Idesam agora se enquadra oficialmente como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
Por Comunicação Idesam
Com 16 anos de atuação pela Amazônia, o Idesam agora se enquadra oficialmente como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e passa a ser reconhecida como uma OSCIP. O parecer foi dado no final de 2020, pelo Ministério da Justiça, abrindo uma diversidade de novos ramos de atuação para o instituto, o que inclui a oferta de microcrédito e acesso a parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos.
A qualificação como OSCIP traz novas possibilidades de apoio que o Idesam tem para oferecer às cadeias produtivas sustentáveis com as quais vem trabalhando durante esses anos. Entre elas estão principalmente iniciativas de microcrédito e operações de fundo para aceleração de negócios de impacto da Amazônia de uma forma mais estruturada e maior volume financeiro. De acordo com a diretora-executiva do Idesam, Paola Bleicker, a mudança traz ainda a oportunidade de operar contratos de capital híbrido (tanto de doações, como de investidor privado), além de permitir uma relação de forma mais adequada com o governo.
“Permitirá também que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no Imposto de Renda e ainda a possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal. Assim, consolidamos e firmamos as premissas institucionais, baseadas na legalidade, moralidade, eficiência e transparência da instituição”, ressalta Bleicker.
Por ser um reconhecimento federal e legal, o mais próximo do que se entende por ONG (Organização Não Governamental), a dirigente enfatiza que o enquadramento como OSCIP é marcado por exigências legais de prestação de contas referentes a todo o dinheiro público recebido do Estado e outras fontes.
“Sabíamos que uma hora seria preciso buscar essa qualificação, pela condução dos nossos programas, dentro da missão que estabelecemos como cerne da Instituição”, completa Bleicker.
ONG é o termo popularmente entendido para designar entidades do Terceiro Setor que trabalham com ações de interesse público não vinculadas ao governo. Uma OSCIP é a qualificação de uma ONG, e assim como qualquer organização pertencente ao Terceiro Setor, não busca o lucro contábil nas suas atividades.
O órgão responsável por conceder esse certificado de qualificação – conforme a Lei nº. 9.790, de 23/03/1999 – é o Ministério da Justiça e Segurança Pública. No portal oficial do Ministério é possível acessar orientações para iniciar esse tipo de processo.
Fonte: IDESAM
