O Plano para Prevenção de Desastres Climáticos, liderado por Marina Silva visa aumentar a resiliência de municípios vulneráveis, implementar um novo regime jurídico e garantir financiamento, enquanto lida com os impactos sociais dos eventos climáticos extremos e a necessidade de adaptação das políticas fiscais.
Em um esforço para mitigar os impactos cada vez mais frequentes dos desastres climáticos, o Ministério do Meio Ambiente do Brasil, em colaboração com diversas pastas do governo Lula, está desenvolvendo um Plano de Prevenção a Desastres Climáticos. Este plano visa garantir que quase dois mil municípios brasileiros tenham os recursos necessários para implementar ações preventivas, em uma tentativa de evitar catástrofes ambientais. A iniciativa é uma resposta direta aos recentes desastres, como as inundações devastadoras que atingiram o Rio Grande do Sul.
Desde fevereiro de 2023, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e sua equipe vêm trabalhando nos detalhes desse plano. Apesar da urgência destacada por Marina em entrevistas, como a concedida à BBC News Brasil, ela não forneceu um cronograma específico para a finalização do plano. Silva comparou a necessidade de uma resposta rápida às ações emergenciais que foram adotadas durante a pandemia de Covid-19, destacando a importância de uma abordagem ágil e eficaz.
Identificação de áreas vulneráveis
O governo já identificou 1.942 municípios, representando 35% do total do país, como especialmente vulneráveis a desastres ambientais. Estas áreas são suscetíveis a eventos como enchentes, secas severas e queimadas. A identificação dessas regiões é um passo crucial para a implementação de medidas preventivas eficazes, que podem incluir desde a construção de infraestruturas de resistência a desastres até a educação comunitária sobre práticas sustentáveis.
Novo regime jurídico para emergências climáticas
Uma das propostas mais inovadoras do plano é a criação de um regime jurídico que permita decretar municípios em emergência climática. Este mecanismo facilitaria o acesso a financiamento para ações preventivas, similar ao processo atual de declaração de situações de calamidade após a ocorrência de desastres. Para que essa mudança se torne realidade, serão necessárias modificações legislativas no Parlamento, mas a medida é vista como essencial para aumentar a resiliência dos municípios às mudanças climáticas.
Impactos sociais das inundações no Rio Grande do Sul
As recentes inundações no Rio Grande do Sul não apenas destacaram a necessidade urgente de um plano de prevenção, mas também criaram uma crise humanitária com potenciais consequências a longo prazo. A destruição causada pelas enchentes resultou em saques a casas abandonadas e furtos de alimentos doados. Relatos de violência dentro dos abrigos temporários indicam um aumento da criminalidade, exacerbado pelo deslocamento de milhares de pessoas, danos econômicos significativos, aumento do desemprego e interrupção do acesso à educação.
Especialistas em segurança pública alertam que a violência pode aumentar à medida que a situação de desabrigados se prolonga. As “cidades temporárias” para os desabrigados, que abrigarão mais de 70 mil pessoas, apresentam um desafio adicional. A falta de acesso a serviços básicos e transporte público pode agravar problemas como violência doméstica e abuso sexual. Em resposta, o governo estadual está planejando ações de policiamento preventivo e políticas de transporte e assistência social para essas áreas.
Políticas Públicas e Sustentabilidade
Em uma tentativa de reconstruir as áreas afetadas e prevenir futuros desastres, o governo federal aprovou recentemente 318 planos de trabalho para a reconstrução dos municípios atingidos no Rio Grande do Sul. Esses planos abrangem uma série de medidas que vão desde a reconstrução de infraestruturas danificadas até a implementação de sistemas de alerta precoce para enchentes. A aprovação desses planos pode ser um passo essencial para garantir que as comunidades afetadas possam se recuperar de maneira rápida e eficaz, minimizando o impacto social e econômico das inundações.
Além disso, esses planos de trabalho incluem iniciativas voltadas para a melhoria da resiliência das comunidades locais. Entre as ações previstas, destacam-se a construção de barreiras contra enchentes, o reforço de sistemas de drenagem e a criação de programas de educação ambiental para a população. O governo federal, em colaboração com os governos estaduais e municipais, mostra-se voltado em fornecer o apoio técnico e financeiro necessário para a implementação dessas medidas, visando não apenas a recuperação imediata, mas também a prevenção de futuros desastres.
Desafios de financiamento
A ministra Marina Silva mencionou que os ministérios envolvidos estão explorando novas fontes de recursos para financiar as ações propostas. No entanto, detalhes específicos sobre essas fontes ainda não foram divulgados, pois o plano ainda precisa ser apresentado e aprovado pelo presidente Lula. O desenvolvimento do plano envolve a colaboração de diversos ministérios, incluindo o Desenvolvimento Regional, Ciência e Tecnologia, e das Cidades. A complexidade da estruturação e a busca por financiamento refletem os desafios inerentes a essa iniciativa ambiciosa.
Políticas fiscais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sublinhou a importância de integrar o cálculo de riscos climáticos nas políticas fiscais do país. Segundo o diretor do BNDES – o economista Nelson Barbosa -, a política fiscal precisa ser adaptada para lidar com os desafios impostos pelas mudanças climáticas, reconhecendo a importância de investimentos em infraestrutura resiliente e práticas sustentáveis. O diretor ressaltou que a inclusão desses riscos no planejamento fiscal é crucial para assegurar que o país esteja preparado para enfrentar os impactos econômicos dos desastres climáticos.
Além disso, o BNDES está explorando novas formas de financiamento para apoiar essas iniciativas. Isso inclui a criação de fundos específicos para projetos de resiliência climática e a promoção de parcerias público-privadas para viabilizar investimentos em larga escala. O banco também está trabalhando para incentivar o setor privado a adotar práticas sustentáveis, oferecendo linhas de crédito com condições favoráveis para empresas que implementem medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Essas ações são vistas como fundamentais para fortalecer a capacidade do Brasil de responder aos desafios climáticos de forma eficaz e sustentável.
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