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Desconfiamos dessa governança à distância, que despreza o direito essencial e impede decisões fundadas no conhecimento de cada realidade. Assim, ...

Os municípios onde existem terras rurais da União aptas a regularização fundiária ou assentamentos da reforma agrária já podem aderir ...

Nesta quarta-feira (02), a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) ...