Indústria têxtil: o pacto do desenvolvimento e da sustentabilidade

Castigada pela crise e ameaçada diuturnamente pela concorrência asiática, a indústria têxtil do Brasil, nossa mais simbólica e charmosa manufatura, precisa de um tratamento fiscal coerente com sua função econômica e acentuado apelo social. Desenvolvida numa cadeia produtiva que remete a pequenas propriedades e emprega intensivo de mão de obra familiar, sua performance de sustentabilidade ostenta mínimo impacto ao meio ambiente, e melhoria efetiva das condições de vida dos pequenos produtores. Na economia local, inspirada nessas características de baixo carbono e geração de emprego, a BDS (Bicho da Seda) é um orgulho industrial amazonense, inovando permanentemente como produtora de confeccionados têxteis, roupas profissionais, escolares, militares e vestimentas usadas para fins de proteção (EPI). No topo do ranking nacional, em produção de roupas profissionais, faz da obstinação e da criatividade instrumentos de resistência aos solavancos de investir no país. Com tais instrumentos, premissas de evolução e elementos de caracterização empresarial, saíram do que se pode chamar de fundo de quintal, para um patamar empresarial da certificação internacional e com equipamentos de última geração. Por que ameaçar esta trajetória com cangalhas crescentes na nova investida da compulsão fiscal?

Paradigmas de cooperação e de beneficiários

Vítima da concorrência internacional, a desoneração de 2011 foi vital para evitar a sucumbência deste setor. A indústria de confecção, com padrões gerenciais arrojados, tem-se mantido como o quarto segmento produtor no mundo e o quinto maior em produção de têxteis. Ademais, está cadeia produtiva que hoje suporta o absurdo custo Brasil, tem no segmento têxtil e de confecção o segundo maior gerador de empregos da indústria da transformação. Sua presença em todas as classes sociais e níveis econômicos, se confunde com a identidade cultural do país. A luta pela competitividade – com impostos inaceitáveis e deficiências atávicas de infraestrutura – lhe confere o estatuto de Davi, na disputa de um mercado Golias. Premiada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços, como referência priorização empreendedora dos insumos regionais, a BDS adota mecanismos de certificação de origem, seguindo critérios objetivos que aferem rigorosamente as etapas de produção local. E isso tem feito toda diferença para a carteira de investimentos da empresa. Essa visão de negócios, adotada em países em que poder público e setor privado ajustam interesses e procedimentos à luz das demandas e necessidades da economia local, bem poderia ser critério de desoneração fiscal em troca da produção competitiva e dos ganhos sociais. Assim fizeram países como os Estados Unidos, desde muito antes da entrada da ameaça chinesa na economia mundial. Todos os uniformes utilizados pelo exército americano são fabricados integralmente por empresas e em território americano. À medida tem apelo de segurança e um modal gigantesco de benefícios socioeconômicos.

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Medida Provisória 774/2017: desonerar é fazer crescer

O CIEAM, como entidade representativa da indústria no Amazonas, entre de corpo inteiro na luta pela reinserção do setor de confecção na política da desoneração da folha de pagamentos. E integra o conjunto de entidades de classe congêneres que encarece o apoio da representação parlamentar para a reinserção do setor têxtil e de confecção na política da desoneração da folha de pagamentos. As emendas nº 23 e nº 28 de autoria dos deputados Vanderlei Macris (PSDB/SP) e Gorete Pereira (PR/CE) respectivamente, contemplam dispositivo de primeira importância para o setor têxtil e de confecção brasileira, qual seja a opção por contribuir na alíquota de 2,5% sobre o faturamento, em substituição aos 20% sobre a folha de pagamentos, como é atualmente. Estão em jogo 1,5 milhão de empregos diretos (dos quais 75% mulheres). Os números dos primeiros meses de 2017 indicam uma perspectiva mais positiva diante do crescimento da produção, do saldo positivo na geração de empregos (mais de 16 mil no período de janeiro a abril), do aumento da confiança dos empresários e do aumento das vendas do varejo. Diante do atual cenário econômico, onde a indústria brasileira esboça uma recuperação econômica, revogar a política da desoneração da folha de pagamentos para a indústria têxtil e de confecção provocará um impacto extremamente negativo para um setor que vem fazendo sua parte, aumentando sua produção, gerando empregos e contribuindo cada vez mais para os cofres públicos.