CIEAM: expectativas e proposições das indústrias do AM

Instados por segmentos do poder público estadual, para saber as expectativas e sugestões desta Entidade – que representa a indústria do Estado do Amazonas – o CIEAM torna público, mais uma vez,  o Documento ZFM + 50 anos, redigido pelo conjunto de seus Conselheiros, há pouco mais de um ano, para reafirmar seus compromissos, expectativas e proposições na relação   com os atores públicos, tendo em vista o cidadão, o interesse coletivo e a responsabilidade deste setor produtivo no tecido social onde está inserido. Move esta Entidade, portanto, seu compromisso de transparência na relação com os interlocutores da esfera municipal, estadual e federal, na busca de soluções conjuntas. O momento é de incertezas com relação às medidas federais; de movimentação frenética do estado, em sua interação com os municípios, na busca de respostas rápidas para equilíbrio da arrecadação e; de torcida solidária, especialmente, neste momento de mudanças, de discussão e troca de energia e utopias, no início de gestão de Rebecca Garcia, à frente da Suframa. Por tudo isso, e à luz deste desafio coletivo de revitalização da autarquia gestora da Zona Franca de Manaus, urge retomar o posicionamento e proposições do Documento ZFM + 50 anos, a seguir detalhado.

ZFM + 50 anos

O posicionamento do CIEAM se sustenta em três premissas consideradas essenciais para formular, em conjunto com o poder público e demais atores sociais, um Planejamento Estratégico para o Amazonas do futuro.

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1.    A autoridade de quem dirige um modelo de desenvolvimento que devolve à União, mais de 50% de toda riqueza produzida na ZFM, credencia a exigência da recuperação institucional e revitalização operacional da SUFRAMA, como determina o artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67.
2.    Para equacionar os GARGALOS DE INFRAESTRUTURA que comprometem a competitividade e a sobrevivência do modelo ZFM, defendemos o investimento mínimo anual de 3% dos recursos fiscais gerados pelo modelo.
3.    No âmbito das propostas de revisão das verbas de P&D, e das Taxas de Serviços recolhidas pela SUFRAMA, propomos a REVISÃO DOS CONSELHOS de acompanhamento da aplicação de todos os tributos, incluindo os FUNDOS ESTADUAIS, destinados a UEA e os demais, para a interiorização do desenvolvimento

Expectativas e Proposições

Com essas premissas e assegurados seus encaminhamentos, listamos a seguir nosso posicionamento e proposições para debater os gargalos, distorções e rumos do modelo Zona Franca de Manaus, com os gestores da esfera municipal, estadual e nacional, e os ocupantes de representação parlamentar, a saber, vereadores, deputados estaduais e federais e senadores.

1. Partimos da premissa fundamental da ÉTICA, valor sagrado no trato da administração pública e na interação com o tecido social, que se consubstancia na TRANSPARÊNCIA de conduta e de informação, tendo em vista a MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, assegurando políticas públicas e ações efetivas de segurança, saúde, educação, moradia e mobilidade urbana, na interação dinâmica e racional entre os poderes.
2. Postulamos a INTEGRAÇÃO do modelo ZFM na formulação da POLÍTICA INDUSTRIAL, AMBIENTAL, CULTURAL e de CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, a partir de estudos arrojados de história, economia e estatísticas do desenvolvimento regional, visando diversificar, regionalizar e integrar a economia do modelo ZFM.

III. Postulamos a REFORMA DO PAPEL DO ESTADO, reduzindo a ingerência burocrática e autoritária na dinâmica produtiva e do mercado, hoje travado por um cipoal legalista que compromete a competitividade e a formalização da economia. Estruturas organizacionais dos poderes devem ser otimizadas e redesenhadas numa administração mais enxuta e baseada na meritocracia.

1. Padecemos a URGÊNCIA DAS REFORMAS ESTRUTURAIS nas áreas tributária, previdência, fiscal e política, para assegurar efetiva produtividade e competitividade da economia nacional.
2. Defendemos a revisão e revitalização do ENSINO, objeto de constrangimento nacional, notadamente em Ciências, Linguagem e Matemática. Recomendamos o programa “Educação, Costurando o Futuro”, já implementado pelo Ministério da Educação, a ser viabilizado com verbas do orçamento Federal primeiramente para os 1.000 municípios com pior IDEB, e IDH, índices de Educação Básica do Brasil e de Desenvolvimento Humano, da ONU. O Amazonas comparece com 11, das 50 piores cidades do Brasil em Desenvolvimento Humano.
3. SEM MENSURAÇÃO NÃO EXISTE GESTÃO. E este é um dos desafios intrigantes das empresas e do setor público relacionado à atividade do polo industrial de Manaus e seus custos de infraestrutura. A ZFM desconhece sua história, atividades e indicadores. Defendemos, em parceria com o poder público, consolidar INSTITUIÇÕES voltadas para pesquisa e ensino em MATEMÁTICA, ESTATÍSTICA, e INFORMÁTICA, para estreitar as ações da Academia com o setor produtivo.

VII. É inadiável o enfrentamento dos GARGALOS DE INFRAESTRUTURA, a começar com a revisão de tarifas de energia e benefícios objetivos às empresas que desenvolvam projetos de eficiência energética. E em todos os setores, acelerar as PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS, PPPs, com vistas a alcançar 5% do PIB, em 10 anos.

VIII. Revisão da matriz energética do GÁS NATURAL, resguardando seu uso competitivo, com custos equivalentes ao mercado Internacional. E viabilização do acesso à INTERNET E TELEFONIA COMPATÍVEL com os serviços ofertados nos países desenvolvidos (custos, velocidade e confiabilidade).

1. Considerando que a LOGÍSTICA DOS TRANSPORTES anda é o maior custo de comprometimento da competitividade da ZFM, pelo trânsito, ineficiência e segurança, propomos a contrapartida de 3% dos impostos recolhidos pelo modelo para equacionar estes gargalos, com a recuperação, revitalização e implantação de infraestrutura portuária e de transportes coerentes com as peculiaridades regionais e índices esperados de competitividade.
2. Defendemos a recuperação institucional e revitalização operacional da SUFRAMA. Com a autoridade de quem dirige um modelo que devolve à União, 54,42% de toda riqueza produzida na ZFM, seja assegurado à essa autarquia, com base no artigo 11 do Decreto-Lei nº 288/67, atualizar e executar o PLANO DIRETOR PLURIANUAL DA ZONA FRANCA DE MANAUS, para recuperar e cumprir integralmente suas funções constitucionais de  “…promover a elaboração e execução dos programas e projetos de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca; prestar assistência técnica a entidades públicas ou privadas, na elaboração ou execução de programas de interesse para o desenvolvimento da Zona Franca e manter constante articulação com a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM e demais órgãos das três esferas de poder.
3. Resgatar as atribuições legais/instituições da SUFRAMA remete à recuperação das funções originais do CAS – o Conselho de Administração da Suframa, como a aplicação dos recursos oriundos de suas taxas, TSA, e/ou integrar o Grupo de Trabalho de liberação do PPB, Processo Produtivo Básico, resgatando a paridade original desse colegiado e ainda rever a gestão obscura das verbas de P&D, Pesquisa e Desenvolvimento, com a discussão funcional do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, CAPDA, à luz da REGIONALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO das MATRIZES ECONÔMICAS.

XII. As propostas de revisão das verbas de P&D e resgate da SUFRAMA na gestão de suas taxas, remetem à discussão da REVISÃO DOS CONSELHOS de acompanhamento da aplicação dos chamados FUNDOS, destinados a dar suporte à Universidade do estado do Amazonas e iniciativas de interiorização do desenvolvimento, um volume que alcançou em 2013 R$ 1,3 bilhão. Apenas as verbas repassadas para a AFEAM, no âmbito do fomento às CADEIAS PRODUTIVAS, têm seu Conselho regularmente funcionando.

XIII. A definição do modelo de gestão do CENTRO DE BIOTECNOLOGIA DA AMAZÔNIA, entre outros encaminhamentos, objetos de recentes sessões, rodadas profícuas, no desafio de resgatar a credibilidade perdida de uma iniciativa que o Brasil aplaudiu que os anos fizeram esvaziar, deverão ser resolvidas no âmbito do Conselho de Administração da SUFRAMA.

XIV. Além das lacunas na Educação, dos buracos na qualificação dos recursos humanos, onde o Amazonas desponta nos últimos lugares, os buracos das vias de circulação e acesso ao Distrito Industrial I e II são um retrato em branco e preto da negligência e desatenção. As verbas da SUFRAMA – TSA, as taxas contingenciadas – são suficientes para resolver e precisam ser recuperadas para equacionar CONSTRANGIMENTO HISTÓRICO DA BURAQUEIRA nas vias do Polo Industrial de Manaus, um desafio que é legalmente municipal, mas Estado e a União, beneficiários dessa monumental fábrica de tributos que é a ZFM, devem equacionar a cratera moral dessa omissão.

1. Com a recuperação da SUFRAMA cabe RESGATAR PROJETOS ARQUIVADOS como o polo gás-químico, o Entreposto Alfandegado da Suframa, a implantação estratégica da Logística intercontinental, transformar o Aeroporto Militar um entreposto internacional nos moldes do Panamá, os programas de Nano e Biotecnologia, para citar alguns.

XVI. O PLANO PLURIANUAL DA ZFM, a rigor, deve ser a ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO de longo prazo – 30 anos – para a Amazônia e ZFM articulado e inserido num Plano Brasil, regiões e estados, através de um estudo técnico de alta qualidade do ponto de vista econômico, social, ambiental, industrial, logístico e político.

Manaus, julho de 2014 – CONSELHO SUPERIOR DO CENTRO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO AMAZONAS

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]