Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou graves irregularidades no programa Farmácia Popular, um dos principais programas do Ministério da Saúde para a distribuição gratuita ou com desconto de medicamentos. Entre julho de 2015 e dezembro de 2020, foram distribuídos R$ 7,43 bilhões em medicamentos a pacientes já falecidos, além da venda de R$ 2,57 bilhões em remédios sem a devida nota fiscal.
A auditoria apontou falhas significativas no controle dos ressarcimentos às farmácias, onde os medicamentos são retirados. Grande parte da fiscalização ocorre a distância e de maneira manual, o que contribui para o problema. Ao cruzar os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos pacientes com diversas bases de dados governamentais, a CGU identificou a distribuição indevida de medicamentos.
“Essa situação representa um claro desperdício de recursos públicos e evidencia fraudes cometidas tanto pelos particulares quanto pelos estabelecimentos farmacêuticos”, destacou a CGU.
No que se refere à venda sem nota fiscal, os remédios sem comprovação fiscal representaram 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa no período investigado. Foram analisados 362 milhões de registros de venda, dos quais 17,4% não possuíam cobertura de estoque com documentação fiscal adequada.
O Farmácia Popular subsidia medicamentos para hipertensão, diabetes e asma, além de oferecer outros com desconto de 90% sobre o valor de referência. Os comerciantes são ressarcidos pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde.
A fiscalização realizada pela CGU ocorreu por meio de amostragens em farmácias e drogarias de cinco estados: Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Paraíba. Os registros diários foram comparados com as notas fiscais eletrônicas da Receita Federal, um método considerado mais eficaz do que as verificações mensais consolidadas tradicionais.
Após a auditoria eletrônica, foram realizadas inspeções físicas nos estabelecimentos para confirmar os resultados. Os comerciantes que cometeram irregularidades enfrentarão punições, que podem incluir a devolução de recursos, multas e até o descredenciamento do programa. A descoberta dessas irregularidades traz à tona a necessidade de revisão e aprimoramento dos controles internos do Farmácia Popular
CGU recomenda medidas para combater fraudes no programa farmácia popular
Em resposta às recentes irregularidades identificadas no Programa Farmácia Popular, a Controladoria-Geral da União (CGU) recomendou ações específicas para mitigar prejuízos e coibir fraudes. A auditoria da CGU sugeriu a criação de um plano de tratamento de risco, similar aos utilizados pela Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos que não comprovem vendas com nota fiscal.
Além disso, a CGU aconselhou o aprimoramento de controles para garantir a presença do beneficiário final no ponto de venda e a recuperação de recursos pagos indevidamente. O órgão também recomendou a utilização do sistema Sentinela ou de uma aplicação com metodologia similar para fortalecer os controles de primeira linha de defesa. Este sistema, segundo a CGU, automatiza a verificação da distribuição de medicamentos frente à comprovação de compra regular no mercado.
O Ministério da Saúde, responsável pelo programa, afirmou estar avaliando os resultados e as recomendações da auditoria, embora não tenha fornecido detalhes adicionais.
As fraudes no Programa Farmácia Popular têm sido um problema recorrente e estão sendo reprimidas pelo governo. Em setembro, a Polícia Federal (PF) realizou operações em quatro estados – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amazonas e Ceará – em resposta a vendas fictícias de medicamentos. As investigações, iniciadas em outubro de 2022, focaram em uma rede de farmácias que supostamente usava dados de cidadãos para simular compras. Os acusados enfrentam acusações de estelionato, falsificação de documentos, associação criminosa, entre outros crimes.
Essas medidas e investigações destacam a necessidade urgente de reforçar a integridade e a eficácia do Programa Farmácia Popular, essencial para o acesso a medicamentos subsidiados pela população brasileira.
*Com informações Agência Brasil
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