Em artigo publicado no Espaço da Indústria dessa terça-feira, 26, o presidente do Cieam, Wilson Périco, anotou a importância decisiva do resgate administrativo e da autonomia financeira da Superintendência da Zona Franca de Manaus. A batuta está entregue ao coronel Alfredo Meneses, um amazônida extremamente qualificado e aclamado por todos aqueles que aqui vivem e trabalham.
Desse ponto de vista, o Conselho da Suframa será o locus de análises e decisões que dizem a respeito do interesse regional. Afinal, temos sido objeto de um confisco crônico, que impede o cumprimento do preceito constitucional que autorizou este programa de desenvolvimento, baseado em contrapartida fiscal, a ZFM. As verbas da Suframa, constituídas pelos pagamentos de suas taxas de serviços por parte das empresas aqui instaladas, precisam ser resgatadas para financiar atividades econômicas regionais, acopladas a projetos de desenvolvimento.
Autonomia administrativa, por sua vez, significa decidir com os atores locais, no âmbito do CAS, os novos PPBs, processos produtivos básicos de expansão do crescimento. Além das taxas da Suframa, usurparas no governo Temer, precisamos ter um orçamento para atender toda região sob o comando da Suframa. São aproximadamente 400 milhões de reais a cada ano, com esses recursos podemos desengavetar o projeto de transformação do Aeroporto de Ponta Pelada para o imenso e sonhado armazém alfandegado de Manaus, nos moldes do Panamá.
A construção do Polo Gás-Químico, além da construção de equipamentos turísticos, baseados nos mistérios e lendas da floresta, e que atraem milhões de turistas para Cingapura e Costa Rica, é uma das fontes seguras de agregação de capital. Não esquecer das verbas pagas pelas empresas de Informática… e por aí vai. Chegou a hora de tomar nas mãos nas rédeas do nosso destino.
Em favor da autonomia do CAS
Wilson Périco (*)
A presença da bancada federal do Amazonas no debate sobre a efetividade do programa ZFM, Zona Franca de Manaus, no último dia 22, lado a lado com o Superintendente da Suframa, Coronel Alfredo Meneses, a representação do poder local, estadual e municipal, entre outros atores do tecido social, nos autoriza a afirmar que “daqui pra frente tudo vai ser diferente”. A rigor, fizemos juntos um ensaio do que poderia alcançar uma reunião do CAS, o Conselho de Administração da Suframa, responsável pelas demandas mais urgentes da região que lhe compete gerenciar. Nessa data inaugura-se, portanto, um novo tempo de sintonia fina entre a economia do Estado e suas interações regionais com seus representantes no parlamento federal, com a participação do poder público local, sob os olhos críticos da imprensa.
Bancada mobilizada
Cabe a todos nós, a propósito, ampliar esse colegiado, na direção das demais bancadas regionais dos estados e seus gestores sob a administração da Suframa. A pauta desses encontros é a governança compartilhada dos rumos de nossa economia e do desenvolvimento regional, demandas de infraestrutura e flexibilidade dos rigores ambientais da legislação, sem perder de vista a importância vital da integração dessa economia com a política industrial, ambiental, de ciência e tecnologia e fiscal do Brasil.
Sob a batuta da Suframa
A se manter o regime presidencialista que depende do Congresso para poder governar, mobilizar esses atores, fortalecer o espírito corporativo/institucional permitirá vez e voz para a bancada amazônica, num formato robusto o suficiente para exigir direitos equânimes com relação às demais regiões e, de quebra, a inspiração de uma presença federal integrada e construtiva que possa dispensar, paulatinamente, a tele-governança de Brasília. Cabe lembrar que o Tribunal de Contas tem insistido numa coordenação desses atores, obviamente sob a batuta da Suframa, bem como a retenção dos recursos aqui gerados para que se cumpra o preceito constitucional de redução das desigualdades regionais que autoriza contrapartida fiscal de regiões remotas como a nossa.
Manda quem pode e quem produz
Salta aos olhos o imperativo funcional para resgatar a autonomia do CAS – Conselho de Administração da Suframa, o colegiado de governança que foi esvaziado ao longo dos anos pela concentração de poderes na capital federal, onde o que menos importa é a opinião de quem está na linha de frente do processo produtivo que sustenta essa burocracia sedenta de poder pelo prazer de poder. Quem sabe aonde o sapato aperta tem prioridade de mando para conquistar eficiência e efetividade na gestão dos interesses da sociedade. Esse mandamento maquiavélico de dividir para governar atende vaidades e veleidades pessoais, nunca o interesse justo e construtivo da cidadania e do aparato produtivo que gera emprego, renda e generosa arrecadação.
Prospecção e beneficiamento
Recuperar a autonomia do CAS significa trazer de volta para administração compartilhada governadores e prefeitos da capital, portanto, intercambiar demandas e ofertas de serviços e insumos, estimular a produção e a inovação de empresas e instituições regionais capazes de ampliar o leque de produtos e programas de uma economia integrada e sustentável, onde cada um pode disponibilizar expertises inovadoras e trocar formatos de aproveitamento das vocações regionais de negócios em Biotecnologia, Manejo Florestal Madeireiro, Prospecção e Beneficiamento dos recursos minerais e mostrar ao país e ao planeta que sabemos e devemos explorar com inteligência e criatividade esse almoxarifado imensurável de oportunidades que a Natureza nos deu e de que a humanidade necessita. A hora é essa!!!
(*) Wilson é presidente do CIEAM, Centro da Indústria do Estado do Amazonas.
| Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected] |
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