Após 15 anos de disputas legais, o Projeto Potássio Autazes recebe licença ambiental do Governo do Amazonas, prometendo investimentos bilionários e geração de empregos. Contudo, organizações indígenas denunciam a violação dos direitos dos povos Mura e a falta de consultas e estudos adequados, apelando ao Governo Federal e ao MPF por intervenção.
Após uma longa jornada de 15 anos marcada por intensas disputas legais e conflitos de interesse, um desfecho foi alcançado nesta terça-feira para a controvérsia envolvendo a exploração de potássio na floresta amazônica. O Governo do Estado do Amazonas formalizou a entrega da primeira licença ambiental para a Potássio Brasil, dando luz verde ao início do Projeto Potássio Autazes.
Com a obtenção dessa licença, a Potássio Brasil, uma subsidiária da companhia canadense Forbes&Manhattan, planeja alocar aproximadamente US$ 2,5 bilhões no desenvolvimento e operação da mina. Desde o anúncio da descoberta do depósito em 2010, investimentos da ordem de R$ 1 bilhão já foram realizados no empreendimento.
A licença outorgada nesta data possibilita o estabelecimento da planta industrial da mina, com o governo estadual antecipando a criação de 2,6 mil postos de trabalho nos próximos quatro anos e meio. Quando em plena operação, estima-se que a planta oferecerá 1,3 mil vagas de emprego diretas, além de fomentar outras 16 mil oportunidades de trabalho indireto.
Impactos sociais e econômicos esperados
“A implantação de uma atividade como essa gera indicadores sociais, qualidade de vida para os indígenas, oportunidade de trabalho, de emprego, de renda, avanço no saneamento, no abastecimento de água, asfaltamento de ramais, educação, saúde, enfim, aquilo que é importante para que se possa ter um lugar melhor para se viver”, enfatizou Wilson Lima, o governador do Amazonas
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A produção anual prevista para a mina é de 2,5 milhões de toneladas, com a expectativa de suprir 20% das necessidades nacionais de cloreto de potássio. Este fertilizante é crucial para a agricultura brasileira, que atualmente depende em 95% de importações provenientes de países como Canadá, Rússia, Bielorrússia, Alemanha e Israel.
“Com essa licença a gente vai fazer com que ela vá para frente e que esses números e resultados se tornem realidade na maior brevidade possível”, declarou Adriano Espeschit, presidente da Potássio do Brasil, demonstrando otimismo quanto à rápida materialização dos benefícios projetados.
Entenda a cronologia do processo de licenciamento
Início
Em 2009, a Potássio do Brasil recebeu da Agência Nacional de Mineração os direitos para explorar uma área rica no mineral, marcando o início de um longo percurso legal e ambiental. No entanto, em 2017, o avanço do projeto foi interrompido quando o Ministério Público Federal (MPF) interveio com uma ação civil pública. Esta ação exigia que fosse realizada uma consulta aos povos indígenas localizados até 10 quilômetros de distância do local proposto para o projeto.
Acordo e disputas legais
Dois anos mais tarde, em 2019, um acordo significativo foi alcançado em juízo, contando com a participação de representantes de 44 aldeias. Apesar deste avanço, o MPF, juntamente com o povo indígena Mura, pleiteou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um órgão federal, assumisse a responsabilidade pelo licenciamento ambiental, em detrimento do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), vinculado ao governo estadual.
Reviravoltas judiciais
A controvérsia alcançou um ponto crítico em 2023, quando a Justiça Federal do Amazonas, através de uma decisão liminar, invalidou a licença prévia concedida pelo Ipaam. A decisão judicial baseou-se na avaliação de que, dada a potencial afetação de terras indígenas, o processo de licenciamento deveria ser gerido por uma entidade federal, especificamente o Ibama.
Decisão final
A situação tomou um novo rumo em fevereiro de 2024, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou a liminar anterior, restabelecendo a competência do Ipaam para emitir a licença ambiental necessária. Este desfecho representa um marco importante, potencialmente encerrando anos de incerteza legal e abrindo caminho para o avanço do projeto de exploração de potássio na Amazônia.
Na última terça-feira (9), a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressaram forte oposição à concessão da licença ambiental pelo Governo do Amazonas para o Projeto Potássio Autazes. As entidades argumentam que o desenvolvimento do projeto ignora os direitos constitucionais dos povos indígenas na área, em particular do povo Mura, ao não realizar consultas prévias nem incluir o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento, contrariando a Convenção 169 da OIT.
Além disso, a Coiab destacou o impacto negativo prévio à implementação do projeto sobre as comunidades locais, incluindo pressões psicológicas e sociais, como parte de uma estratégia para ganhar sua aceitação do empreendimento. Diante dessa situação, as organizações apelam ao apoio de órgãos federais e do MPF para proteger os direitos dos povos indígenas afetados.
“Questões como a grande movimentação de pessoas vinda de outras regiões, riscos de transmissão de doenças, destruição da terra e do meio ambiente, contaminação das águas, diminuição dos alimentos são preocupações que afligem as comunidades e só se agravam diante dos efeitos das mudanças climáticas que são resultados do modelo de desenvolvimento econômico ganancioso da sociedade não indígenas”, continuou a entidade.
Manifestação contrário de organizações indígenas
Hoje (9) a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Apiam) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) expressaram forte oposição à concessão da licença ambiental pelo Governo do Amazonas para o Projeto Potássio Autazes. As entidades argumentam que o desenvolvimento do projeto ignora os direitos constitucionais dos povos indígenas na área, em particular do povo Mura, ao não realizar consultas prévias nem incluir o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento, contrariando a Convenção 169 da OIT.
Além disso, a Coiab destacou o impacto negativo prévio à implementação do projeto sobre as comunidades locais, incluindo pressões psicológicas e sociais, como parte de uma estratégia para ganhar sua aceitação do empreendimento. Diante dessa situação, as organizações apelam ao apoio de órgãos federais e do MPF para proteger os direitos dos povos indígenas afetados.
Com informações do InfoMoney e G1
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