A luta contra o desmatamento ilegal na região sul do Amazonas tem se transformado em um complexo jogo de gato e rato, com o Poder Judiciário no centro dessa batalha. Recentemente, a Agência Pública relatou o embate em curso entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e fazendeiros acusados de criar gado em áreas desmatadas ilegalmente.
Em abril deste ano, o IBAMA planejou uma grande operação para apreender mais de 2,3 mil cabeças de gado de propriedades irregulares, mas esse esforço foi frustrado por mais uma liminar obtida pelos pecuaristas na Justiça.
Essa história de confronto entre autoridades ambientais e fazendeiros se desenrola desde meados dos anos 2000. Durante esse período, os fazendeiros já foram autuados em mais de R$ 73 milhões por desmatamento e desrespeito a embargos ambientais. Em suma, esse grupo desmatou e/ou impediu a regeneração de mais de 70 km² de floresta, transformando essas áreas em pastagens para a criação ilegal de gado.
Uma das fazendas alvo da operação, a fazenda Santo Antônio, está localizada em Manicoré, que se encontra entre os 20 municípios com mais alertas de desmatamento na Amazônia Legal nos últimos três anos. Essa região sintetiza a intensificação do desmatamento ilegal observado no sul do Amazonas na última década, consolidando-se como uma nova fronteira conhecida como AMACRO, situada na divisa entre Amazonas, Mato Grosso e Rondônia.
No entanto, os esforços para retomar a fiscalização na área enfrentam resistência na Justiça. A juíza Solange Salgado Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em sua decisão que suspendeu a operação do IBAMA na fazenda, citou uma decisão recursal do ex-presidente do IBAMA, Eduardo Bim, editada no final de sua gestão no ano passado.
Essa decisão declarava que a apreensão de gado estaria prescrita devido à falta de despachos por mais de três anos. Embora a direção do IBAMA tenha revogado essa decisão no início deste ano, a juíza argumentou que a nova decisão “carece de legitimidade”.
É importante notar que nos últimos 15 anos, o IBAMA também enfrentou desafios na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, localizada no noroeste do Mato Grosso, onde 15 áreas ilegalmente desmatadas foram embargadas.
Fazendeiros da região contestam esse território na Justiça, negando a existência de grupos indígenas isolados, apesar de a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ter confirmado a presença deles há mais de duas décadas. As áreas contestadas totalizam 10,2 mil hectares, e os embargos ocorreram entre 2008 e 2023, após o reconhecimento da existência dos Kawahivas pela FUNAI.
Empresários são acusados pelo MPF de serem os responsáveis pela destruição de cerca de 530 hectares de floresta na fazenda Santo Antônio
A luta contra o desmatamento ilegal na Amazônia continua a enfrentar obstáculos, muitos deles relacionados a questões judiciais, enquanto o impacto ambiental e social da destruição da floresta tropical persiste.
*Com informações CLIMA INFO
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