O Projeto de Lei 3334/2023, apresentado pelo senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, pode liberar 18 milhões de hectares para desmatamento na Amazônia, ameaçando o clima, compromissos geopolíticos, a biodiversidade e a economia brasileira
No Brasil nem todo desmatamento é crime. Sim, desmatamento é um desastre e precisamos não apenas acabar com essa prática mas darmos início a um imenso processo de reflorestamento em todos nossos biomas, para já.
Atualmente, quem quiser empreender em sua terra dentro da Amazônia Legal, precisa conservar 80% da cobertura vegetal original. O desmatamento que é denunciado e apontado como um grande problema, no geral, é o desmatamento ilegal. Aquele que excede este limite ou que incide em outras áreas que não sejam propriedades rurais. Ou seja, temos dificuldade de garantir a até a manutenção deste limite. Entenda o tamanho da contradição que vive em nosso país:
Proposta do Projeto de Lei 3334/2023
A Amazônia, conhecida por sua imensa biodiversidade e por ser um dos maiores reservatórios de água potável do mundo, enfrenta uma mais uma ameaça agora com a proposta do Projeto de Lei 3334/2023. Apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o PL visa reduzir a área de reserva legal que deve ser mantida intacta pelos produtores rurais na Amazônia de 80% para 50%.
Ou seja, o projeto propõe diminuir a reserva legal, permitindo que os proprietários de terras na Amazônia desmatem até metade de suas propriedades. Se aprovada, essa mudança permitiria que grandes áreas de floresta sejam desmatadas, afetando diretamente o equilíbrio ambiental e climático da região.
Impactos ambientais
A aprovação do PL 3334/2023 resultaria em um desmatamento adicional de quase 18 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho do Uruguai. A derrubada dessa vasta extensão de floresta liberaria uma quantidade de carbono na atmosfera cinco vezes maior do que as emissões líquidas do Brasil em 2022. Isso significaria a emissão de 8,7 bilhões de toneladas de CO2, exacerbando o aquecimento global e contribuindo para eventos climáticos extremos como enchentes e secas severas.
Além da emissão de carbono, a proposta colocaria em risco a biodiversidade da Amazônia. A abertura de 24 milhões de hectares para desmatamento afetaria a flora e fauna da região, e prejudicaria a capacidade da floresta de gerar as chuvas necessárias para sua própria sobrevivência e para a agricultura brasileira.
Pesquisas indicam que a floresta já está mostrando sinais de perda de resiliência, com áreas significativas ameaçadas de atingir um ponto de transição irreversível até 2050. Uma publicada na revista Nature, por um grupo da Universidade Federal de Santa Catarina, apontou que uma área muito grande da Amazônia está a caminho de sofrer uma mutação permanente, tamanha a degradação que o bioma sofre. Outro estudo, publicado na PNAS, mostra que mais de um terço da floresta está com menos condições de se recuperar de secas, tal como essas que tivemos no ano passado e teremos este ano novamente.
Impactos econômicos
A degradação ambiental também impactaria a economia local e nacional. Estudos mostram que a curto prazo o desmatamento pode gerar alguma “prosperidade”, mas a longo prazo, leva a uma queda nos indicadores econômicos e na qualidade de vida. É como se estivéssemos vendendo a janta da semana toda pra comprar o almoço.
Além disso, importante lembrar que o Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento até 2030 como parte do Acordo de Paris, e a aprovação do PL 3334/2023 seria mais uma contradição a esse compromisso.
Por falar em contradição, o agronegócio, que é um dos pilares da economia brasileira, também enfrentaria perdas significativas devido às mudanças climáticas provocadas pelo desmatamento. Projeções indicam que as quebras de safra por eventos climáticos extremos já estão causando prejuízos. As enchentes no Rio Grande do Sul, por exemplo, resultaram em perdas de mais de 3,3 bilhões de reais. Estudos da Embrapa apontam que, se a temperatura global subir 3°C até 2050, a produção agrícola brasileira pode cair até 50%.
Grande parte das chuvas do Brasil e do continente estão relacionadas com a imensa quantidade de umidade que vem da Amazônia, os chamados Rios Voadores. Já ouviu falar disso? Dê uma olhada nessa matéria aqui para saber mais
Mais contexto
A obrigatoriedade de preservar parte da vegetação nativa das propriedades rurais está enraizada na legislação brasileira desde 1934, evoluindo ao longo dos anos para proteger a biodiversidade e os ecossistemas naturais. A redução da reserva legal proposta pelo PL 3334/2023 representa um retrocesso significativo nas políticas ambientais do Brasil. Durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a proteção de 80% foi introduzida para conter o desmatamento, consolidada posteriormente no Código Florestal de 2012.
A aprovação do PL 3334/2023 não só comprometeria o meio ambiente, mas também colocaria em risco o futuro econômico do Brasil. A combinação de desmatamento, aumento de emissões de carbono e eventos climáticos extremos poderia levar a um cenário de degradação ambiental e vulnerabilidade climática na Amazônia, além de prejudicar a agricultura e a economia nacional.
A resistência ao projeto é um passo decisivo que a sociedade civil e o poder público precisa dar para preservar a Amazônia e cumprir os compromissos climáticos do Brasil. A mensagem clara é que o desmatamento não é necessário para o desenvolvimento econômico e que políticas sustentáveis são essenciais para garantir um futuro equilibrado e próspero.
Comentários