Hariele Quara,
da Redação BAA
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Estamos tratando do Novo Mercado do gás no país e há um grande frisson para saber sobre a sanção do Governo do Amazonas acerca da quebra do monopólio.
Além da Suframa, através de seu titular, Alfredo Menezes, o ministro de Minas Energia, Bento Albuquerque, emprestou sua aprovação ao Projeto de Lei 153/2020, explicando que “… é um passo importante para a concretização do novo mercado do gás, e o Amazonas está entre os Estados mais comprometidos em promover sua implementação”.
A iniciativa da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) de regulamentar o gás natural e estender sua distribuição para o setor privado ganhou destaque no debate promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) no mês passado.
Estamos tratando do Novo Mercado do gás no país e há um grande frisson para saber sobre a sanção do Governo do Amazonas acerca da quebra do monopólio.
O futuro da contrapartida social dessa riqueza natural está comprometido por um contrato considerado um crime lesivo ao Estado. A presença de um empresário baiano que, por contrato tido como obscuro, de governos passados, fatura 25% de todas as operações da Cigás, sem mover uma palha, graças ao nebuloso contrato.
TCE entra na querela
Até o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) entrou no debate, afirmando em nota que a sanção, a promulgação e a posterior vigência da lei correspondente, por parte do governo estadual, são medidas necessárias, tendo em vista que unificará a legislação que suporta todo o mercado do gás natural em território estadual, com a formulação desse novo marco regulatório para essa importante fonte de energia natural, e vai ao encontro das diretrizes do Novo Mercado de Gás, apresentadas pelo governo federal.
Quebra do monopólio
No Diário Oficial sobre a consulta pública, segundo informações do TCE, é possível encontrar 28 contribuições, entre elas a do governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido), favorável, e da Petrobras, também favorável. A Cigás e o governo do Estado enviaram duas notas semelhantes, em que se posicionam contra a abertura. A Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) também se mostrou favorável ao projeto.
“O Amazonas possui uma representativa participação na produção do país de gás natural em terra, com 14% de produção, porém seus percentuais de reinjeção alcançam 50% da produção”, apontou a entidade em ofício encaminhado ao TCE.
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