5,2 milhões de hectares de vegetação secundária estão em áreas de baixa aptidão agrícola, o que significa uma oportunidade de cumprimento do Código Florestal, com baixo custo, sem afetar a agricultura
Por Camila Cecílio, do O Mundo Que Queremos
Até 2020, a Amazônia brasileira perdeu 20% de sua cobertura florestal original. Isso representa, aproximadamente, 81,3 milhões de hectares desmatados, uma área equivalente a duas vezes o território da Alemanha. Somente na última década, cerca de 714 mil hectares foram desmatados anualmente. De dois anos para cá, no entanto, temos visto, com preocupação, esses números aumentarem. Em apenas um ano, entre agosto de 2020 e julho de 2021, foram desmatados cerca de 1,3 milhão de hectares.
Esse nível de desmatamento é extremamente perigoso e tem impactos severos na biodiversidade e no clima do planeta. O que talvez muita gente não saiba é que é possível recuperar a floresta amazônica em larga escala e baixo custo, sem que isso prejudique a agricultura na região.
O estudo Oportunidades para restauração florestal em larga escala no bioma Amazônia: priorizando a vegetação secundária, constatou que dos 7,2 milhões de hectares na Amazônia que estão em processo de regeneração, pelo menos 5,2 milhões estão em áreas de baixa aptidão agrícola.
Na prática, isso quer dizer que esta área degradada e praticamente abandonada, que conta com 73% de vegetação secundária, passa por um processo de regeneração natural após sofrer com queimadas, desmatamento e/ou pastagem e ser conservada pode permitir a recuperação de passivos florestais, a custo baixo, e em cumprimento ao Código Florestal.
Além disso, essa área pode ajudar o Brasil a cumprir a meta nacional de recuperar 4,8 milhões de hectares de mata nativa na Amazônia até 2030, um compromisso assumido pelo país em 2015 junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
Dos 5,2 milhões de hectares de vegetação secundária em áreas que não competem com a atividade agrícola, 76% estão concentradas em três dos noves estados que compõem a Amazônia Legal: Pará (44%), Amazonas (20%) e Mato Grosso (13%). Boa parte dessas áreas está situada em imóveis privados com titulação fundiária e assentamentos rurais, o que significa que proprietários ou assentados também têm a oportunidade de recuperar passivos ambientais sem gastar muito.
Vale frisar que a restauração florestal não só é uma parte importante da solução global de mudanças climáticas como uma das melhores alternativas para remover da atmosfera o dióxido de carbono, um dos principais gases responsáveis pelo efeito estufa. Além, é claro, de recuperar a biodiversidade e resgatar as funções ecológicas de florestas alteradas, como regulação do microclima, controle de erosões e ciclagem de nutrientes.
Mesmo em um período delicado para o meio ambiente, o Brasil tem condições de avançar, especialmente com a implementação da regularização ambiental e do Código Florestal.
Para que isso saia do papel e se torne uma realidade, os governos estaduais devem iniciar a avaliação, validação e implementação dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), Programas de Regularização Ambiental (PRA), Projetos de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA) e Termos de Compromisso Ambiental (TCA) pelas áreas com baixa pressão de supressão de vegetação secundária.
No âmbito nacional, é crucial que o governo federal crie um sistema de monitoramento da vegetação secundária na Amazônia, semelhante ao que é feito para a vegetação primária.
Isso porque o acompanhamento contínuo e em tempo real dessas áreas garantiria a sua conservação e permitiria que a restauração alcançasse o estágio maduro, tornando-se floresta novamente.
Já no caso de áreas públicas não destinadas e vazios fundiários, é importante realizar o ordenamento fundiário para proteger a vegetação secundária nestas áreas. Para isso, os produtores rurais devem receber uma compensação financeira por converter áreas com alto potencial agrícola em floresta.
Se essa questão não for tratada com seriedade pelo governo, há uma grande chance de que produtores optem pelo cultivo de commodities ao invés do plantio de árvores que ajudariam na recomposição de florestas nativas.
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