O ministro Armando Monteiro, enfim, deu o ar de sua graça, e respondeu, com sutileza, inteligência e objetividade os reclamos que as empresas do modelo ZFM, através de suas entidades de classe, estão postulando. Disse que pretende, em conjunto com os atores locais, “Qualificar a Suframa como agência executiva, através de Contrato de gestão que permita iniciar um ciclo de planejamento estratégico, com definição de indicadores, metas e métricas, e a inserção da ZFM no Plano Nacional de Exportação, criando, a partir disso, um comitê gestor, com os atores envolvidos”. Quanto ao CBA, Centro de Biotecnologia da Amazônia, anunciou a revisão do Conselho Curador da instituição, o repasse de recursos e a publicação de novo edital para dar sequência ao projeto desenhado entre Inmetro, Suframa e MCTI, visando, em dois anos, publicar a definição do modelo de gestão. Em seguida, entregou a Superintendente Rebecca Garcia a lista dos 13 PPBs, escolhidos como prioridade pelas entidades e representação parlamentar da Amazônia, com promessa de seguir agilizando a desburocratizarão dos licenciamentos. Anunciou a nova legislação para normatizar a cobrança das taxas da Suframa e que, passada a crise econômica, seriam estudadas fórmulas de retenção e aplicação regional desses recursos. Não é possível reter esta contribuição no curto prazo. Mas no médio praz, com a profissionalização da Suframa, esses recursos passam a ganhar razoes de uso. Um deles é resguardar a manutenção viária e urbanística do polo industrial e outras instalações da Suframa, e criar novos caminhos para o modelo. “Acredito no desenvolvimento regional”, repetiu o Ministro. Parceria cooperativa, para ele, é a premissa dessa crença. E depois de exaltar a contribuição relevante do ex-superintendente interino, Gustavo Igrejas, mencionou, nesta data da 271ª Reunião do CAS, o Projeto de Lei, com o Plano de cargos e salários da Suframa. Desculpando-se de sua longa ausência em 2015, Armando Monteiro disse que estará presente a primeira reunião de 2016, que celebrará os 49 anos do modelo ZFM.
Ética, Transparência e Compromissos
Num pronunciamento objetivo, esclarecedor e muito ovacionado, o presidente do Centro da Indústria, Wilson Périco, mostrou que a ZFM não é peso, ou problema para o Brasil, mas sim um de seus melhores acertos, devolvendo ao país três vezes mais recursos que recebe nas transferências constitucionais. E reafirmou os compromissos desta Entidade com seus associados, com a consolidação do modelo, e com a região onde ele se insere. Sublinhou, a propósito, o descaso do Brasil com a região e a desinformação prejudicial que a mídia insiste em manter em seus comentários equivocados sobre o modelo. Em seu pronunciamento, Wilson deixou claro a premissa fundamental desta Entidade: a ÉTICA, valor sagrado no trato com a administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na TRANSPARÊNCIA de conduta e de informação, o terreno sólido para as relações sociais e institucionais. Para onde vamos, com um cenário adverso, desemprego em alta e indefinição constitucional. Na última reunião do ano, o presidente Wilson Périco fez questão de reafirmar a continuidade das bandeiras, compromissos e escolhas do CIEAM. “O objetivo final é a consolidação, recuperação, diversificação e regionalização do modelo ZFM, o jeito mais coerente de assegurar a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, através do bom relacionamento com a gestão pública e uso transparente das contribuições e impostos do setor produtivo e demais contribuintes para, assegurar políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes e atores da estrutura social. Esses propósitos exigem, este tem sido o posicionamento constante da Entidade, a INTEGRAÇÃO do modelo ZFM na formulação da POLÍTICA INDUSTRIAL, AMBIENTAL, CULTURAL e de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO nacional, consubstanciados em estudos rigorosos de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar a economia do modelo ZFM no sumário do desenvolvimento do país.
Prioridade da Educação
Nesse contexto, em 2016, vamos insistir nas mudanças e adequações no papel do Estado para reduzir a ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Entendemos que as estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia e na estabilidade jurídica como valor, evitando a multiplicação de normas, portarias, decretos, entre outros entraves que impedem a dinâmica da própria geração de riqueza. Isso remete à URGÊNCIA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS nas áreas tributária, previdência, fiscal, trabalhista e política, para assegurar efetiva produtividade e competitividade da economia local e nacional. Aplaudimos a prioridade de revisão e revitalização do ENSINO, objeto de constrangimento estadual e nacional, notadamente em Ciências, Linguagem e Matemática. Nesse contexto, a integração do setor produtivo com a academia e com as demais estruturas de ensino precisam entrar na ordem do dia, não apenas para acompanhar os resultados dos recursos da indústria para UEA e CETAM, mas para interagir e aproximar ofertas e demandas de conteúdo à luz do interesse geral. Sem acompanhamento e mensuração não existe gestão. E este é um dos desafios intrigantes das empresas e do setor público relacionado à atividade do polo industrial de Manaus e seus custos de infraestrutura. A ZFM desconhece sua história, atividades e indicadores. Defendemos, em parceria com o poder público, consolidar INSTITUIÇÕES voltadas para pesquisa e ensino em MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA, e INFORMÁTICA, para estreitar as ações da Academia com o setor produtivo.
Gargalos vitais
É inadiável o enfrentamento dos GARGALOS DE INFRAESTRUTURA, a começar com o enfrentamento rigoroso e exigências de integração e planejamento do setor de energia, para equacionar as mazelas da estrutura de distribuição. Há que se promover a revisão da matriz energética, a maior participação do GÁS NATURAL, resguardando seu uso competitivo, com custos equivalentes ao mercado Internacional e apoiar alternativas solar e de biomassa para as regiões isoladas. E é inadiável viabilização da banda larga, do acesso à INTERNET E TELEFONIA COMPATÍVEL com os serviços ofertados nos países desenvolvidos (custos, velocidade e confiabilidade). E não haverá condições de competitividade para o modelo sem equacionamento da LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES ainda o maior custo de comprometimento de desempenho da ZFM, pelo trânsito, ineficiência e insegurança. Por isso, é importante assegurar contrapartida de 3% dos impostos recolhidos pelo modelo para equacionar estes gargalos, com a recuperação, revitalização e implantação de infraestrutura portuária e de transportes coerentes com as peculiaridades regionais, a recuperação da BR 319, dragagem e balizamento das hidrovias e a modernização portuária.
Autonomia e revitalização da Suframa
Vamos apostar e cobrar a promessa do Ministro Armando Monteiro para a modernização e profissionalização da Suframa, a recuperação institucional e revitalização operacional da Autarquia, coerente com o peso e autoridade de quem dirige um modelo que devolve à União, 54,42% de toda riqueza produzida na ZFM. Portanto, vamos lutar para que seja assegurado à autarquia, o anunciado pelo titular do MDIC, o que está contemplado no artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67. E com base no estatuto constitucional, atualizar e executar o PLANO DIRETOR PLURIANUAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS, para recuperar e cumprir integralmente suas funções de “…promover a elaboração e execução dos programas e projetos de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca: com estudos técnicos de alta qualidade do ponto de vista econômico, social, ambiental, industrial, logístico e político, para melhorar a assistência técnica a entidades públicas ou privadas, na elaboração ou execução de programas de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca em constante articulação com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e demais órgãos das três esferas de poder. E resgatar as atribuições legais/instituições da SUFRAMA remete à recuperação das funções originais do CAS – o Conselho de Administração da Suframa, (revisão da TSA inconstitucional) como a aplicação dos recursos oriundos de seu recolhimento, e/ou integrar o Grupo de Trabalho de liberação do PPB, Processo Produtivo Básico, resgatando a paridade original desse colegiado e ainda rever a gestão obscura das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, com a discussão funcional do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, CAPDA, à luz da REGIONALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO das MATRIZES ECONÔMICAS.
Que se resgatem os Conselhos!
As propostas de revisão das verbas de P&D e resgate da SUFRAMA na gestão de suas taxas, remetem à discussão da REVISÃO DOS CONSELHOS de acompanhamento da aplicação dos chamados FUNDOS, destinados a dar suporte à Universidade do estado do Amazonas e iniciativas de interiorização do desenvolvimento, um volume que alcançou em 2014 R$ 1,4 bilhão. Apenas as verbas repassadas para a AFEAM, no âmbito do fomento às CADEIAS PRODUTIVAS, têm seu Conselho regularmente funcionando. (FTI – muitos recursos sem resultado satisfatório). Isso está atrelado à definição do modelo de gestão do CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA, cuja composição e evolução precisam ser revistas por conta da perda de credibilidade consolidada, entre outros encaminhamentos, objetos de recentes sessões, rodadas profícuas, no desafio de resgatar a importância e necessidade de uma iniciativa que o Brasil aplaudiu que o descaso crônico esvaziou. Adicionalmente, urge definir responsabilidades e condições para equacionar CONSTRANGIMENTO HISTÓRICO DA BURAQUEIRA nas vias do Polo Industrial de Manaus, um desafio que é legalmente municipal, mas Estado e a União, beneficiários dessa monumental fábrica de tributos que é a ZFM, devem equacionar a cratera moral dessa omissão. Finalmente, cumpre resgatar PROJETOS ARQUIVADOS como o polo gás-químico, o Entreposto Alfandegado da Suframa, a implantação estratégica da Logística intercontinental, transformar o Aeroporto Militar em um entreposto internacional nos moldes do Panamá, os programas de Nano e Biotecnologia, para citar alguns, que serão alvo de novos e acalorados DEBATES PRODUTIVOS!!! Boas Festas, Bom Ano Novo! Voltaremos dia 19 de janeiro de 2016.
Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]
