Relatório da INESC aponta que Brasil financia 82% dos combustíveis fósseis

Que transição energética é essa??? Para cada R$ 1 aplicado em subsídios pelo governo federal em fontes renováveis de energia, outros R$ 4,52 são aplicados pelos cofres públicos na indústria de combustíveis fósseis – 82% do total. É o que mostra a 7ª edição do monitoramento dos subsídios federais para combustíveis fósseis e fontes renováveis, lançada na 2ª feira (28/10) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

A distribuição de subsídios do governo federal entre fontes de energia revela uma realidade preocupante para a transição energética no Brasil. De acordo com a nova edição do monitoramento anual do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), enquanto para cada real destinado a energias renováveis o governo investe R$ 4,52 em combustíveis fósseis. Essa diferença de incentivos vem dificultando os avanços em sustentabilidade.

O relatório, publicado nesta segunda-feira (28), expõe que, em 2023, o governo federal investiu um total de R$ 99,81 bilhões em subsídios para as duas categorias. Desses, a maior parte – R$ 81,74 bilhões, equivalente a 82% – foi destinada a indústrias de petróleo e gás. Esse número representa um aumento de 3,57% em comparação a 2022. Mesmo com uma elevação de 26,82% nos incentivos para fontes renováveis, que somaram R$ 18,06 bilhões, o setor fóssil continua recebendo muito mais recursos públicos.

A desproporcionalidade dos subsídios concedidos pelo governo federal brasileiro entre fontes de energia fósseis e renováveis levanta questões cruciais sobre a seriedade e consistência do país em sua transição energética e compromisso climático. Essa questão é especialmente relevante, considerando o papel de liderança esperado do Brasil no cenário internacional, que inclui a responsabilidade de sediar a COP30 na Amazônia. Aqui estão algumas ponderações sobre a complexidade e as implicações desse cenário:

Embora o Brasil reforce sua intenção de reduzir as emissões e promover uma matriz energética mais limpa, a maior parte dos subsídios ainda é destinada à indústria de combustíveis fósseis. Essa contradição entre discurso e prática gera dúvidas sobre o compromisso efetivo do governo com as metas de descarbonização e sustentabilidade.

O Brasil é um dos grandes produtores globais de petróleo, e a indústria de combustíveis fósseis possui uma forte influência econômica e política. Muitos desses subsídios são justificados como forma de manter a competitividade econômica do setor, apoiar empregos e estabilizar o mercado interno. No entanto, continuar a fomentar uma indústria poluente coloca em risco o desenvolvimento de um modelo sustentável e a imagem do país como uma potência verde, principalmente com a proximidade de eventos climáticos internacionais relevantes.

Os subsídios aos combustíveis fósseis têm efeitos econômicos imediatos, como a contenção de preços de combustíveis, que ajuda a mitigar a inflação e o custo de vida. No entanto, essa abordagem pode criar dependência de uma matriz poluente e aumentar a vulnerabilidade do Brasil frente a futuras crises climáticas. Além disso, a manutenção desses subsídios pode estar desviando recursos que poderiam ser aplicados em setores mais estratégicos para a economia verde, como energias renováveis, infraestrutura e inovação tecnológica.

Especialistas defendem que a revisão dos subsídios é crucial para incentivar uma transição energética mais acelerada e eficiente. Iniciativas como o Repetro, por exemplo, que conferem benefícios fiscais ao setor de exploração de petróleo e gás, têm sido alvo de críticas por prolongarem a dependência de uma matriz de carbono. A redistribuição dessas renúncias em favor de setores renováveis ajudaria a promover investimentos sustentáveis, criar empregos verdes e reduzir as emissões.

No cenário nacional, a questão dos subsídios aos combustíveis fósseis é sensível, e o Congresso tem um papel decisivo, muitas vezes influenciado por lobbies que representam interesses do setor de petróleo e gás. A ampliação dos incentivos para a geração distribuída de energia renovável foi uma conquista importante, mas especialistas apontam que é preciso fortalecer políticas públicas mais abrangentes para superar a influência do setor fóssil no Legislativo.

A posição do Brasil como anfitrião da COP30 coloca o país sob os holofotes e gera expectativa sobre seu papel de liderança na agenda ambiental global. Há uma pressão crescente para que o Brasil adote medidas mais concretas, como a revisão de subsídios e a aceleração da transição energética, servindo como exemplo para outras nações. Ao reduzir os incentivos aos fósseis e investir em energia limpa, o Brasil pode reforçar seu compromisso com o Acordo de Paris e sua posição como um país-chave nas negociações climáticas.

Países como Alemanha, Noruega e Canadá já iniciaram reformas significativas em seus subsídios, redirecionando investimentos para fontes renováveis e aumentando impostos sobre fontes fósseis. Essas iniciativas buscam desestimular o uso de energia de carbono e acelerar o desenvolvimento sustentável. O Brasil tem a oportunidade de se inspirar nessas práticas, adaptando-as às suas características, como o vasto potencial em energia solar, eólica e biomassa.

A manutenção de subsídios aos fósseis pode comprometer a economia a longo prazo. A crescente pressão global por uma economia de baixo carbono cria o risco de que o Brasil fique para trás na transição e perca oportunidades econômicas em setores de alta inovação e empregos verdes. Investir em energias renováveis e desestimular fontes poluentes pode aumentar a competitividade do país, sobretudo à medida que outras economias, como União Europeia e Estados Unidos, implementam barreiras tarifárias baseadas em pegada de carbono.

Para que a transição energética no Brasil seja bem-sucedida, o país precisa estabelecer uma estratégia clara e coordenada entre diferentes setores e órgãos do governo. Isso implica definir metas e um cronograma para a redução gradual dos subsídios aos fósseis, além de fortalecer mecanismos de incentivo às energias renováveis. Essa abordagem poderia incluir incentivos fiscais, programas de capacitação para o mercado de trabalho verde e apoio a novas tecnologias.

Por fim, é fundamental que a sociedade brasileira compreenda os impactos dos subsídios aos combustíveis fósseis sobre a economia, o meio ambiente e o futuro da geração de empregos. Campanhas de conscientização e transparência sobre o orçamento público podem engajar a população na defesa de uma matriz energética mais limpa, e a opinião pública pode desempenhar um papel importante na pressão por mudanças políticas e econômicas nessa área.

A atual configuração de subsídios revela um desafio complexo e multidimensional para o Brasil. Embora haja avanços no incentivo a fontes renováveis, o apoio financeiro ao setor de combustíveis fósseis ainda é um obstáculo significativo. À medida que o país se prepara para desempenhar um papel central na agenda climática global, reduzir essa dependência de combustíveis fósseis pode consolidar o Brasil como um líder global na transição para uma economia sustentável e resiliente.