 3,50, o salário mínimo da Flórida chega a R$ 4.500 quase 5 vezes o brasileiro (R$ 937).
Melhoria da qualidade de vida
Outra distorção busca espalhar a tensão e o temor de que flexibilizar as obrigações trabalhistas comprometa diretamente a qualidade de vida dos colaboradores/funcionários. Ora, não se trata de reformar para impor um ambiente em que empresas priorizem seus lucros em detrimento da saúde física, moral e funcional de seus colaboradores. Seria um flagelo gerencial. Servidor doente ou oprimido não trata o seu local de trabalho como extensão de sua casa, ou do local onde constrói sua realização pessoal. Essa atitude se reflete, diretamente, na perda de qualidade e de produtividade nas relações institucionais e pessoais.
O que se busca é a sobrevivência de empreendimentos e empregos, numa recessão que implodiu planejamento e programação de crescimento. Temos aprendido com essa e com todas as crises. Temos que sobreviver, superar novos obstáculos a cada dia, criativamente, necessariamente solidários e dispostos a perder aparentemente os anéis para manter os dedos com os quais somos capazes de saltar obstáculos, conjugar o verbo na primeira pessoa do plural.
O ambiente do Nós… nós podemos, nós crescemos, nós nos superamos para inovar, descobrir e redescobrir a cada dia que, juntos, somos mais fortes, mais transparentes, convincentes e vitoriosos. Ou desempregados, órfãos da desconstrução da ordem e da prosperidade social.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
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