O maior beneficiário da renuncia fiscal do Amazonas são os consumidores brasileiros que compram os bens produzidos na ZFM, porque sem os incentivos concedidos não teriam acesso aos mesmos, portanto, a ZFM é também um polo que substitui importações e gera empregos
Por Gilmar Freitas
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Recentemente foi divulgado no Portal da Transparência que a Petrobras tem uma renúncia fiscal de R$ 29,5 bilhões e a Vale de R$ 19,2 bilhões, somando as duas, R$ 49 bilhões. Muito maior que a pretensa renuncia que dizem ter à União para manter a Zona Franca de Manaus (ZFM). A esses valores das citadas empresas somam-se as renuncias fiscais da GE Celma, com R$ 5,2 bilhões, Fiat, R$ 4,6 bilhões e Latam, com R$ 3,8 bilhões. Em resumo, a lista de empresas beneficiadas com valores que deixam de ser arrecadados totalizam R$ 215 bilhões.
É muito estranho que ninguém até agora demonstrasse interesse na eliminação dessas renuncias fiscais, nem tenham reclamado. Esses valores estão relacionados a programas governamentais em 2021
O portal também mostra uma lista de cerca de 260 mil empresas isentas de tributos ou consideradas imunes, como entidades religiosas e sem fins lucrativos. As renúncias maiores, por município onde as empresas estão registradas, estão no Rio de Janeiro, impulsionadas por Vale e Petrobras.
Então, vamos comparar essas renuncias com uma estimativa de R$ 54,7 bilhões, que dizem ser da Zona Franca de Manaus (ZFM). Significa aproximadamente 25,44% do total estimado de renuncia da União, com uma diferença, não são destinados ao usufruto de empresas selecionadas do setor privado, são deixados de ser arrecadados favorecendo a um modelo econômico de estratégia geopolítica, numa região carente de tudo, que precisa ser desenvolvida para ser integrada ao Brasil, sem levar pressão sobre a floresta
Além de que o aproveitamento da biodiversidade da flora e da fauna da região tem capacidade de gerar negócios calculados em milhares de dólares. Além do mais, o Amazonas tem uma arrecadação anual de tributos federais, de aproximadamente R$ 8 bilhões, proveniente da atividade econômica existente na ZFM. É um montante que ajuda a formar o bolo que é dividido pela União entre os Estados, cabendo apenas ao Amazonas aproximadamente 28%, o que equivale a R$ 2,5 bilhões.
Essa renúncia fiscal da União no Amazonas seria insuficiente para compensar o valor ambiental da preservação da riqueza nacional e do patrimônio da biodiversidade, compreendida na conservação de perto de 97% da cobertura florestal do Estado
O maior beneficiário da renuncia fiscal do Amazonas são os consumidores brasileiros que compram os bens produzidos na ZFM, porque sem os incentivos concedidos não teriam acesso aos mesmos, portanto, a ZFM é também um polo que substitui importações e gera empregos.
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Não cansamos de reafirmar, os incentivos concedidos às indústrias que estão na ZFM são oferecidos exclusivamente à produção. O governo federal ao aprovar um projeto de implantação de empreendimento, concede apenas uma expectativa de direito que somente é concretizada com a venda da produção, ou seja, todos os riscos são assumidos pelos empreendedores, sem qualquer participação, subsídio financeiro ou fiscal, assumido pela União.
Pouco a pouco, as informações divulgadas dos dados reais desmascaram as inverdades
Gilmar Freitas é Assessor Econômico da Presidência da FIEAM
