Na decisão, Toffoli sustentou que a atribuição de abrir investigação dessa natureza contra Paulo Guedes e Roberto Campos Neto é da Procuradoria-Geral da República.
O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.
Após pedido de exoneração feito pelo próprio ministro, o presidente Jair Bolsonaro efetua o fim de sua gestão. A medida foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
Procurador-Geral da República também terá que opinar sobre afastamento do ministro. Pedido foi motivado por Salles não entregar o celular mesmo com decisão do STF
“Sem vinculação partidária ou eleitoral, o CIEAM tem razões institucionais para cobrar a preservação das garantias da Zona Franca e a transformação dessas conquistas em investimento, emprego e desenvolvimento regional.”
