“O que importa, porém, é que a tributária está aprovada e a próxima é administrativa, sem medo de encarar, e na torcida de muita água pois nos resta navegar”.
Por Alfredo Lopes
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Coluna Follow-Up
A escolha, a performance e os resultados do trabalho do senador Eduardo Braga, à frente da relatoria da Reforma Tributária, nada têm de surpresa ou novidade. Seu trabalho, se não foi irretocável, chegou perto da plena satisfação, não fossem os arautos da maledicência oportunista e do oportunismo eleitoreiro que se aproxima. O senador Omar Aziz, não se deu por rogado, não deixou de articular e costurar. Sua tapeçaria é antiga e competente. Azar de quem ainda leva sério as narrativas odiosas dos que se recusam a olhar a mudança como sintoma de evolução e conquista democrática.
Felicitações e gratidão, senadores e suas habilidades habituais na defesa de nossos quintais. A história lhes fará justiça e o Brasil vai sentir nos preços dos produtos diários e no crescimento socioeconômico do país, a certeza de que muitos conterrâneos e conterrâneas trabalharam duro, como Vossas Excelências para o nossa vida ser bem melhor e ela será.
Importante é que a Reforma tributária no Brasil foi aprovada com suas perspectivas efetivas de melhoria em várias instâncias. Foram mais de três décadas de tentativas frustradas pela incúria na arte de compartilhar em nome do interesse geral. Curioso é constatar que a a adoção do IVA, Imposto sobre Valor Agregado, demorou o mesmo prazo para ser aceito e implantado pelo mundo afora. E onde ele emplaca a realidade socioeconômica muda. E para melhor.
As pessoas que não se interessaram em acompanhar essa pauta um tanto quanto indigesta, sorte delas, nem sabem o tanto de coisas boas as esperam. Foram presenteadas e nem desconfiam. Podemos começar pelo mais precioso. O maior avanço deste movimento, sem sombra de dúvidas, é a transparência. O consumidor adquire um produto e, na hora, entende como se dá a cobrança fiscal. Nada mais prazeroso, no cumprimento de nossas responsabilidades de contribuinte, do que saber o imposto que estou pagando. O passo seguinte, anote aí, será saber como ele será aplicado.
A transparência, como signo da simplificação do sistema tributário, é mais ou menos como a sensação do sujeito acordar de um pesadelo e constatar que desembarcou num mundo real, mais simples, mais racional, mais referenciado, sem quaisquer sobressaltos. Será mais fácil, também, a atração de investidores estrangeiros e será maior, igualmente, a competitividade internacional dos produtos brasileiros.
E isso não é promessa. Vai acontecer em curto espaço de tempo. É inevitável, porém, que alguém grite lá do passado travado: “Mas foram feitas muitas concessões, novos penduricalhos, alguns bodes na sala e jabutis em árvores”. Regras do jogo político, premissas imperativas para não travar o processo como sempre se deu. Isso restringiu as vantagens de uma base tributável única e ampla. Certamente. E a solução é a de sempre. Retomar a interlocução decente e transparente a cada quatro anos.
Aviso aos navegantes: Nem sempre quando se faz uma concessão alguém tem que pagar na outra ponta. Veja o caso da Zona Franca de Manaus: se ela fosse rifada, como muitos gostariam, as empresas aqui instaladas não iriam para outras regiões do país. Quem aguenta o custo Brasil? Iriam para países onde a cangalha fiscal não fosse tão exacerbada como é atualmente.
Com essa reforma tributária proposta, um sistema mais eficiente e transparente de cobrança de impostos será implantado, substituindo vários tributos por um sistema absolutamente simplificado baseado no imposto dual sobre valor agregado. E isso não tem preço. Atualmente, são mais de 100 os impostos, somente na esfera federal.
Com a reforma e sua transparência inerente, a eliminação da carga tributária acumulada nos produtos tornará esses produtos mais competitivos no mercado internacional. Será agora a vez e a hora das exportações dos produtos do Polo Industrial de Manaus?
Os consumidores, portanto, irão perceber os benefícios da reforma de diferentes maneiras e em prazos variados. A compreensão na cobrança de impostos deve ocorrer imediatamente. Os preços dos produtos e serviços devem refletir claramente a parcela de impostos embutidos, tornando mais fácil para os consumidores evitar abusos, recusar cobranças sem sentido, virar autoridade como comprador. E quando a reforma tributária resultar numa carga tributária global menor para produtos de consumo, os consumidores podem esperar por reduções de preços em todos os itens.
Isso pode ocorrer gradualmente, à medida que os efeitos da reforma se propagam pela economia. Produtos brasileiros que se preparem. Com a simplificação podem se tornar mais competitivos internacionalmente, o que vai levar a um aumento nas exportações. Isso pode criar oportunidades de emprego e provavelmente benefícios para toda a cadeia produtiva, embora esses efeitos possam levar algum tempo para se materializar.
Quando a reforma tributária resultar em um aumento da receita fiscal, isso pode ser direcionado para investimentos em infraestrutura e serviços públicos, como saúde, educação e transporte. Os consumidores passam a se beneficiar direta e indiretamente desses serviços e suas melhorias. E no caso da tributação sobre produtos essenciais para a população de baixa renda, este consumidor deverá aliviar a própria carga financeira através do sistema cashback, que lhe retornará o adicional tributado. Assim, também, a redução da sonegação fiscal pode levar a uma maior justiça fiscal e possivelmente a uma diminuição da necessidade de aumentar as alíquotas de impostos.
Alguns benefícios serão visíveis imediatamente. Outros, como reduções de preços e melhorias nos serviços públicos, podem levar mais tempo para se materializar, dependendo da implementação eficaz da reforma e das condições econômicas gerais. A economia informal tenderá a diminuir substantivamente e isso fortalecerá acetonemia. Além disso, os resultados da reforma tributária podem ser influenciados por fatores externos, como mudanças na economia global, políticas fiscais futuras e outros eventos imprevisíveis.
Por fim, a segurança jurídica, um enigma que será em futuro breve coisa do passado. As inúteis reuniões, os debates inflamados e posteriormente ironizados, as incertezas crônicas, os fantasmas das promessas ocas, da amnésia do dia seguinte quando o combinado foi desconsiderado sem qualquer explicação. O que importa, porém, é que a tributária está aprovada e a próxima é administrativa, sem medo de encarar, e na torcida de muita água pois nos resta navegar.
Alfredo Lopes é filósofo, consultor do CIEAM e editor-geral do portal BrasilAmazoniaAgora
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