Suframa: as novas taxas

Nesta terça-feira, 24, o presidente do CIEAM, Wilson Périco, e a superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, se reuniram com dois propósitos: debater/esclarecer as premissas das novas taxas de serviços da Suframa e algumas sugestões do evento ZFM 50 anos, previsto para o final de março em São Paulo. As novas Taxas são de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e de Serviço (TS) e se destinam para custeio de atividades da autarquia. A antiga taxa, a TSA, foi criada com o mesmo propósito e, por conta das distorções de seu uso, confisco e esvaziamento da Suframa, foi alvo de ações das empresas e considerada inconstitucional pela Suprema Corte. Há uma negociação da autarquia para retenção das verbas na região e a promessa do CIEAM – dada a inconstitucionalidade da cobrança – de que as empresas voltarão a justiça se a União repetir o confisco. A Suframa está empenhada em dar respaldo político e institucional dessa exigência, antiga e frustrada, a adiantou os acertos já assegurados para alcançar a meta.

Conselho interinstitucional e regional

Como dirigente empresarial e comprometido com a aplicação local/regional dos recursos recolhidos pelas empresas para este fim, bem como as verbas de P&D, o presidente Wilson Périco defendeu e teve imediata aceitação da autarquia, o resguardo de instrumentos que possam reter os recursos na região. “Propomos a formação de um Conselho Interinstitucional e representativo da Amazônia Ocidental, mais Macapá-Santana, sob a égide da Suframa, com o propósito de definir critérios e prioridades da aplicação e gestão dos recursos das novas Taxas da autarquia, bem como aqueles oriundos de P&D, a vista da representação, demandas e necessidades dos respectivos membros”. Este Conselho deverá ter sua estruturação e credenciamento subordinados ao Conselho de Administração da Suframa. Caso esses recursos sigam sendo objeto de contingenciamento, o Conselho a ser formado tomará as providências cabíveis na instância jurídica.

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Evento ZFM 50 anos

Sob a orientação da Suframa, anfitriã do evento, com a colaboração direta do CIEAM, está previsto para final de março, na capital paulista, nas instalações do Insper, instituição de ensino superior, economia e negócios, cedidas por seu dirigente, o economista Marcos Lisboa, com o objetivo de prestar contas dos 50 anos de renúncia fiscal, avanços, contribuições para a redução das desigualdades regionais e proteção da floresta, além das oportunidades de integração e de investimentos. Está programada a participação de três ministérios, representantes das entidades do setor produtivo, da comunidade científica, e do poder público.

Defesa e ataque

Há um desconhecimento crasso do que significa a experiência exitosa da ZFM. Aos poucos se revela inócua a equação defesa e ataque. Há um preconceito de que se trata de um paraíso fiscal, com uma indústria de montagem, que recebe os benefícios da renúncia fiscal, não presta contas, nada deixou de legado, e outros estereótipos. Estes preconceitos, frequentemente, são assumidos e divulgados por atores locais, alguns por simples desconhecimento e outros por má-fé. A questão é delicada, compromete a reputação dos empreendimentos mas não se esgota num simples embaraço de comunicação. Não adianta comunicar com eficácia para atores interessados no contraponto das informações e realizações/acertos da ZFM. Cabe, entretanto, reconhecer que tem sido precária a comunicação e frágil a compreensão da importância desta modelagem econômica, responsável por 90% da geração de negócios e oportunidades da região.

O protagonismo da proteção florestal

Há 8 anos, sob o fogo cruzado da mídia do Sudeste, incomodada com a existência e acertos do modelo ZFM, a Suframa, com apoio direto do CIEAM, promoveu a elaboração de um trabalho que – apesar da relevância e densidade – não recebeu acolhida, divulgação e debate no tecido social. “Instrumentos Econômicos para a Proteção da Amazônia A experiência do PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS”, organizado por Alexandre Rivas, José A. Mota e José Alberto da C. Machado. Na apresentação, o economista Denis Minev resumiu assim o propósito do trabalho: “Apesar das muitas frentes de avanço e mesmo dos tremendos desafios enfrentados, é importante que pausemos por alguns instantes para reconhecer os frutos alcançados nestes últimos quarenta anos. Dado o tremendo êxito das políticas ligadas à Zona Franca, qual seja de alcançar os paradigmas necessários ao desenvolvimento sustentável, chega a hora de alçá-la ao rol de políticas nacionais sustentáveis de grande sucesso. Neste rol hoje figuram duas já consagradas políticas: a implantação de usinas hidrelétricas como alternativa barata e limpa em todo Brasil e a experimentação com o álcool combustível. Ambas alçaram o Brasil a líder num mundo cada vez mais preocupado com emissões de carbono, mudanças climáticas e aquecimento global. O leitor desta obra chega à conclusão que a Zona Franca de Manaus é a terceira política de grande sucesso ambiental nacional, pertencente sim a este seleto rol.”. Urge, agora, situando a ZFM no Acordo do Clima, apontar os avanços da proteção florestal e assumir o protagonismo desta atribuição.