Entre os elementos constitutivos do Custo Brasil, nosso maior fator de afastamento de investidores, estão as dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e, é claro, econômicas – trabalhar cinco meses por ano para o governo não dá – que atrapalham o crescimento do país.
Belmiro Vianez Filho
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Coluna Follow-Up
É prejudicial a ação de um cego que não quer enxergar. Pior do que isso é não querer enxergar para não agradecer ou reconhecer os acertos de quem procura acender uma luz. Refiro-me a uma medida publicada no Diário Oficial deste 11 de novembro, noticiando que o governo federal transformou mais de 1.000 decretos, portarias e instruções normativas trabalhistas em apenas 15 normas. Acredite quem puder. Quem viveu, até então, os horrores do pesadelo que isso representa tem razões de sobra para tomar um porre homérico. Quantas pessoas tivemos que contratar para cuidar do cipoal formalista da burocracia infernal, quantos recursos investidos, quantas ações movidas, muitas delas formuladas por causídicos inescrupulosos, quantas noites sem pregar os olhos porque um colaborador sucumbiu ao fardo da maldição e pode levar a firma e a vida à depressão.
Fato ocorrido nesta semana, contado por um cliente de nossa empresa. Um prestador de serviços, que interage em produtos e serviços com o município, pediu a sua contadora que emitisse uma NFE de serviços para a agência privada, contratada pelo poder público, para terceirizar/intermediar a gestão/execução de algumas demandas. Passados alguns dias, a NFE voltou pois, no texto de descrição do serviço houve um erro de digitação. Uma letra fora de lugar. O processo de substituição/correção deste tipo de documento é algo indescritível de tão horroroso, oneroso, ridículo e comprometedor de qualquer rotina que – fosse mais leve e fluida – representaria ganhos para todos, redução de custos e, uma palavra chula, de muita aporrinhação.
Quem conhece a justiça trabalhista do Brasil, mesmo depois da enviesada reforma, sabe de que estou falando. O patrão, calado, já começa a audiência errado. E os penduricalhos da burocracia são panos de qualquer manga para punir quem gera emprego, renda e, com certeza, os honorários do árbitro da contenda. Houve uma razoável mudança com a reforma mas ela não foi acompanhada de outras medidas reformistas desestruturantes da obscuridade burocrática.
Entre os elementos constitutivos do Custo Brasil, nosso maior fator de afastamento de investidores, estão as dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e, é claro, econômicas – trabalhar cinco meses por ano para o governo não dá – que atrapalham o crescimento do país. O passe de mágica, quase milagroso, de transformar mais de mil armadilhas normativas em 15 itens de regulação, começa a fazer toda a diferença na racionalidade da engrenagem econômica e no desafio do crescimento. E não é lenda dizer que o Custo Brasil belisca R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no país, ou seja, 20,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Mudar o assombro deste cenário é sinal de que é possível voltar a sonhar.
O governo federal anunciou esta notícia em cerimônia, sem pompas mas em alvissareiras circunstâncias, no Palácio do Planalto, ocasião em que o presidente da República deu outra boa notícia, uma medida aguardada e tão benéfica na vida do trabalhador, que é a flexibilização do uso do vale-alimentação. Mais alternativas, mais liberdade de utilização deste benefício tão oportuno em diversas ocasiões de necessidades e apuros. Desde que me entendo por gente, burocracia é um praga que não cessa de crescer e aborrecer. É uma promessa não cumprida historicamente nas temporadas eleitorais. Portanto, frustração política contumaz – como tantas outras – de todo cidadão que não se cansa de sonhar que um dia a patifaria vai acabar. E se algo já começou… É hora de festejar.
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