O entendimento deverá ser repassado aos demais membros do Mercosul: Paraguai e Uruguai. A TEC funciona como um imposto de importação uniformizado entre os membros do Mercosul.
"Querer resolver os problemas de competitividade da indústria brasileira com redução de alíquota de impostos (reguladores ou não) e/ou com outras medidas de desoneração...
Ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que cada país do bloco tem necessidades distintas e a adoção de diferentes velocidades de redução tarifária.
A nota veio após reação de parte da indústria brasileira, que considerou que a medida anunciada ontem (17) prejudica diversos fabricantes nacionais de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e de bens de informática e de telecomunicações.
A concessão de uma hidrovia amazônica começa muito antes do leilão. Começa pelo reconhecimento de que o rio já possui usuários, economias, culturas e regras de convivência construídas ao longo de gerações. Um contrato pode organizar investimentos e cobrar por serviços comprovadamente entregues, mas sua legitimidade dependerá da capacidade de proteger a vida que precede a concessão e continuará no território depois dela.
A mobilização das entidades do Amazonas para trazer os atores federais ao debate logístico merece ser reconhecida. Durante muito tempo, a navegação amazônica foi tratada em Brasília como uma facilidade concedida pela geografia: rios largos, extensos e aparentemente inesgotáveis dispensariam a disciplina de planejamento reservada às rodovias, ferrovias e portos. As secas de 2023 e 2024 expuseram o preço dessa ilusão. A presença recente do Ministério de Portos e Aeroportos, da Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação e do DNIT abre uma oportunidade que a região não deve desperdiçar. Para aproveitá-la, será preciso qualificar o debate e distinguir uma obra necessária em certos pontos de uma política capaz de organizar todo o sistema.