A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a suspensão imediata das instalação e operação de quatro usinas termelétricas flutuantes (UTE) que seriam instaladas na zona portuária da Baía de Sepetiba. O empreendimento é polêmico, já que a região possui alta sensibilidade socioambiental aos efeitos potenciais da operação dessas usinas, além do fato de elas representarem um contrassenso pela energia suja e cara que gerariam para os brasileiros.
Atendendo a uma ação movida pelo Instituto ARAYARA, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2ª Vara da Fazenda Pública do RJ, entendeu que o governo fluminense apresentou argumentação “frágil e insustentável” em sua defesa pela inexigibilidade de estudo de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento. Essa dispensa visava acelerar o processo de instalação das usinas, contratadas no também polêmico leilão emergencial de energia feito pelo governo federal no ano passado, durante a crise hídrica. Essas UTE representam quase a metade (47%) da energia contratada nesse processo, com 560 MW dos 1,2 GW totais.
“Essa decisão da Justiça foi uma vitória importante para a população do RJ e de todo o país, pois seria um grande equívoco operar usinas em meio a um santuário ecológico, ainda mais utilizando um combustível fóssil”, disse Nicole Oliveira, do ARAYARA. “A inexigência de estudos ambientais prévios para que a Karpowership [empresa responsável pelo empreendimento] pudesse instalar seu complexo de usinas térmicas flutuantes descumpre uma sentença judicial. Isso já caracteriza uma irregularidade grave, sem contar o atropelamento dos processos de licenciamento e os danos ambientais já causados à região”. O Valor também repercutiu a decisão judicial.
Em tempo 1: A energia mais cara, além do novo marco legal para geração distribuída, deve fazer com que a geração solar experimente uma expansão histórica no Brasil neste ano. A expectativa do setor é a de que a capacidade instalada do país praticamente dobre até dezembro, chegando a quase 25 GW médios – duas vezes a capacidade máxima da usina hidrelétrica de Itaipu, a maior do país. O Globo destacou a corrida de consumidores e empresas para aproveitar o mercado solar aquecido.
Em tempo 2: No Estadão, Eduardo Geraque abordou os caminhos e os obstáculos para que o Brasil finalmente aproveite a geração de energia a partir do lixo. No ano passado, a primeira usina desse tipo foi contratada pelo governo federal: localizada em Barueri (SP), ela deverá produzir ao menos 12 MW a partir de 2025, ao custo de R$ 549/MWh. Mas o potencial ainda não explorado é bem significativo: estimativas da Associação Brasileira de Recuperação Energética de Resíduos (ABREN) indicam que, com 56% do lixo urbano produzido nas regiões metropolitanas do Brasil (com mais de 1 milhão de habitantes), seria possível abastecer 27 milhões de residências.
Texto publicado originalmente em CLIMA INFO
