​REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA AMEAÇA DO BRASIL QUE NÃO CONHECE O BRASIL – PARTE II

Presidente do Conselho Superior do CIEAM – Centro da Indústria do Estado do Amazonas, o empresário Luiz Augusto Barreto Rocha, divide seu tempo em dirigir seus negócios na indústria de confecções e lavanderias e em atividades associativas empresariais. Na empresa BICHO DA SEDA, uma maiores fabricantes de uniformes profissionais e militares do Brasil, encontra tempo para realizar sua militância nas entidades de classe do Setor Produtivo do Amazonas, CIEAM e FIEAM, além de São Paulo, onde atua na ABIT, Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções. Em todas as tribunas insiste em afirmar que a classe empresarial precisa ser mais protagonista na defesa da economia, gestão financeira e das Reformas que precisam ser feitas. Como líder empresarial do Amazonas tem se dedicado a assegurar a inserção da economia do Amazonas na discussão em andamento da Reforma Tributária e em contribuir para um maior alinhamento entre a classe política e empresarial. “O Brasil precisa de simplicidade tributária para quem produz e aumento da contribuição dos rentistas: a REFORMA FINANCEIRA e a SIMPLICIDADE TRIBUTÁRIA deveriam ser a pauta do país.”

FUp – Por que o Brasil não respeita o Brasil da Amazônia?

LABR: Façamos uma breve visita à História para entender essa relação complicada e injusta, entre o Brasil central e a nossa região. O Brasil dos latifúndios e escravagista jamais aceitou ou se dispôs a considerar a Amazônia corretamente, isso desde que se chamava o Grão-Pará e Rio Negro, onde havia naquela época clima de Modernidade e Livre Iniciativa. O resultado disso foi a Guerra da Cabanagem (1835 a 1845), uma revolta popular e social ocorrida durante o Império do Brasil, influenciada pela revolução Francesa, na antiga Província do Grão-Pará, que abrangia os atuais estados do Pará, Amazonas, Amapá, Roraima e Rondônia. Além disso, depois de três décadas, de 1880 a 1910, com o I Ciclo da Borracha, contribuímos com 45% do PIB do Brasil. Mesmo assim, o país foi incapaz de prover infraestrutura para perenizar esta riqueza com beneficiamento industrial. Ali, como hoje, fomos transformados em exportadores líquidos de recursos para o governo federal. Temos a fama ou a difamação de ser paraíso fiscal do Norte. Longe disso, somos na verdade paraíso do Fisco, como há décadas já explicou claramente meu saudoso Mestre Samuel Benchimol.

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FUp – Em que medida esses dados históricos podem representar mudanças de posicionamento dos parlamentares?

LABR – O problema é que o Brasil não conhece o Brasil. A Receita Federal, com uma variação discreta ao longo dos anos, tem recolhido em Manaus mais de 50% dos impostos de toda Região Norte. E quando se trata da proporção nas transferências constitucionais –quanto recolhe e quanta repassa – é de 3 para 1. Ou seja, o Amazonas recolhe para a União três vezes mais do que recebe. Lembremos que a Constituição Federal concede incentivos fiscais para regiões como a nossa com o objetivo de redução das desigualdades regionais, não para custeio da pesada máquina pública do Brasil.

FUp – Quem vai sair ganhando com adoção da PEC 45?

LABR – Vamos aos dados da Receita Federal disponíveis no site do Ministério da Economia para quem quiser conferir. A arrecadação federal total em 2018 foi de R$ 1.457.113.865.361. Considerando que a obrigação de recolher tributos é um exercício de cidadania, e levando em conta os lucros milionários registrados em suas Demonstrações Financeiras, o Sistema Financeiro Nacional, no seu segmento mais forte, os Bancos, ou os chamados “rentistas”, precisam dizer ao contribuinte brasileiro e às autoridades, qual o motivo de uma arrecadação de impostos e contribuições federais sobre o lucro e o faturamento, de 3,7% do total arrecadado. Por que um percentual tão insignificante em relação ao total arrecadado pela União Federal.? Assim, é fácil concluir que apenas uma Unidade Arrecadadora, a Zona Franca de Manaus, e que tem Incentivos Fiscais, recolheu em tributos federais, 27% de toda arrecadação efetuada pelo SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL do país no ano de 2018. Ora, o AMAZONAS não pode desembolsar tanto imposto com uma população tão pobre enquanto o SISTEMA FINANCEIRO vira as costas para os dilemas do Brasil. A propósito, um dado curioso com relação aos impostos sobre o fumo, bebidas alcoólicas e automóveis – produtos que o contribuinte imagina que pagam muitos impostos – recolheram no ano passado, R$11,9 bilhões para a União, enquanto a ZFM recolheu R$14,5 bilhões, segundo dados da Receita. Os rentistas banqueiros do Brasil, um dos sistemas bancários mais concentrados do mundo, têm sido muito competentes na defesa de sua reduzida carga tributária – e ainda querem reduzi-la ainda mais nas reformas propostas – apesar de seus lucros absolutamente injustos, em um país onde o desemprego campeia e a indústria agoniza!

FUp – O que falta demonstrar e comprovar para que possamos assegurar a sobrevivência para a ZFM?

LABR – Passados 52 anos, temos o contentamento de ter cumprido nossa parte, gerando emprego e renda para redução das desigualdades regionais, proteção da floresta e seus preciosos e gratuitos serviços ambientais, para o país e para o planeta. Os empregos gerados a partir de Manaus, aos milhares, na somatória de postos de trabalho ao longo de toda a cadeia produtiva dos itens aqui fabricados, serão alvo de breve levantamento por parte da FGV. E oferecemos um desempenho deste calibre com apenas 8,5% da renúncia fiscal do Brasil, segundo a Receita Federal. Aliás, importante ressaltar, não trata-se de renúncia e sim de contrapartida, pois o Amazonas, acima de tudo, tem sido um excelente negócio para o país e um alento generoso para os cofres da União. Ser liberal não é e jamais será proteger capital especulativo. Basta olhar nas últimas eleições em nosso continente o que acontece com governos que não entregam as prometidas geração de emprego e renda – são simplesmente substituídos!

FUp – Qual a mensagem final de brasilidade amazônica que você gostaria de registrar?

LABR – Finalizando, e pensando em termos de futuro, precisamos mesmo é mudar o foco – priorizar, lembrando em resumo o que disse o Ministro da Economia em seu discurso de posse: COMBATER OS RENTISTAS E APOIAR A PRODUÇÃO! A indústria precisa ter condições para ser competitiva. O Brasil precisa de simplicidade tributária e segurança jurídica para. É preciso mais estudos para que, em algum momento futuro, possamos realizar uma REFORMA TRIBUTÁRIA DE VERDADE, contribuindo com as soluções necessárias para os grandes problemas deste nosso grande, complexo, amado e desigual Brasil.

Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]