“É bem verdade que, desde Platão, as aparências enganam e o que pode parecer crime, sob uma ótica mais holística, pode ser eficaz mecanismo para diluir o imbróglio ambiental com o atendimento das demandas sociais. […] Enfatizando: a melhor maneira de proteger um bem natural é atribuir-lhe uma finalidade econômica sustentável.”
Régia Moreira Leite
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A recomendação do Ministério Público Federal-AM, ao Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis, para que não emita o licenciamento da BR-319, caso haja parcelamento no EIA/RIMA, com todo respeito, nos parece desconsiderar aspectos vitais para a economia da região, especialmente a geração de emprego e a liberdade de empreender. A suposição é de que isto seria crime ambiental. Há controvérsias.
É bem verdade que, desde Platão, as aparências enganam e o que pode parecer crime, sob uma ótica mais holística, pode ser eficaz mecanismo para diluir o imbróglio ambiental com o atendimento das demandas sociais.
Há uma sinfonia da proibição na Amazônia, muitas vezes até em cima de um direito constitucional como o de empreender, gerar emprego e riqueza que permitam, no médio prazo, medidas compensatórias para eventuais perdas dos estoques naturais.
Estou em Manaus há duas décadas e daqui não tenho plano de mudar. E já perdi as contas de quantos licenciamentos foram apresentados, aplaudidos pela maioria da comunidade ligada ao traçado rodoviário, mesmo assim inconformidades dos estudos foram invocadas para justificar o veto para recuperação da rodovia que liga o Amazonas e Roraima ao resto do país. Esse veto tem prevalecido desde que União Federal resolveu abandonar a manutenção da estrada, nosso único meio terrestre de conexão com o resto do Brasil. As razões podem se esconder aí. Que interesse justificaria um investimento tão robusto? Do povo humilde, certamente que não…
Curioso é considerar que os estudos e relatórios dos impactos se aplicam a uma nova estrada. Ora, a BR-319 já existe desde 1975. Ela foi dinamitada nos anos 90, provavelmente por interesses ligados a outros modais de transporte. Não há notícia de abertura de inquérito para apurar este crime. As instituições policiais federais, ao que consta, não investigaram o crime de destruição do patrimônio público. Minha intuição acerca do assunto diz apenas que esta é mais uma demonstração da importância que as ações de infraestrutura significam nas prioridades dos poderes de plantão.
Obviamente, não me refiro ao ministro da infraestrutura. Partiu dele a preocupação de por a encrenca na ordem do dia: o fatídico trecho do meio, que une o município do Careiro Castanho a Humaitá. Por conhecer o descaso histórico, certamente ele não integra o pelotão da indiferença quando o assunto é infraestrutura para nossa competitividade industrial. Mas quem pariu Mateus não o deveria embalar? Foram os militares que fizeram a estrada. A quem compete prover a infraestrutura para o desenvolvimento nacional? É o governo federal, que recolhe, nos últimos 10 anos, 75% da receita tributária da ZFM. Em 2020 foram R$17,5 bi, a reza do Pai Nosso somente até o “venha nós”.
Ainda refletindo, intuitivamente, gostaria de colocar em pauta este desafio. O desafio de assegurar a legitimidade de recuperação da BR-319, embasada no dispositivo constitucional da livre iniciativa, um direito usufruído por este país continental, à exceção dos estados de Amazonas e Roraima. Vamos convocar toda a tribo. Cada um oferecendo sua contribuição e inegociável determinação.
O país conferiu o alcance deste descaso, chamado BR-319, na crise do oxigênio, onde as carretas que traziam o precioso gás foram tragadas pelo lamaçal. Vidas foram perdidas e não criminalizados seus responsáveis. Sequer uma notícia-crime contra essa ignomínia. Ao que se sabe, nada consta nos arquivos do MPF/AM. Não iremos deixar essa tragédia se repetir sejam quais forem as circunstâncias.
O direito civil ao acesso será primeiramente das populações tradicionais que acreditaram, nos anos 70, nas promessas do poder público que as atraiu com aquela rodovia construída no espírito da Doutrina de Segurança Nacional do “integrar para não entregar”. Eles ainda ocupam o traçado da rodovia ao longo de seus 900kms. Com a estrada recuperada eles poderiam produzir alimentos para abastecer Manaus de produtos hortifrúti. As comunidades indígenas do traçado poderiam, com iniciativas da FUNAI, ter acesso à saúde e outros benefícios desta civilização preconceituosa. Brasileiros de todos os rincões poderiam vir a engrossar as trincheiras de defesa da Amazônia contra a política indecente do desmatamento e da grilagem. Lembrando que pecuária não é compatível com destruição da diversidade biológica. A BR-319 será a vitrine de nossa bioeconomia sustentável.
O desafio ultrapassa a emergência de recuperar essa rodovia integração, pois precisamos recuperar o respeito ao nosso estado. Estou aqui trabalhando no âmbito do Polo Industrial de Manaus e vejo meus parceiros de entidade gritando para o nada seus direitos renegados. Chegou a hora, a Amazônia do Futuro tem recursos e propostas par diversificar e regionalizar a economia e a Bioeconomia Sustentável em que acreditamos.
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O crime maior, que ninguém esqueça, é desproteger o fator humano, o ser mais nobre da escala evolutiva, em seu habitat natural. É virar as costas, em nome do ambientalismo vesgo – que prioriza as gralhas e símios – que descuida a promoção das pessoas, hoje desempregadas, desprovidas de alternativas, e satisfação de necessidades básicas. Elas tem direito de ocupar a terra que lhes pertence, em condições dignas. Enfatizando: a melhor maneira de proteger um bem natural é atribuir-lhe uma finalidade econômica sustentável. É o que temos feito no Amazonas, com o Polo Industrial de Manaus, ao gerar renda e emprego para quase 500 mil pessoas. O buraco do descaso é criminoso, profundo, mal cheiroso e se baseia nas mais esfarrapadas justificativas de veto.
Em tempo: gostaria de registrar uma iniciativa local com apoio da academia nacional, para estudar, planejar, e recuperar as pontes de madeira da BR-319, sem manutenção desde o século passado. Sob a responsabilidade do professor Estêvão Monteiro de Paula, da UEA – uma instituição acadêmica mantida pelo Fundo UEA, pago em sua absoluta maioria de recursos pela indústria da ZFM – 10 professores de diversas instituições locais e nacionais, Universidade de São Paulo e Unicamp, vão levantar/sistematizar informações interdisciplinares para oferecer subsídios para a recuperação/substituição de pontes de madeira da rodovia BR-319. É sobre coragem, determinação e civismo que eles estão falando, construindo uma história de desafios que depende sobretudo de todos nós que aqui vivemos e trabalhamos. Este é o desafio.
