O governo federal anunciou uma série de medidas para auxiliar no desastre climático que assola o Rio Grande do Sul, incluindo renegociação de dívidas e linhas de crédito subsidiadas
No programa “Bom Dia Ministro” da EBC, ocorrido nesta quarta-feira (8/5), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um conjunto de iniciativas que o governo federal planeja implementar em auxílio ao estado do Rio Grande do Sul, que foi recentemente devastado por intensas chuvas. Entre as medidas anunciadas estão a declaração de estado de calamidade, a renegociação das obrigações financeiras do estado junto à União, e a instituição de linhas de crédito com subsídios para a reconstrução.
Haddad sublinhou a gravidade da situação e a urgência de medidas rápidas para atenuar os efeitos da catástrofe. “A ordem e a determinação do presidente Lula é que esta semana todos os atos, os mais importantes, que dizem respeito à decretação do estado de calamidade, sejam concluídos”, afirmou o ministro. Esta ação permitirá o lançamento de créditos extraordinários nos setores de saúde, educação e infraestrutura, visando à recuperação do estado.
Facilitação de crédito subsidiado
Além disso, o ministro informou que o governo federal visa estabelecer uma linha de crédito com subsídio, oferecendo juros inferiores aos de mercado, para apoiar a reconstrução das cidades e das vidas afetadas pelas inundações. “Não adianta esse juro que o banco cobra, não vai resolver o problema do povo gaúcho. Nós precisamos de uma linha de crédito subsidiada, com muita responsabilidade, mas que permita que as pessoas reconstruam suas vidas”, destacou Haddad.
Haddad também mencionou iniciativas de suporte para as empresas do Rio Grande do Sul impactadas pelas enchentes, com o objetivo de suavizar as consequências financeiras e permitir uma recuperação sem a pressão adicional do pagamento de impostos. “A Receita Federal já tomou providências para diferir [o pagamento de impostos e as entregas de declarações] no tempo”, disse o ministro.
Renegociação da dívida estadual
Dentro das diversas ações do governo federal para ajudar o Rio Grande do Sul, a gestão da dívida estadual com a União é uma das prioridades. “Dentre essas frentes, uma delas é essa importante questão do tratamento que a dívida do Rio Grande do Sul vai ter neste momento”, comentou Haddad. Ele acrescentou que a proposta já foi encaminhada à Casa Civil e deve ser oficializada em breve pelo presidente Lula.
O ministro ressaltou que a renegociação da dívida do Rio Grande do Sul é parte de um debate mais abrangente sobre as dívidas dos estados com a União, envolvendo regiões que não estão diretamente afetadas pela calamidade climática. Haddad mencionou que, entre as possibilidades em negociação, está o modelo que reduz os juros da dívida em troca de investimentos em educação, especialmente no aumento da oferta de ensino integral e profissionalizante, como proposto pelo programa “Juros Por Educação”. “Se reduz a taxa de juros do contrato substancialmente, você aumenta o tempo de permanência dos jovens na escola”, elucidou.
Efeitos na agricultura
No contexto da entrevista, Fernando Haddad também abordou as repercussões das chuvas sobre a agricultura local, especificamente na produção de arroz, que se destaca como a principal atividade agrícola do estado e contribui de forma significativa para o suprimento nacional. Reconhecendo a seriedade do impacto, o ministro discutiu iniciativas do governo federal que incluem até a possibilidade de importar arroz para atender à demanda interna e estabilizar os preços.
Haddad enfatizou que as medidas propostas são temporárias, especialmente considerando que os preços internacionais podem influenciar a inflação doméstica. Ele salientou a importância de estratégias de longo prazo, como a diversificação da produção agrícola nacional. “Nós estamos agora propondo no próximo Plano Safra um mecanismo para fazer com que os estados diversifiquem um pouco a sua produção, ou seja, não fique uma cultura concentrada num estado só”, explicou o ministro. Essa estratégia visa a um maior controle da oferta de produtos essenciais e, conforme palavras do presidente, qualquer ação viável para mitigar o problema deve ser considerada.
Reforma Tributária
Durante a mesma entrevista, o ministro abordou outro tópico crucial: a Reforma Tributária, uma prioridade do atual governo. Haddad comentou sobre a complexidade dessa reforma, que demanda negociações com diversos segmentos da sociedade e a construção de um consenso abrangente.
“Nós estamos fazendo a maior reforma tributária da história do Brasil, começando pelos impostos sobre consumo, que vão cair”, declarou o ministro. A reforma proposta busca estabelecer um sistema tributário mais claro, sem exceções, que seja justo e progressivo—assegurando que os mais ricos contribuam proporcionalmente mais e os mais necessitados, menos. Haddad prevê que a reforma seja aprovada ainda este ano, com os benefícios sendo percebidos até 2027. “Em 2027, ela já está em operação”, enfatizou.
Um dos aspectos centrais da reforma é a digitalização completa do sistema tributário, o que, de acordo com o ministro, facilitará a fiscalização e diminuirá a sonegação fiscal. Essa modernização é vista como um passo crucial para expandir a base de contribuintes e, consequentemente, permitir uma redução nos tributos. “Nós temos condições, pelo nível da nossa tecnologia de informação da Receita, da nota fiscal eletrônica, do sistema bancário, nós temos condições de ter um sistema tributário 100% digital”, ressaltou Haddad.
Fernando Haddad detalhou que a Reforma Tributária será implementada em etapas distintas, começando pela reestruturação dos impostos sobre consumo, avançando para a reforma da folha de pagamento e culminando na reforma do imposto de renda. Ele apontou os benefícios esperados em cada fase.
“No consumo, a maioria dos produtos, especialmente os da cesta básica, vai ter imposto zerado. Na renda, quem ganha até dois salários mínimos não paga imposto de renda, e em compensação, o rico que tem seu dinheiro todo depositado fora do Brasil passa a pagar”, elucidou o ministro. Essas mudanças visam promover uma distribuição de carga tributária mais equitativa e justa entre os diferentes estratos da população.
No encerramento da entrevista, Haddad reiterou o compromisso da administração Lula em desenvolver um plano de crescimento sustentável para o Brasil, visando beneficiar toda a população e revitalizar a fé na capacidade do país de prosperar.
O ministro reconheceu os desafios enfrentados pela gestão, mas expressou um otimismo resiliente quanto à habilidade do Brasil em superar essas adversidades. Ele enfatizou a importância de um diálogo construtivo e da busca por consenso entre diferentes setores para estabelecer um projeto nacional inclusivo e robusto.
“Nós estamos aptos a construir esse projeto de desenvolvimento. Nós temos condições de fazer isso. […] faz 10 anos que nós não acreditamos mais no Brasil. A gente precisa voltar a acreditar nesse país. Ele tem muito potencial e nós estamos no caminho de reconquistar essa possibilidade de oferecer o melhor para as futuras gerações”, finalizou o ministro, ressaltando a determinação do governo em restaurar a confiança no potencial do Brasil.
Com informações do site Gov
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