O Senador Eduardo Braga (MDB), relator da reforma tributária no Senado Federal, apresentou uma proposta que visa garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) ao modificar o sistema de tributação sobre produtos fabricados na região. A proposta do Senador prevê a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para taxar produtos que também são fabricados na ZFM, com exceção das empresas localizadas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que permaneceriam isentas.
A medida representa uma mudança significativa em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, que originalmente propunha a aplicação do imposto seletivo, também conhecido como “imposto do pecado,” sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, tais como cigarros e bebidas. Este imposto recairia sobre produtos fabricados fora do PIM, mas que também são produzidos na ZFM. As indústrias localizadas na capital amazonense seriam isentas dessa taxa.
No entanto, após pressões de diversos segmentos, o Senador Braga decidiu que o imposto do pecado não será mais aplicado aos produtos fabricados na ZFM. Em seu lugar, propôs a criação da Cide como uma alternativa para garantir a competitividade do modelo industrial sediado em Manaus. O Senador argumentou que a proposta original da Câmara poderia ter efeitos adversos ao objetivo de preservar a competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus.
A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio criada na década de 1960, que oferece incentivos fiscais para atrair investimentos e indústrias à região. Esses incentivos visam a impulsionar o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na Amazônia Ocidental, considerada uma das áreas menos desenvolvidas do país.
A proposta do Senador Braga ainda deve ser debatida e votada pelo Senado Federal, onde a reforma tributária segue em análise. A discussão sobre como manter a competitividade da Zona Franca de Manaus e, ao mesmo tempo, promover uma reforma tributária ampla e justa, continuará a ser um tema de destaque nos debates políticos e econômicos do Brasil nos próximos meses.
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara e tramita no Senado — Foto: Editoria de Arte
Mudanças na reforma tributária visam evitar distorções fiscais e manter incentivos para indústrias em Manaus
Em seu parecer, Braga argumentou que essa abordagem poderia transformar o imposto seletivo em uma versão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), criando distorções fiscais e desencadeando disputas judiciais.
“Apesar da necessária iniciativa da Câmara, essa alternativa tornaria o IS um novo IPI, o que poderia gerar um efeito contrário ao pretendido, pois haveria uma distorção do imposto e seriam acirradas as disputas judiciais”, escreveu Braga em seu parecer. “Propomos a modificação do texto para que, em vez de o novo tributo ser adaptado, um tributo já existente em nosso ordenamento, no caso a contribuição interventiva (Cide), possa exercer esse papel”, completou o relator. Sob essa nova abordagem, o imposto seletivo continuará a existir, mas somente sobre os produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Além disso, o Senador Braga manteve a criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que terá como objetivo fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas no Estado. Este fundo representa um esforço para garantir que a região amazônica continue a prosperar economicamente, mesmo em meio às mudanças tributárias propostas pela reforma.
As alterações propostas por Eduardo Braga refletem a preocupação em encontrar um equilíbrio entre a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro e a manutenção dos incentivos necessários para preservar a competitividade e o desenvolvimento da Zona Franca de Manaus, uma das regiões mais importantes para a economia do país.
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