Por 12 votos a 5, a comissão aprovou nesta terça-feira (06) o relatório sobre o PL 6.289/2019 que inclui policiais militares no Sisnama e lhes confere poder de lavrar multas
Projeto de lei nº 6.289/2019 permitirá que PMs e bombeiros militares façam parte do Sisnama e possam lavrar autos de infração ambiental. Ascema critica o PL
“A reforma tributária altera a distribuição das receitas e exige que governo, prefeituras e setor produtivo organizem desde já o financiamento do desenvolvimento nos municípios”.